Subposição · Capítulo 16 · Posição 1602

1602.42

1602.42: Pás e respetivos pedaços

A subposição 1602.42 pertence à posição 1602 (outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos), no capítulo 16.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 10,9% · direito específico ou misto direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 4 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1602 42 Pás e respetivos pedaços:
  2. 1602 42 10 Da espécie suína doméstica 129,3 €/100 kg/net—
  3. 1602 42 90 Outros 10,9%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial 646 EUR / t
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
    Em vigor
    até 30 de junho de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 1988/20
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Gronelândia, Ilhas Faroé
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0966/23
    Documentos
    • C400 Apresentação do certificado "CITES" exigido
    • Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
    Linhas pautais
    em 1 de 2 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—10,9%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

 Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–ChileContingente Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–NoruegaContingente Noruega Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–ParaguaiContingente Paraguai Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados UnidosContingente Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Turquia Turquia Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

 7,4%
MercosulContingente Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 9,5%

UE: importações mensais

últimos 12 meses1,4 M €-31,7% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação11,98 € por kg
Taxa preferencial3%
01/2024: 108 mil €02/2024: 166 mil €03/2024: 116 mil €04/2024: 144 mil €05/2024: 170 mil €06/2024: 159 mil €07/2024: 150 mil €08/2024: 178 mil €09/2024: 166 mil €10/2024: 146 mil €11/2024: 157 mil €12/2024: 180 mil €01/2025: 217 mil €02/2025: 130 mil €03/2025: 114 mil €04/2025: 128 mil €05/2025: 155 mil €06/2025: 165 mil €07/2025: 297 mil €08/2025: 206 mil €09/2025: 86 mil €10/2025: 130 mil €11/2025: 93 mil €12/2025: 83 mil €01/2026: 105 mil €02/2026: 114 mil €03/2026: 97 mil €04/2026: 95 mil €05/2026: 166 mil €06/2026: 90 mil €07/2026: 232 mil €08/2026: 119 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Reino Unido 1,3 M € 95,2% -20,3%
Suíça 30 mil € 2,1% +35,8%
Aruba 21 mil € 1,5% —
Noruega 16 mil € 1,1% +164,9%
Tailândia 67 € 0% -26,4%
Estados Unidos 25 € 0% -66,2%
Andorra 0 € 0% -100%
Austrália 0 € 0% -100%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 121,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Canadá Isento – 9,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,8% México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% Japão 8,5% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 14,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan 33% Geral (NMF) 3 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

1602.42 · 400 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 365 mil US$365 mil US$+3 M US$+16 M US$+> 56 M US$

Exportações: 65
  1. Estados Unidos: 105 M US$
  2. Canadá: 56 M US$
  3. Chile: 38 M US$
  4. Dinamarca: 37 M US$
  5. México: 34 M US$
  6. Irlanda: 31 M US$
  7. Espanha: 16 M US$
  8. Polónia: 15 M US$
  9. Países Baixos: 12 M US$
  10. Bélgica: 11 M US$
  11. Alemanha: 11 M US$
  12. Eslováquia: 5 M US$
  13. Áustria: 4 M US$
  14. China: 3 M US$
  15. Itália: 3 M US$
  16. França: 3 M US$
  17. Tailândia: 2 M US$
  18. Roménia: 2 M US$
  19. Grécia: 2 M US$
  20. Bósnia e Herzegovina: 1 M US$
  21. Reino Unido: 840 mil US$
  22. Brasil: 790 mil US$
  23. Bulgária: 789 mil US$
  24. Portugal: 707 mil US$
  25. Suécia: 622 mil US$
  26. Croácia: 532 mil US$
  27. Chéquia: 523 mil US$
  28. África do Sul: 479 mil US$
  29. Coreia do Sul: 433 mil US$
  30. Austrália: 400 mil US$
  31. Hungria: 371 mil US$
  32. Rússia: 365 mil US$
  33. Luxemburgo: 306 mil US$
  34. Letónia: 268 mil US$
  35. Estónia: 235 mil US$
  36. Eslovénia: 164 mil US$
  37. Singapura: 134 mil US$
  38. Macedónia do Norte: 116 mil US$
  39. Chipre: 104 mil US$
  40. Japão: 87 mil US$
  41. Turquia: 57 mil US$
  42. Nova Zelândia: 39 mil US$
  43. Sri Lanca: 38 mil US$
  44. Lituânia: 38 mil US$
  45. Hong Kong, RAE da China: 36 mil US$
  46. Taiwan: 26 mil US$
  47. Suíça: 25 mil US$
  48. Bielorrússia: 25 mil US$
  49. Costa Rica: 8 mil US$
  50. Filipinas: 8 mil US$
  51. Emirados Árabes Unidos: 7 mil US$
  52. Sérvia: 6 mil US$
  53. Islândia: 5 mil US$
  54. Indonésia: 3 mil US$
  55. Moçambique: 3 mil US$
  56. Finlândia: 2 mil US$
  57. Egito: 2 mil US$
  58. Montenegro: 2 mil US$
  59. Irão: 1 mil US$
  60. Arménia: 700 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 105 M US$ 26,2%
2 Canadá 56 M US$ 14%
3 Chile 38 M US$ 9,6%
4 Dinamarca 37 M US$ 9,2%
5 México 34 M US$ 8,6%
6 Irlanda 31 M US$ 7,8%
7 Espanha 16 M US$ 3,9%
8 Polónia 15 M US$ 3,8%
9 Países Baixos 12 M US$ 3,1%
10 Bélgica 11 M US$ 2,8%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Japão 268 M US$ 66,8%
2 Alemanha 17 M US$ 4,3%
3 Dinamarca 15 M US$ 3,8%
4 França 8 M US$ 2%
5 Bélgica 8 M US$ 2%
6 Panamá 7 M US$ 1,7%
7 Reino Unido 6 M US$ 1,6%
8 Estados Unidos 6 M US$ 1,5%
9 Suécia 5 M US$ 1,3%
10 Itália 5 M US$ 1,2%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 156

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 20%direito mediano
  • 12número de países com isenção (NMF)
  • 256%o mais elevado: Noruega, Barbados, Listenstaine

156

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
África do Sul 15% 2023
Albânia 10% 2023
Angola 40% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 20% 2021 · HS 2007
Argélia 30% 2023
Argentina 16% 2023 · HS 2017
Arménia 20%* 2023
Aruba 6% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 184% 2022 · HS 2017
Belize 45% 2023
Benim 35% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 20%* 2021 · HS 2017
Bolívia 20% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 63%* 2022
Botsuana 15% 2023
Brasil 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 35% 2023
Burundi 35% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 20% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 35% 2023 · HS 2017
Canadá 4,8% 0% – 9,5% 2023
Cazaquistão 20% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5% 2023
Colômbia 20% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 29% 27% – 30% 2023
Costa Rica 35% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 35% 2023 · HS 2017
Cuba 25% 2023 · HS 2017
Domínica 20% 2023 · HS 2017
Egito 30% 2019 · HS 2017
Equador 30% 2023 · HS 2017
Essuatíni 15% 2023
Estados Unidos 0,8%* 0,4% – 1,1% 2023
Etiópia 35% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 40% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 35% 2023
Gana 35% 2023
Geórgia 12% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 20% 2023 · HS 2012
Guatemala 15% 2023
Guiana 20% 2023 · HS 2017
Guiné 35% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 35% 2023
Haiti 20% 2020 · HS 2017
Honduras 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 30% 2023
Indonésia 30% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 122%* 62% – 189% 2023
Israel 12% 2022 · HS 2017
Jamaica 20% 2023
Japão 14% 8,5% – 20% 2023
Jordânia 15% 2023
Laos 30% 2023 · HS 2017
Lesoto 15% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 35% 2023
Líbia 10% 2021 · HS 2017
Listenstaine 155%* 33% – 277% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 22%* 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 5% 0% – 10% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 50% 2023
Mali 35% 2023
Marrocos 49% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 35% 2023 · HS 2017
México 20% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 15% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 20% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 10% 2023 · HS 2017
Namíbia 15% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 15% 2023
Níger 35% 2023
Nigéria 35% 2023
Noruega 256%* 2023
Nova Zelândia 1,7% 0% – 5% 2023
Omã 100% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 70% 2023
Papua-Nova Guiné 15% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 16% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Quénia 35% 2023
Quirguistão 20%* 2021 · HS 2017
Quiribáti 30% 2023 · HS 2002
Reino Unido 10% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 40% 2023
Ruanda 35% 2023
Rússia 20%* 2021 · HS 2017
Salvador 40% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 20% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 15% 2023
São Pedro e Miquelão 0% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 15% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 35% 2023
Serra Leoa 35% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 30% 2020 · HS 2012
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 141%* 30% – 252% 2023
Suriname 20% 2023 · HS 2007
Tailândia 30% 2023
Tajiquistão 12% 2021 · HS 2012
Tanzânia 35% 2023
Territórios palestinianos 12% 2017 · HS 2017
Togo 35% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 20% 2023 · HS 2012
Turquia 122% 2023
Tuvalu 9% 2017 · HS 2017
Ucrânia 10% 2023 · HS 2017
Uganda 60% 2023
União Europeia (27 países) 11% 2023
Uruguai 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 15% 2021 · HS 2017
Vanuatu 20% 2023
Venezuela 20% 2023 · HS 2017
Vietname 22% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 40% 2023
Zimbabué 0,4% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
0175 Meat & offal (other than liver), of swine, prepared/preserved, n.e.s.
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 113201
Produto CPC 2.1
21186 Prepared dishes and meals based on meat
21189 Other prepared or preserved meat, meat offal or blood
Atividade CITA Rev. 4
1075 Manufacture of prepared meals and dishes
1010 Processing and preserving of meat

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171602.42inalterado
20121602.42inalterado
20071602.42inalterado
20021602.42inalterado
19961602.42inalterado
19921602.42inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N357455 U.S. CBP 21 de janeiro de 2026 · 1602.42.20.20

    The tariff classification of Frozen Seasoned Cooked Pork Cushion from Canada

  • N355969 U.S. CBP 3 de dezembro de 2025 · 1602.42.40.00

    The tariff classification of Cooked Seasoned Pork from Canada

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. GB Alteração pautal

    UK Trade Tariff: measure changes on 497 commodity codes

    Trade Tariff changes 2026-09-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  2. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1727 of 10 July 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 as regards some provisions introduced by Implementing Regulation (EU) 2026/996

    CELEX 32026R1727 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  3. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1455 of the European Parliament and of the Council of 25 June 2026 on the adjustment of customs duties on imports of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America

    CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  4. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

    CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  5. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/996 of 29 April 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 regarding the creation, amendment and management of certain tariff quotas following the Interim Agreement on Trade between the European Union, of the one part, and the Common Market of the South, the Argentine Republic, the Federative Republic of Brazil, the Republic of Paraguay and the Oriental Republic of Uruguay, of the other part

    CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 1602.42 em 2 linhas pautais; o direito é de 10,9%. 1 linha tem um direito específico ou misto.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1602.42 abrange 4 linhas pautais e o direito é de 121,5%.

116 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 10,9%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1602.42 na UE somaram 1,4 M € (−32% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 95%, à frente da Suíça.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 400 M US$ (+2,2% face ao ano anterior).

O maior exportador foram os Estados Unidos (105 M US$), seguido do Canadá.

Notas legais

Notas complementares

1. Na aceção das subposições 16023111, 16023211, 16023921, 16025010 e 16029061, consideram-se como “não cozidos” os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 16025010 e 16029061, vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.

2. Na aceção das subposições 16024110, 16024210 e 16024911 a 16024915, a expressão “seus pedaços” aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respetivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Pás e respetivos pedaços»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1602.42 do Sistema Harmonizado (posição 1602), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1602.42)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 10,9%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1602.42?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 10%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1602.42?

Os Estados Unidos, com 105 M US$ em 2024 (26,2% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1602.42?

116 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 10,9%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1602.42?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1602.42?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (95%), a Suíça (2%) e Aruba (2%), num total de importações de 1,4 M €.

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