Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 2105.00

2105 00 99: Gelados (sorvetes): Igual ou superior a 7 %

Gelados (sorvetes)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

2105 00 Gelados (sorvetes), mesmo que contenham cacau:
De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
2105 00 99 Igual ou superior a 7 %

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro (7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net) direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
Gronelândia, Ilhas Faroé

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Contingentes pautais

Número de ordem	Origem	Direito no contingente	Período	Volume	Saldo	Validade
09.9016	United States	Isento · 0,1 EUR / 100 kg Z · 1,3% · 1,3 % + 3,18 EUR / 100 kg · 1,5% · 1,6 % + 3,56 EUR / 100 kg · 1,9% · 10,68 EUR / 100 kg M · 2 % + 13,5 EUR / 100 kg · 2 % + 9,63 EUR / 100 kg	1 de julho de 2026 – 30 de junho de 2027	250 000 000 kg	245 502 040 kg	Crítico

Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 23 de outubro de 2026.

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 7% taxa reduzida
Áustria 10% taxa reduzida
Bélgica 6% taxa reduzida
Bulgária 20%
Chéquia 12% taxa reduzida
Chipre 19%
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 23%
Eslovénia 9,5% taxa reduzida
Espanha 10% taxa reduzida
Estónia 24%
Finlândia 13,5% taxa reduzida
França 5,5% taxa reduzida
Grécia 13% taxa reduzida
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 10% taxa reduzida
Letónia 12% taxa reduzida
Lituânia 21%
Luxemburgo 3% taxa reduzida
Malta 0% / 5% taxa reduzida
Países Baixos 9% taxa reduzida
Polónia 5% taxa reduzida
Portugal 23%
Roménia 11% taxa reduzida
Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 26 de outubro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Listenstaine	Listenstaine	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados UnidosContingente	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	4,4 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	0 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	6,9 % + 47,25 EUR / 100 kg MAX 15,5 % + 6,03 EUR / 100 kg
acordo UE–Chile	Chile	0 % + 27 EUR / 100 kg MAX 8,9 % + 3,45 EUR / 100 kg
acordo UE–Colômbia	Colômbia	0 EUR / 100 kg
acordo UE–Argélia	Argélia	0 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
acordo UE–Equador	Equador	0 EUR / 100 kg
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	0 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
acordo UE–Islândia	Islândia	0 % + 52,4 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
acordo UE–Japão	Japão	2,4 % + 16,2 EUR / 100 kg MAX 5,3 % + 2,07 EUR / 100 kg
acordo UE–Líbano	Líbano	0 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
acordo UE–Noruega	Noruega	0 % + 52,4 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
acordo UE–Tunísia	Tunísia	0 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	0 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg
acordo UE–África do Sul	África do Sul	4,4 % + 54 EUR / 100 kg MAX 17,8 % + 6,9 EUR / 100 kg

UE: importações mensais · HS 2105.00

últimos 12 meses334,2 M €+15,4% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação3,90 € por kg

Taxa preferencial72%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Reino Unido	137,9 M €	41,3%	-1,2%
Sérvia	77,9 M €	23,3%	+3,3%
China	42,2 M €	12,6%	+4451,1%
Ucrânia	33,7 M €	10,1%	-0,5%
Macedónia do Norte	10,2 M €	3,1%	+21,3%
Brasil	8,7 M €	2,6%	+66%
Suíça	7,3 M €	2,2%	-9,5%
Coreia do Sul	5,5 M €	1,6%	+169,2%

A mesma subposição noutras pautas

2105.00 Gelados (sorvetes), mesmo que contenham cacau

Turquia 7,9% – 8,6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 8,2%

EUA 17% – 20% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 19,4% · 2× direito específico ou misto

Reino Unido 6% – 8% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 7,3%

Canadá 6,5% – 9,5% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 7,3% · 3× direito específico ou misto

México direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal

Brasil 14,4% – 16,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 15,3%

Argentina 16% – 18% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 17%

Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3%

Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · 6× direito específico ou misto

Japão 21% – 29,8% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 24,5%

Taiwan 10% – 16,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 13,3%

CCG 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 7 linhas pautais

Noruega 28% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto

Macedónia do Norte direito específico ou misto Direito de país terceiro 3 linhas pautais

Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (UE): 2105.00

2105 00 10Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite(8,6 + 20,2 €/100 kg/net) MAX (19,4 + 9,4 €/100 kg/net)
2105 00 91Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %(8 + 38,5 €/100 kg/net) MAX (18,1 + 7 €/100 kg/net)
2105 00 99Igual ou superior a 7 %(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N363876 U.S. CBP 27 de agosto de 2026 · 2105.00.50.00

The tariff classification of Frozen Mochi Ice Treats from Thailand
N363878 U.S. CBP 26 de agosto de 2026 · 2105.00.50.00

The tariff classification of Frozen Mochi Ice Treats from Thailand
N363869 U.S. CBP 24 de agosto de 2026 · 2105.00.50.00

The tariff classification of Frozen Mochi Ice Treats from Thailand
N361687 U.S. CBP 3 de junho de 2026 · 2105.00.30.00

The tariff classification of Chocolate Chip Ice Cream Sandwich from Canada
600012816 HMRC 21 de maio de 2025 – 20 de maio de 2028 · 2105 00 10 90

Sorbet, No milkfats or dairy are included in this product. Sorbet is a frozen dessert made from puréed fruit or fruit juice mixed with water and sweeteners. The main ingredient of this product is concentrated Mango fruit pulp. The product is a smooth, rich yellow colour. Packed in 4 litre…
600012817 HMRC 21 de maio de 2025 – 20 de maio de 2028 · 2105 00 10 00

Sorbet. No milkfats or dairy are included in this product. Sorbet is a non-dairy frozen dessert made from puréed fruit or fruit juice mixed with water and sweeteners. The main ingredient of this product is made with concentrated dragonfruit pulp. The product is a smooth, rich vibrant pink colour.…
600012818 HMRC 21 de maio de 2025 – 20 de maio de 2028 · 2105 00 10 00

Sorbet No milkfats or dairy are included. Acai, Strawberry & Banana flavoured Sorbet. Sorbet is a non-dairy frozen dessert made from puréed fruit or fruit juice mixed with water and sweeteners. The main ingredient of this product is made with concentrated Acai fruit pulp. The product is a smooth,…
600009896 HMRC 9 de abril de 2024 – 8 de abril de 2027 · 2105 00 10 00

Product is a 300g tub of milk chocolate orange ice cream, swirled with chocolate sauce and coated in milk chocolate. It contains Water, Sugar, Reconstituted skimmed milk powder, Glucose syrup, Whey powder (from milk), Coconut fat, Cocoa powder, Glucose-fructose syrup, Cocoa paste, Cocoa butter,…

34 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 21 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

2105 00 · Sorvetes, mesmo que contenham cacau

Na aceção da presente posição entende-se por «sorvetes» as preparações alimentícias, acondicionadas ou não para a venda a retalho, que contenham ou não cacau ou chocolate (mesmo como cobertura), cujo estado sólido ou pastoso é obtido por congelação, e que se destinam ao consumo no estado em que se encontram.

Estes produtos caracterizam-se pela propriedade essencial de retomarem o estado líquido ou semilíquido, quando colocados, num meio com uma temperatura de cerca de 0 graus Celsius.

Em compensação, as preparações que, mesmo apresentando o aspeto de sorvetes, não possuam a propriedade essencial acima enunciada, classificam-se, conforme o caso, nas posições 1806, 1901 ou 2106.

Os produtos da presente posição têm designações muito diversas (sorvetes, gelados, cassatas, fatias napolitanas, etc.) e apresentam-se sob formas variadas; podem conter cacau ou chocolate, açúcares, matérias gordas vegetais ou provenientes do leite, leite desnatado ou não, frutos, estabilizantes, substâncias aromáticas, corantes, etc.

O teor total destas matérias gordas não excede, em geral, 15 %, em peso, do produto acabado. No entanto, algumas especialidades em cuja fabricação é utilizada uma grande quantidade de nata de leite, podem apresentar um teor de matérias gordas de cerca de 20 %, em peso.

Para a fabricação de certos sorvetes é incorporado ar nas matérias-primas utilizadas, a fim de aumentar o volume do produto acabado (aumento de volume).

Só se considera que contêm cacau, na aceção da posição 2105 00, os produtos que contenham cacau, pasta de cacau ou cacau em pó.

Ver igualmente as Notas Explicativas do SH, posição 2105 particularmente para as exclusões.

Considerações gerais do capítulo

PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS

Considerações gerais

A classificação dos complementos alimentares (como referidos nas Notas Explicativas do SH, posição 2106, número 16), em especial de outras preparações alimentícias apresentadas em doses, como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas, e que se destinem a ser utilizadas como complementos alimentares, deve também ter em consideração os critérios estabelecidos no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos apensos C-410/08 a C-412/08 — «Swiss Caps».

Nota complementar 1

A presente Nota complementar refere-se, nomeadamente às maltodextrinas.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Igual ou superior a 7 %	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2025	inalterado	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2024	inalterado	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2023	inalterado	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2022	inalterado	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2021	inalterado	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2020	inalterado	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—
2019	7 % or more	(7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net)	—

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2105.00 (gelados (sorvetes), mesmo que contenham cacau) divide-se em 3 linhas pautais; 2105 00 99 é uma delas.

O direito de país terceiro é um direito específico ou misto: (7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net).

As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de (7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net); 118 deles estão totalmente isentos.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2105.00 no valor de 334,2 M € (+15% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,90 € por quilo; o Reino Unido forneceu 41%, à frente da Sérvia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 7,9%–8,6%, EUA 17%–20%, Reino Unido 6%–8%, Canadá 6,5%–9,5%, Brasil 14,4%–16,2%, Argentina 16%–18%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 5%, Japão 21%–29,8%, Taiwan 10%–16,5%, CCG 5%, Noruega 28% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 2105.00 no valor de 3,6 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Reino Unido.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2105 00 99 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é um direito específico ou misto: (7,9 + 54 €/100 kg/net) MAX (17,8 + 6,9 €/100 kg/net); a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 2105 00 99?

152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 118 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 2105 00 99?

Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 2105.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Reino Unido (124,5 M US$), seguido da Sérvia.

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