Pauta Aduaneira de Taiwan · código CCC · HS 0713.31

0713.31.10.10

0713.31.10.10: Drid mung bean (Vigna radiata (L.) Wilczek) seed, for planting

Feijão-mungo e feijão-urad secos

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira de Taiwan, em vigor desde 24 de abril de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Taiwan

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0713.31 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento – 2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 0,7% México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5%

Linhas da pauta (Taiwan): 0713.31

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N298200 U.S. CBP 17 de julho de 2018 · 0713.31.20.00

    The tariff classification of dried black beans from China

  • H261313 U.S. CBP 7 de abril de 2016 · 0713.31.20.00

    Internal Advice Request; Classification of dried mung beans

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a subposição 0713.31 (feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek) divide-se em 4 linhas pautais; 0713.31.10.10 é uma delas.

A taxa da coluna 1 é de 20%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–19,3%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–2%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, CCG 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, Taiwan importou mercadorias da subposição 0713.31 no valor de 22 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.31.10.10 (Taiwan)?

Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a taxa da coluna 1 é de 20%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa Taiwan estas mercadorias?

Para a subposição 0713.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (5 M US$), seguido da Austrália.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)