Pauta Aduaneira de Taiwan · código CCC · HS 1602.49
1602.49.20.91: Outras preparações e conservas de carne de porco: Other prepared or preserved meat of swine, frozen
Outras preparações e conservas de carne de porco
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira de Taiwan, em vigor desde 24 de abril de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Taiwan
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1602.49 Outras, incluindo as misturas
Linhas da pauta (Taiwan): 1602.49
- 1602.49.10.10Prepared or preserved pork belly (including spare ribs), frozen
- 1602.49.10.20Prepared or preserved pork belly (including spare ribs), canned
- 1602.49.10.90Other prepared or preserved pork belly (including spare ribs)
- 1602.49.20.10Prepared or preserved whole carcasses (including the head, skin, ears, tail and feet, no entrails) of swine, weighing not more than 8 kg
- 1602.49.20.91Other prepared or preserved meat of swine, frozen
- 1602.49.20.92Other prepared or preserved meat of swine, canned
- 1602.49.20.99Other prepared or preserved meat of swine
- 1602.49.30.11Prepared skirts, guts (including large intestine, small intestine and rectum) and stomachs of swine, frozen
- 1602.49.30.12Prepared feet (including hocks of the front and hind leg, shank muscle) of swine, frozen
- 1602.49.30.21Prepared skirts, guts (including large intestine, small intestine and rectum) and stomachs of swine, canned
- 1602.49.30.22Prepared feet (including hocks of the front and hind leg, shank muscle) of swine, canned
- 1602.49.30.91Other prepared skirts, guts (including large intestine, small intestine and rectum) and stomachs of swine
- 1602.49.30.92Other prepared feet (including hocks of the front and hind leg, shank muscle) of swine
- 1602.49.90.11Prepared or preserved kidneys of swine, frozen
- 1602.49.90.12Prepared or preserved internal organ (including hearts, lungs, spleens, pancreas, bladders, uteri) of swine, frozen
- 1602.49.90.13Prepared or preserved eyes, brains, spinal cords and scull of swine, frozen
- 1602.49.90.19Other prepared or preserved meat offal of swine, frozen
- 1602.49.90.21Prepared or preserved kidneys of swine, canned
- 1602.49.90.22Prepared or preserved internal organ (including hearts, lungs, spleens, pancreas, bladders, uteri) of swine, canned
- 1602.49.90.23Prepared or preserved eyes, brains, spinal cords and scull of swine, canned
- 1602.49.90.29Other prepared or preserved meat offal of swine, canned
- 1602.49.90.91Other prepared or preserved kidneys of swine
- 1602.49.90.92Other prepared or preserved internal organ (including hearts, lungs, spleens, pancreas, bladders, uteri) of swine
- 1602.49.90.93Other prepared or preserved eyes, brains, spinal cords and scull of swine
- 1602.49.90.99Other prepared or preserved meat offal of swine
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N315191 U.S. CBP
The tariff classification of Prepared Pork and Beef Meals from the United Kingdom
- 600015168 HMRC
Bacon Roll Cured back and streaky bacon served in a rustic Vienna roll. For human consumption. Ingredients: Vienna Roll, Back Bacon 24.2%, Streaky Bacon 6.5%, Vegan Spread.
- 600015169 HMRC
Ham & Cheese Croissant for human consumption. Delicately smoked tender sliced ham with tangy mature Cheddar Cheese in a rich, flaky all butter croissant. Ingredients: Butter Croissant, Smoked Ham 25.2%, Cheddar Cheese.
- 600014509 HMRC
Gammon Steaks with Pineapple, Cheese & Parsley For human consumption. A pack of two fresh boneless gammon steaks, topped with cheddar cheese and two pineapple rings, with parsley sprinkled on top, in a foil tray, ready to cook. Store chilled. 345g
- 600014510 HMRC
For human consumption. A pack of two fresh boneless gammon steaks, topped with mature cheddar cheese and a sachet of BBQ glaze, in a foil tray, ready to cook. Store chilled. BBQ glaze sachet placed in tray to the right on top of the cheese. 345g
8 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, bem como os insetos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2 e 3, na Nota 6 do Capítulo 4 ou na posição 0504.
2. As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos. Quando estas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 19.02, nem às preparações das posições 2103 ou 2104.
Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602.
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
Notas complementares
1. Na aceção das subposições 16023111, 16023211, 16023921, 16025010 e 16029061, consideram-se como “não cozidos” os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 16025010 e 16029061, vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.
2. Na aceção das subposições 16024110, 16024210 e 16024911 a 16024915, a expressão “seus pedaços” aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respetivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.
O código CCC 1602.49.20.91 é uma linha da Pauta Aduaneira de Taiwan, na subposição SH 1602.49 (outras, incluindo as misturas).
A taxa da coluna 1 é de 30%, e as quantidades declaram-se em KGM.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10,9%, Turquia 121,5%, EUA 3,2%–6,4%, Reino Unido 10%, Canadá 0%–12,5%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%–20%, CCG 5% e Nigéria 35%.
Em 2024, Taiwan importou mercadorias da subposição 1602.49 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi a Coreia do Sul.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1602.49.20.91 (Taiwan)?
Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a taxa da coluna 1 é de 30%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa Taiwan estas mercadorias?
Para a subposição 1602.49 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Coreia do Sul (2 M US$), seguido de Espanha.