Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 1211.90

1211.90.10.00

1211.90.10.00: Plantas medicinais e aromáticas n.e. (exc. ginseng, coca): Pyrethrum

Plantas medicinais e aromáticas n.e. (exc. ginseng, coca)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 7.5
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

1211.90 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: outros

UE Isento – 3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,5% Turquia 5% – 35% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 30% EUA Isento – 6% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,7% · 1× direito específico ou misto Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 0,3% Canadá Isento Direito de país terceiro 8 linhas pautais México 10% – 20% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 12% Brasil 7,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Argentina 7,2% Direito de país terceiro 21 linhas pautais Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 1% Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais Japão Isento – 12% Direito de país terceiro 11 linhas pautais · média 2,9% Taiwan Isento – 15% Direito de país terceiro 72 linhas pautais · média 0,8% CCG 5% Direito de país terceiro 26 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% – 30% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 17,5%

Linhas da pauta (Nigéria): 1211.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364937 U.S. CBP 6 de outubro de 2026 · 1211.90.89.40

    The tariff classification of basil seeds from India

  • H320527 U.S. CBP 12 de novembro de 2021 · 1211.90.92

    Modification of NY N280540; Tariff Classification of Rooibos Tea from South Africa

  • N309085 U.S. CBP 3 de fevereiro de 2020 · 1211.90.40.20

    The Tariff classification of herbal tea from Germany.

  • N306352 U.S. CBP 16 de outubro de 2019 · 1211.90.92.90

    The tariff classification of cotton seed powder from Belgium

  • 600013375 HMRC 15 de agosto de 2025 – 14 de agosto de 2028 · 1211 90 86 90

    root bark of the mimosa tenuiflora plant. use: in production of dyes bark is harvested, oven-dried, and crushed It is packaged in polyethylene bags and placed in cardboard boxes.

  • 600011504 HMRC 6 de novembro de 2024 – 5 de novembro de 2027 · 1211 90 86 90

    DRIED ROSE PETALS EDIBLE Rose petals washed & dried packed in 25g packets. Used in cooking.

  • 600010381 HMRC 30 de maio de 2024 – 29 de maio de 2027 · 1211 90 86 90

    It is a plant powder that is used for human consumption. Consists of a 100% Ashwagandha Powder that is naturally grown in India. The process from plant to powder is through drying and grinding the leaves/plant into a fine powder. The powders are then packaged in polypropylene bags for export.

  • 600008827 HMRC 15 de fevereiro de 2024 – 14 de fevereiro de 2027 · 1211 90 86 90

    100% dried hemp flowers (Cannabis Sativa L.) to be used for vaporisation or making infusions / tea. They are packaged in 1kg plastic bags and are for sale to businesses. THC: 0.11%

10 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. Consideram-se “sementes oleaginosas”, na aceção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 2304 a 2306.

3. Consideram-se “sementes para sementeira (semeadura)”, na aceção da posição 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à sementeira (semeadura):

  1. a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);

  2. b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

  3. c) Os cereais (Capítulo 10);

  4. d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.

4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e absinto (losna).

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

  1. a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

  2. b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;

  3. c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 3808.

5. Para aplicação da posição 1212, o termo “algas” não inclui:

  1. a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102;

  2. b) As culturas de microrganismos da posição 3002;

  3. c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 1404.90, 2008.19, 2008.99.

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), a subposição 1211.90 (plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 1211.90.10.00 é uma delas.

O direito de importação é de 5%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3%, Turquia 5%–35%, EUA 0%–6%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%, México 10%–20%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–12%, Taiwan 0%–15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 10%–30%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 1211.90 no valor de 1,4 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1211.90.10.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 5%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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