Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0709.99

0709.99.10.00

0709.99.10.00: Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados, n.e.: Sweet corn

Outros produtos hortícolas frescos ou refrigerados, n.e.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0709.99 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: outros, outros

UE 5,6% – 12,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,4% · 1× direito específico ou misto Turquia 5% – 19,5% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 18,1% EUA 5,6% – 21,3% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 14,4% Reino Unido 4% – 12% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 10,7% · 2× direito específico ou misto Canadá Isento Geral (NMF) 11 linhas pautais · 3× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,8% Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 3% – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Taiwan 20% – 25% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 24,4% CCG Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 21 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Macedónia do Norte 10% – 35% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 27,5%

Linhas da pauta (Nigéria): 0709.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N284039 U.S. CBP 23 de março de 2017 · 0709.99.90.00

    The tariff classification of eryngium foetidum from Costa Rica

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 0709.99 (outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: outros, outros) divide-se em 2 linhas pautais; 0709.99.10.00 é uma delas.

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,6%–12,8%, Turquia 5%–19,5%, EUA 5,6%–21,3%, Reino Unido 4%–12%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%–6%, Taiwan 20%–25%, CCG 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 10%–35%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0709.99 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foram os Países Baixos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0709.99.10.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 0709.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Países Baixos (3 M US$).

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