Pauta Aduaneira da Nova Zelândia · código pautal neozelandês · HS 1209.99

1209.99.00.51

1209.99.00.51: TREE SEED

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Nova Zelândia, em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nova Zelândia

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1209.99 Sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura): outros, outros

UE Isento – 4% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,3% Turquia 6% – 19,3% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 11,3% EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Reino Unido Isento – 4% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% Canadá Isento – 5,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1,1% México Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Brasil Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Nova Zelândia): 1209.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N322814 U.S. CBP 9 de dezembro de 2021 · 1209.99.41.90

    The Classification, Country of Origin Marking and Eligibility of the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) for Substrate with Seeds from Canada

Notas legais

Notas

1. Consideram-se “sementes oleaginosas”, na aceção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 2304 a 2306.

3. Consideram-se “sementes para sementeira (semeadura)”, na aceção da posição 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à sementeira (semeadura):

  1. a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);

  2. b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

  3. c) Os cereais (Capítulo 10);

  4. d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.

4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e absinto (losna).

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

  1. a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

  2. b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;

  3. c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 3808.

5. Para aplicação da posição 1212, o termo “algas” não inclui:

  1. a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102;

  2. b) As culturas de microrganismos da posição 3002;

  3. c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Na Pauta Aduaneira da Nova Zelândia, a subposição 1209.99 (sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura): outros, outros) divide-se em 11 linhas pautais; 1209.99.00.51 é uma delas.

A taxa normal (Normal Tariff) é de 0%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–4%, Turquia 6%–19,3%, EUA 0%, Reino Unido 0%–4%, Canadá 0%–5,5%, México 0%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, a Nova Zelândia importou mercadorias da subposição 1209.99 no valor de 2 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1209.99.00.51 (Nova Zelândia)?

Na Pauta Aduaneira da Nova Zelândia, a taxa normal (Normal Tariff) é de 0%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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