Subposição · Capítulo 16 · Posição 1602

1602.39

1602.39: De aves da posição 0105: outras

Descrição oficial Outras

A subposição 1602.39 pertence à posição 1602 (outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos), no capítulo 16.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 276,5 €/100 kg/net direito de país terceiro · em 3 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1602 39 Outras:
  2. Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
  3. 1602 39 21 Não cozidas 276,5 €/100 kg/net—
  4. 1602 39 29 Outras 276,5 €/100 kg/net—
  5. 1602 39 85 Outras 276,5 €/100 kg/net—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 13

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Inquérito de defesa comercialRegisto anti-dumping ou de compensação
    Apenas para
    1602 39 21 10 Containing Pekin Duck
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 2118/26
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Inquérito de defesa comercialRegisto anti-dumping ou de compensação
    Apenas para
    1602 39 29 10 Containing Pekin Duck
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 2118/26
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Inquérito de defesa comercialRegisto anti-dumping ou de compensação
    Apenas para
    1602 39 85 11 Containing Pekin Duck
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 2118/26
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Inquérito de defesa comercialRegisto anti-dumping ou de compensação
    Apenas para
    1602 39 85 91 Containing Pekin Duck
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 2118/26
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial 630 EUR / t
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Tailândia
    Ato jurídico
    Regulation 1401/21
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial 10,9%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia, Tailândia
    Ato jurídico
    Regulation 0761/20
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial 10,9%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, China, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 0761/20
    Linhas pautais
    em 2 de 3 linhas
  • Contingente pautalContingente pautal não preferencial 10,9%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China, Tailândia
    Ato jurídico
    Regulation 0761/20
    Linhas pautais
    em 2 de 3 linhas
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Gronelândia, Ilhas Faroé
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)——
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
MercosulContingente Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–ChileContingente Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–NoruegaContingente Noruega Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–PeruContingente Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–UcrâniaContingente Ucrânia Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Vietname Vietname 345,625 EUR / t

UE: importações mensais

últimos 12 meses70,6 M €-27,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,67 € por kg
Taxa preferencial10%
01/2024: 8,8 M €02/2024: 8,4 M €03/2024: 9,6 M €04/2024: 6,6 M €05/2024: 8,1 M €06/2024: 7,3 M €07/2024: 7,6 M €08/2024: 6,5 M €09/2024: 5,7 M €10/2024: 7,8 M €11/2024: 8,4 M €12/2024: 6,1 M €01/2025: 8,8 M €02/2025: 10,3 M €03/2025: 21,1 M €04/2025: 5,8 M €05/2025: 6,2 M €06/2025: 6,1 M €07/2025: 5,6 M €08/2025: 5,4 M €09/2025: 4,1 M €10/2025: 7,7 M €11/2025: 5,7 M €12/2025: 4,8 M €01/2026: 5,4 M €02/2026: 5,3 M €03/2026: 9,3 M €04/2026: 4,5 M €05/2026: 4,9 M €06/2026: 7,3 M €07/2026: 5,6 M €08/2026: 6 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 54 M € 76,5% -31,2%
Tailândia 7 M € 10% -22,5%
Reino Unido 6,9 M € 9,8% -4,5%
Kosovo 2,1 M € 2,9% +7,4%
Sérvia 150 mil € 0,2% +24,1%
Rússia 84 mil € 0,1% —
Hong Kong, RAE da China 76 mil € 0,1% —
Turquia 64 mil € 0,1% +77 333,7%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 121,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 8 linhas pautais Canadá Isento – 11% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,8% México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1% Japão Isento – 21,3% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 9,1% Taiwan 25% – 40% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 31,4% CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

1602.39 · 719 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 269 mil US$269 mil US$+5 M US$+18 M US$+> 54 M US$

Exportações: 104
  1. China: 236 M US$
  2. Malásia: 69 M US$
  3. Alemanha: 54 M US$
  4. Países Baixos: 50 M US$
  5. Tailândia: 36 M US$
  6. Polónia: 34 M US$
  7. França: 32 M US$
  8. Espanha: 21 M US$
  9. Hungria: 20 M US$
  10. Itália: 18 M US$
  11. Bulgária: 16 M US$
  12. Guatemala: 13 M US$
  13. Bélgica: 11 M US$
  14. Chéquia: 9 M US$
  15. Reino Unido: 8 M US$
  16. Irlanda: 7 M US$
  17. Coreia do Sul: 7 M US$
  18. Arábia Saudita: 7 M US$
  19. Emirados Árabes Unidos: 6 M US$
  20. Roménia: 6 M US$
  21. Estados Unidos: 6 M US$
  22. Egito: 6 M US$
  23. Salvador: 5 M US$
  24. Barém: 5 M US$
  25. Brasil: 5 M US$
  26. Dinamarca: 4 M US$
  27. Grécia: 4 M US$
  28. Eslováquia: 3 M US$
  29. Ucrânia: 3 M US$
  30. África do Sul: 3 M US$
  31. Bósnia e Herzegovina: 2 M US$
  32. Sérvia: 2 M US$
  33. Áustria: 2 M US$
  34. Canadá: 2 M US$
  35. Portugal: 1 M US$
  36. Austrália: 1 M US$
  37. Turquia: 913 mil US$
  38. Rússia: 813 mil US$
  39. Croácia: 674 mil US$
  40. Lituânia: 651 mil US$
  41. Jordânia: 536 mil US$
  42. Letónia: 521 mil US$
  43. Suécia: 512 mil US$
  44. Eslovénia: 304 mil US$
  45. Barbados: 292 mil US$
  46. Koweit: 286 mil US$
  47. Nova Zelândia: 269 mil US$
  48. Filipinas: 240 mil US$
  49. Índia: 221 mil US$
  50. Luxemburgo: 199 mil US$
  51. Singapura: 186 mil US$
  52. Vietname: 155 mil US$
  53. Trindade e Tobago: 146 mil US$
  54. Paquistão: 145 mil US$
  55. Hong Kong, RAE da China: 143 mil US$
  56. Taiwan: 140 mil US$
  57. Catar: 95 mil US$
  58. Japão: 66 mil US$
  59. Cazaquistão: 60 mil US$
  60. Sri Lanca: 49 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 236 M US$ 32,8%
2 Malásia 69 M US$ 9,6%
3 Alemanha 54 M US$ 7,4%
4 Países Baixos 50 M US$ 7%
5 Tailândia 36 M US$ 5,1%
6 Polónia 34 M US$ 4,8%
7 França 32 M US$ 4,5%
8 Espanha 21 M US$ 2,9%
9 Hungria 20 M US$ 2,7%
10 Itália 18 M US$ 2,5%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 109 M US$ 15,1%
2 Reino Unido 57 M US$ 8%
3 Países Baixos 56 M US$ 7,8%
4 Arábia Saudita 55 M US$ 7,7%
5 Coreia do Sul 47 M US$ 6,6%
6 Japão 45 M US$ 6,3%
7 França 39 M US$ 5,5%
8 Espanha 33 M US$ 4,6%
9 Bélgica 22 M US$ 3,1%
10 Koweit 20 M US$ 2,7%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 20%direito mediano
  • 14número de países com isenção (NMF)
  • 184%o mais elevado: Barbados, Listenstaine, Noruega

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 16% 2018 · HS 2012
África do Sul 24% 20% – 27% 2023
Albânia 10% 2023
Angola 40% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 20% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 16% 2023 · HS 2017
Arménia 20%* 2023
Aruba 6% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 20% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 184% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 20% 2023
Benim 35% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 20%* 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 47%* 2022
Botsuana 24% 20% – 27% 2023
Brasil 16% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 35% 2023
Burundi 35% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 20% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 35% 2023 · HS 2017
Canadá 6,8% 0% – 11% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 20% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5% 2023
Colômbia 18% 15% – 20% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 30% 2023
Costa Rica 40% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 35% 2023 · HS 2017
Cuba 15% 2023 · HS 2017
Domínica 20% 2023 · HS 2017
Egito 20% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 30% 2023 · HS 2017
Essuatíni 24% 20% – 27% 2023
Estados Unidos 6,4% 2023
Etiópia 35% 2021 · HS 2017
Fiji 32% 2023
Filipinas 40% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 35% 2023
Gana 35% 2023
Geórgia 12% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 20% 2023 · HS 2012
Guatemala 15% 2023
Guiana 20% 2023 · HS 2017
Guiné 35% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 35% 2023
Haiti 20% 2020 · HS 2017
Honduras 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 30% 2023
Indonésia 30% 2023
Irão 40% 2020 · HS 2017
Islândia 119%* 60% – 178% 2023
Israel 10% 2022 · HS 2017
Jamaica 20% 2023
Japão 9,1% 0% – 21% 2023
Jordânia 15% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 30% 2023 · HS 2017
Lesoto 24% 20% – 27% 2023
Líbano 20% 5% – 35% 2020 · HS 2017
Libéria 35% 2023
Líbia 10% 2021 · HS 2017
Listenstaine 135%* 17% – 252% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 15% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 35% 2023
Marrocos 40% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 35% 2023 · HS 2017
México 20% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 15% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 20% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 10% 2023 · HS 2017
Namíbia 24% 20% – 27% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 15% 2023
Níger 35% 2023
Nigéria 35% 2023
Noruega 123%* 2023
Nova Zelândia 1,7% 0% – 5% 2023
Omã 5% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 10% 2023
Papua-Nova Guiné 15% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 16% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 1% 2023
Quénia 35% 2023
Quirguistão 20%* 2021 · HS 2017
Quiribáti 30% 2023 · HS 2002
Reino Unido 51%* 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 20% 2023
Ruanda 35% 2023
Rússia 20%* 2021 · HS 2017
Salvador 40% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 20% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 25% 2023
São Pedro e Miquelão 0% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 15% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 35% 2023
Serra Leoa 35% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 30% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 77%* 9,9% – 144% 2023
Suriname 20% 2023 · HS 2007
Tailândia 30% 2023
Tajiquistão 10% 2021 · HS 2012
Tanzânia 35% 2023
Territórios palestinianos 10% 2017 · HS 2017
Togo 35% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 20% 2023 · HS 2012
Turquia 122% 2023
Tuvalu 9% 2017 · HS 2017
Ucrânia 20% 2023 · HS 2017
Uganda 60% 2023
União Europeia (27 países) 53%* 2023
Uruguai 16% 2023 · HS 2017
Usbequistão 15% 2021 · HS 2017
Vanuatu 20% 2023
Venezuela 20% 2023 · HS 2017
Vietname 22% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 25% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
0174 Meat & offal (other than liver) of poultry of subgroup 001.4, prepared/preserved, n.e.s.
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 113201
Produto CPC 2.1
21186 Prepared dishes and meals based on meat
21189 Other prepared or preserved meat, meat offal or blood
Atividade CITA Rev. 4
1075 Manufacture of prepared meals and dishes
1010 Processing and preserving of meat

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171602.39inalterado
20121602.39inalterado
20071602.39inalterado
20021602.39inalterado
19961602.39inalterado
19921602.39alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 4

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600015964 HMRC 1 de julho de 2026 – 30 de junho de 2029 · 1602 39 29 00

    8 Duck Pancake Lollipops with Hoisin Sauce Ingredients: Duck hoisin sauce soy bean oil acidity regulators salt yeast cooked and frozen Packaging: in plastic Bags/outer box

  • 600014464 HMRC 22 de dezembro de 2025 – 21 de dezembro de 2028 · 1602 39 85 90

    A pre fried duck spring roll. This has been partially cooked then frozen. The product weights 75g in total. Ingredients: Filling: Duck shredded Carrot Leek Celery Hoisin sauce Spring onion Five spices Sesame oil White pepper powder Salt Pastry: Wheat flour Water Corn oil Salt

  • 600010657 HMRC 1 de agosto de 2024 – 31 de julho de 2027 · 1602 39 29 00

    Ingredients: Duck Wheat Flour Soya Bean Oil Water Sugar Cornflour Fully Refined Soya Bean Oil Acidity Regulators: Sodium Carbonates, Citric Acid White Vinegar Salt Raising Agents: Diphosphates, Sodium Carbonates, Sodium Phosphates, Calcium Phosphates Dextrose Modified Tapioca Starch Wheat Starch…

  • 600010202 HMRC 4 de abril de 2024 – 3 de abril de 2027 · 1602 39 85 10

    A ready meal comprising of shredded duck, pancake and hoisin sauce. Packaged weight 230grams. Ingredients: Frozen shredded duck Pancake made from wheat flour, water, oil and starch. Hoisin sauce

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2163 of 17 September 2026 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff

    CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  2. EU Anti-dumping · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2118 of 24 September 2026 making imports of Pekin duck originating in the People’s Republic of China subject to registration with a view to allowing the levy of anti-dumping duties on the imports subject to registration

    CELEX 32026R2118 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  3. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1727 of 10 July 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 as regards some provisions introduced by Implementing Regulation (EU) 2026/996

    CELEX 32026R1727 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  4. GB Outros

    Update to Commodity Code Structure to maintain dynamic alignment with the EU – 13 July 2026

    Trade Tariff news 7193 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  5. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/996 of 29 April 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 regarding the creation, amendment and management of certain tariff quotas following the Interim Agreement on Trade between the European Union, of the one part, and the Common Market of the South, the Argentine Republic, the Federative Republic of Brazil, the Republic of Paraguay and the Oriental Republic of Uruguay, of the other part

    CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  6. EU Contingente pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/524 of 11 March 2026 amending Implementing Regulation (EU) 2023/2834 as regards fixing representative prices in the poultrymeat and egg sectors and for egg albumin and Implementing Regulation (EU) 2020/1988 as regards the administration of import tariff quotas in accordance with the first come, first served principle, and repealing Regulation (EC) No 1484/95

    CELEX 32026R0524 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, todas as 3 linhas pautais da subposição 1602.39 têm um direito específico ou misto, e não uma percentagem.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1602.39 abrange 6 linhas pautais e o direito é de 121,5%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1602.39 na UE somaram 70,6 M € (−27% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 77%, à frente da Tailândia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 719 M US$ (−5,5% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (236 M US$), seguido da Malásia.

Notas legais

Notas complementares

1. Na aceção das subposições 16023111, 16023211, 16023921, 16025010 e 16029061, consideram-se como “não cozidos” os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 16025010 e 16029061, vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.

2. Na aceção das subposições 16024110, 16024210 e 16024911 a 16024915, a expressão “seus pedaços” aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respetivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «De aves da posição 0105: outras»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1602.39 do Sistema Harmonizado (posição 1602), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1602.39?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 6,4%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1602.39?

A China, com 236 M US$ em 2024 (32,8% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1602.39?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1602.39?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (77%), a Tailândia (10%) e o Reino Unido (10%), num total de importações de 70,6 M €.

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