Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0713.10

0713.10.90.00

0713.10.90.00: Ervilhas secas: Other peas not specified.

Ervilhas secas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0713.10 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: ervilhas (Pisum sativum)

UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,7% EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 5,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 0,8% México Isento – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 8,2% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 4% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 7 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3%

Linhas da pauta (Nigéria): 0713.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N357076 U.S. CBP 31 de dezembro de 2025 · 0713.10.40.20

    The tariff classification of Green Pea Flakes from Belgium

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 0713.10 (legumes de vagem, secos, em grão) divide-se em 2 linhas pautais; 0713.10.90.00 é uma delas.

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–5,5%, México 0%–10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 0%, CCG 5%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 0%–10%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0713.10 no valor de 913 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.10.90.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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