Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 2301.20
Farinhas e pellets de peixe, crustáceos ou moluscos
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportação – CITES | All third countries | Regulation 0966/23 | 20 de maio de 2023 |
| Controlo à exportação – resíduos | All third countries | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
Dados TARIC de 29 de outubro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 7% taxa reduzida 
Áustria 13% taxa reduzida 
Bélgica 6% taxa reduzida 
Bulgária 20% 
Chéquia 12% taxa reduzida 
Chipre 19% 
Croácia 5% taxa reduzida 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 23% 
Eslovénia 9,5% taxa reduzida 
Espanha 21% 
Estónia 24% 
Finlândia 13,5% taxa reduzida 
França 5,5% taxa reduzida 
Grécia 6% taxa reduzida 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 10% taxa reduzida 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 3% taxa reduzida 
Malta 0% taxa reduzida 
Países Baixos 21% 
Polónia 23% 
Portugal 23% 
Roménia 11% taxa reduzida 
Suécia 25% TEDB · 29 de outubro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Peru | 139,3 M € | 25,4% | +115,6% |
 Chile | 71,5 M € | 13% | +10,5% |
 Marrocos | 68,6 M € | 12,5% | -0,7% |
 Noruega | 68,1 M € | 12,4% | +48,9% |
 África do Sul | 40,9 M € | 7,4% | -40,5% |
 Islândia | 38,6 M € | 7% | +898,4% |
 Índia | 27,7 M € | 5% | +1114,2% |
 Omã | 20,9 M € | 3,8% | +476,4% |
Turquia Isento – 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1% 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 3% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 0,8% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 5,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 5,4% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
As farinhas, pós e pellets, de peixes desta subposição são constituídas por peixes ou desperdícios de peixes geralmente tratados pelo vapor e prensados, e posteriormente secos e triturados, eventualmente apresentados em pellets.
Excluem-se desta subposição as farinhas de peixes, próprias para a alimentação humana (subposição 0305 10 00).
Nota complementar 3
O teor alcoólico em massa em potência é calculado multiplicando a massa dos açúcares (expressa em quilogramas de açúcar invertido), contida em 100 quilogramas do produto considerado, pelo fator 0,47.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Flours, meals and pellets, of fish or of crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates | Isento | — |
O código NC 2301 20 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 2301.20 (farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros…).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2301.20 no valor de 549,2 M € (+38% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,73 € por quilo; o Peru forneceu 25%, à frente do Chile.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–2%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–3%, México 15%, Brasil 5,4%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 2301.20 no valor de 781 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi Marrocos.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 2301.20 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi Marrocos (87 M US$), seguido da Noruega.