Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 1212.21

1212.21.100

1212.21.100: 1 Formed into rectangular (including square) papery sheets not more than 430㎠/piece

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1212 Locust beans, seaweeds and other algae, sugar beet and sugar cane, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not ground; fruit stones and kernels and other vegetable products (including unroasted chicory roots of the variety Cichorium intybus sativum) of a kind used primarily for human consumption, not elsewhere specified or included
  2. 1212.21 Fit for human consumption
  3. 1212.21.100 1 Formed into rectangular (including square) papery sheets not more than 430㎠/piece

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 1,5 yen/piece direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1212.21 Próprias para alimentação humana

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 10% Brasil 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Taiwan 3% – 15% Geral (NMF) 15 linhas pautais · média 9,5% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Japão): 1212.21

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H312097 U.S. CBP 14 de junho de 2021 · 1212.21.00.00

    Application for Further Review of Protest No. 1001-19-100242; Classification of Calcified Seaweed Powders

  • H272093 U.S. CBP 7 de novembro de 2017 · 1212.21.00.00

    Internal Advice Request; Classification of Dried (Roasted) Seaweed, Thai Jasmine Rice, and Rice Cakes; US – Korea Free Trade Agreement.

  • 600016700 HMRC 15 de setembro de 2026 – 14 de setembro de 2029 · 1212 21 00 00

    A frozen seaweed dish intended for use as a side dish, an appetiser, or an ingredient in commercially prepared foods, and Sushi dishes. Once defrosted, it is ready for consumption. The seaweed is mixed with black fungus, sesame seed, and chilli pepper. It is made by harvesting farmed seaweed,…

  • 600012888 HMRC 12 de maio de 2025 – 11 de maio de 2028 · 1212 21 00 00

    Frozen seaweed (Undaria pinnatifida) The ingredients are: Seaweed (wakame), Black fungus, Agar-agar, Sesame oil, Sesame seeds, Chili, Rice Vinegar, Salt, high Fructose Corn Syrup, Mirin, Sugar, Flavour enhancer E621, Hydrolyzed, Vegetable Protein, Colouring E133 & Colouring E102. It is packed in…

  • 600009799 HMRC 8 de fevereiro de 2024 – 7 de fevereiro de 2027 · 1212 21 00 00

    Product is 100% natural dried seaweed for human consumption, used as a raw material for making sushi. The seaweed is washed and dried at 160-350°C for approximately 5 seconds, it is then cooled and packaged in plastic bags. Available in various quantities.

Notas legais

Notas

1. Consideram-se “sementes oleaginosas”, na aceção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 2304 a 2306.

3. Consideram-se “sementes para sementeira (semeadura)”, na aceção da posição 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à sementeira (semeadura):

  1. a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);

  2. b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

  3. c) Os cereais (Capítulo 10);

  4. d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.

4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e absinto (losna).

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

  1. a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

  2. b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;

  3. c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 3808.

5. Para aplicação da posição 1212, o termo “algas” não inclui:

  1. a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102;

  2. b) As culturas de microrganismos da posição 3002;

  3. c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Na Pauta Aduaneira do Japão, a subposição 1212.21 (próprias para alimentação humana) divide-se em 7 linhas pautais; 1212.21.100 é uma delas.

A taxa aplicada é um direito específico ou misto: 1.50 yen/piece.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–20%, Brasil 5,4%, Argentina 5,4%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 3%–15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 1212.21 no valor de 287 M US$; o maior fornecedor foi a Coreia do Sul.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1212.21.100 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é um direito específico ou misto: 1.50 yen/piece; a unidade suplementar é TH, KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 1212.21 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Coreia do Sul (151 M US$), seguido da China.

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