Pauta Aduaneira de Taiwan · código CCC · HS 1209.91

1209.91.00.81

1209.91.00.81: Sementes de produtos hortícolas para sementeira: Tomato seed

Sementes de produtos hortícolas para sementeira

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira de Taiwan, em vigor desde 24 de abril de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Taiwan

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1209.91 Sementes de produtos hortícolas

UE 3% – 8,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 5,7% Turquia 19,3% Direito de país terceiro 16 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Reino Unido 2% – 8% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 4% Canadá Isento – 5,5% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 0,3% México Isento Geral (NMF) 13 linhas pautais Brasil Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina Isento Geral (NMF) 16 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 14 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 12 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Taiwan): 1209.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N301527 U.S. CBP 19 de novembro de 2018 · 1209.91.80.90

    The tariff classification of a “Seed Pod Growing Kit” from the Netherlands

  • N281089 U.S. CBP 8 de dezembro de 2016 · 1209.91.80.90

    The tariff classification of Seed Pods from Poland

  • 600009184 HMRC 26 de novembro de 2023 – 25 de novembro de 2026 · 1209 91 80 10

    The product is a grow your own Garden Cress set. It consists of a polypropylene plastic flowerpot, a soil disc made of bamboo powder, coconut fibre, corn starch, water and garden cress seeds (Lepidum sativum). They are then packaged in a paper bag package.

Notas legais

Notas

1. Consideram-se “sementes oleaginosas”, na aceção da posição 1207, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino (mamona), gergelim (sésamo), mostarda, cártamo, dormideira (papoula) e de carité (vitelária). Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 0801 ou 0802, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2. A posição 1208 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 2304 a 2306.

3. Consideram-se “sementes para sementeira (semeadura)”, na aceção da posição 1209, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à sementeira (semeadura):

  1. a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);

  2. b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

  3. c) Os cereais (Capítulo 10);

  4. d) Os produtos das posições 1201 a 1207 ou da posição 1211.

4. A posição 1211 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (alfavaca), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz (regoliz), as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva (sálvia) e absinto (losna).

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

  1. a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

  2. b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;

  3. c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 3808.

5. Para aplicação da posição 1212, o termo “algas” não inclui:

  1. a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 2102;

  2. b) As culturas de microrganismos da posição 3002;

  3. c) Os adubos (fertilizantes) das posições 3101 ou 3105.

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a subposição 1209.91 (sementes de produtos hortícolas) divide-se em 7 linhas pautais; 1209.91.00.81 é uma delas.

A taxa da coluna 1 é de 0%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3%–8,3%, Turquia 19,3%, EUA 0%, Reino Unido 2%–8%, Canadá 0%–5,5%, México 0%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, Taiwan importou mercadorias da subposição 1209.91 no valor de 16 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1209.91.00.81 (Taiwan)?

Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a taxa da coluna 1 é de 0%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa Taiwan estas mercadorias?

Para a subposição 1209.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (4 M US$), seguido da Tailândia.

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