Pauta Aduaneira da Turquia · código GTİP · HS 0710.22
0710.22.00.00.00: Fasulye (Phaseolus spp., Vigna spp.)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Turquia, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0710 Sebzeler (pişirilmemiş veya buharda veya suda kaynatılarak pişirilmiş) (dondurulmuş):
- Baklagil sebzeler (kabuklu veya kabuksuz):
- 0710.22.00.00.00 Fasulye (Phaseolus spp., Vigna spp.)
O que paga
Importação: Turquia
Para a Turquia são indicados os direitos aplicados da Decisão sobre o Regime de Importação de 2026, na versão consolidada do Ministério do Comércio (alterações até agosto de 2026). Acrescem o direito adicional (İGV) e, para alguns produtos agrícolas, o encargo financeiro adicional (EMY). As notas de rodapé podem reduzir a taxa para determinados países ou períodos: ver a página da linha.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 19,5% |
| acordo Turquia–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo Turquia–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo Turquia–Singapura | Singapura | Isento |
| acordo Turquia–Venezuela | Venezuela | Isento |
| acordo Turquia–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordos com UE e Reino Unido | Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária e mais 24Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia | 19,5% |
| TPS-OIC | Arábia Saudita, Bangladeche, Barém, Catar e mais 8Arábia Saudita, Bangladeche, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irão, Jordânia, Koweit, Malásia, Marrocos, Omã, Paquistão | 19,5% |
| D-8 | Bangladeche, Indonésia, Irão, Malásia, Nigéria, Paquistão | 19,5% |
| acordo Turquia–Emirados Árabes Unidos | Emirados Árabes Unidos | 19,5% |
| acordo Turquia–Geórgia | Geórgia | 19,5% |
| acordo Turquia–Malásia | Malásia | 19,5% |
A mesma subposição noutras pautas
0710.22 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
UE 14,4% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento – 11,2% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 5,6% · 4× direito específico ou misto 
Reino Unido 14% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 8,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 45% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N313017 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Broad Beans, Frozen Artichoke Hearts, and Dried Molokhia Leaves from Egypt
-
The tariff classification of frozen vegetables from Canada
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.
2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).
3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:
a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);
b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;
c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);
d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).
4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).
5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.
O código GTİP 0710.22.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira da Turquia, na subposição SH 0710.22 (feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)).
A taxa legal é de 19,5%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 14,4%, EUA 0%–11,2%, Reino Unido 14%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 8,5%, Taiwan 20%, CCG 5%, Macedónia do Norte 45% e Nigéria 20%.
Em 2024, a Turquia importou mercadorias da subposição 0710.22 no valor de 588 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0710.22.00.00.00 (Turquia)?
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a taxa legal é de 19,5%. A taxa efetivamente aplicada na importação é fixada pela Decisão sobre o Regime de Importação e pode depender do país de origem.