Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0808.30
0808 30 90: Maçãs, peras e marmelos, frescos: peras, outras
Peras frescas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos:
- 0808 30 Peras:
- 0808 30 90 Outras
O que paga
Importação: UE
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 7
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial V 38.800 EUR/DTN(01):5.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):5.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):5.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):5.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 23.800 EUR DTN
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial V 51.000 EUR/DTN(01):5.000 % ; V 50.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 1.000 EUR DTN; V 49.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 2.000 EUR DTN; V 47.900 EUR/DTN(01):5.000 % + 3.100 EUR DTN; V 46.900 EUR/DTN(01):5.000 % + 4.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 23.800 EUR DTN
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026 · até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
| 0808 30 90 10 | Of the variety Nashi (Pyrus pyrifolia), Ya (Pyrus bretscheideri) |
| 0808 30 90 90 | Other |
Contingentes pautais
| Número de ordem | Origem | Direito no contingente | Período | Volume | Saldo | Validade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09.0062 | All third countries | V 38.800 EUR/DTN(01):5 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):5. % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):5.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):5.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):5.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 23.800 EUR DTN · V 51.000 EUR/DTN(01):5 % ; V 50.000 EUR/DTN(01):5. % + 1.000 EUR DTN; V 49.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 2.000 EUR DTN; V 47.900 EUR/DTN(01):5.000 % + 3.100 EUR DTN; V 46.900 EUR/DTN(01):5.000 % + 4.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):5.000 % + 23.800 EUR DTN | 1 de agosto de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 810 000 kg | 0 kg | Esgotado |
| 09.0938 | Switzerland | Isento · 0,36 EUR / 100 kg · V 38.800 EUR/DTN(01):0 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0. % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN · V 51.000 EUR/DTN(01):0 % ; V 50.000 EUR/DTN(01):0. % + 1.000 EUR DTN; V 49.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.000 EUR DTN; V 47.900 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 46.900 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 3 000 000 kg | 3 000 000 kg | Aberto |
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 13 de novembro de 2026.
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
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Alemanha 7% taxa reduzida
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Áustria 4,9% taxa reduzida
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Bélgica 6% taxa reduzida
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Bulgária 20%
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Chéquia 12% taxa reduzida
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Chipre 5% taxa reduzida
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Croácia 5% taxa reduzida
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Dinamarca 25%
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Eslováquia 5% / 19% taxa reduzida
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Eslovénia 9,5% taxa reduzida
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Espanha 21%
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Estónia 24%
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Finlândia 13,5% taxa reduzida
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França 5,5% taxa reduzida
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Grécia 13% taxa reduzida
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Hungria 27%
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Irlanda 23%
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Itália 4% taxa reduzida
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Letónia 12% taxa reduzida
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Lituânia 21%
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Luxemburgo 3% taxa reduzida
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Malta 0% taxa reduzida
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Países Baixos 9% taxa reduzida
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Polónia 5% taxa reduzida
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Portugal 6% taxa reduzida
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Roménia 11% taxa reduzida
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Suécia 6% taxa reduzida
TEDB · 15 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| Países dos Balcãs Ocidentais (AL, BA, ME, MK, XK, XS) | Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Cond: B cert: U-126 (27):; B (07):; V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Canadá | Canadá | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–SuíçaContingente | Suíça | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Chile | Chile | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Equador | Equador | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Egito | Egito | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Israel | Israel | Cond: V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN; Y cert: Y-864 (27):; Y (07): |
| acordo UE–Japão | Japão | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Líbano | Líbano | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | V 38.800 EUR/DTN(01):2.600 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):2.600 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):2.600 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):2.600 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):2.600 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):2.600 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Peru | Peru | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Singapura | Singapura | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Turquia | Turquia | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Cond: B cert: U-190 (27):; B (07):; V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
| acordo UE–Vietname | Vietname | V 38.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 38.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 0.800 EUR DTN; V 37.200 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.600 EUR DTN; V 36.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 35.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.100 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 23.800 EUR DTN |
Notas de rodapé
Ver anexo 2.
UE: importações mensais · HS 0808.30
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 75,7 M € | 33,4% | +17,8% | |
| 75 M € | 33,1% | -14,4% | |
| 45,8 M € | 20,3% | +0,5% | |
| 17,4 M € | 7,7% | +4% | |
| 7,9 M € | 3,5% | -53,6% | |
| 2 M € | 0,9% | -22,6% | |
| 1,2 M € | 0,5% | -26,6% | |
| 609 mil € | 0,3% | +18% |
A mesma subposição noutras pautas
0808.30 Maçãs, peras e marmelos, frescos: peras
Linhas da pauta (UE): 0808.30
Notas legais
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Considerações gerais do capítulo
FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS (CITROS) E DE MELÕES
Considerações Gerais
1. Classificam-se neste Capítulo a fruta destinada a destilação, que se apresente sob a forma de puré grosseiro, mesmo que se encontre no decurso de fermentação natural.
2. A pasteurização não é admissível no presente Capítulo, com exceção de:
- fruta seca do presente Capítulo;
- fruta conservada provisoriamente da posição 0812;
- fruta congelada da posição 0811;
Exclui-se do presente Capítulo a fruta esterilizada (posição 2008 em geral).
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
Esta subposição em anos anteriores
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outras | — | — |
| 2025 | inalterado | — | — |
| 2024 | inalterado | — | — |
| 2023 | inalterado | — | — |
| 2022 | inalterado | — | — |
| 2021 | inalterado | — | — |
| 2020 | inalterado | — | — |
| 2019 | Other | — | — |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0808.30 (maçãs, peras e marmelos, frescos: peras) divide-se em 2 linhas pautais; 0808 30 90 é uma delas.
Esta linha não tem taxa impressa.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0808.30 no valor de 226,2 M € (−4% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,49 € por quilo; o Chile forneceu 33%, à frente da África do Sul.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 60,3%, EUA 0%, Reino Unido 6%–10%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 4,8%, Taiwan 10%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 30% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0808.30 no valor de 1,1 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a África do Sul.
Perguntas e respostas
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0808 30 90?
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 0808.30 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a África do Sul (84 M US$), seguido do Chile.