Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3924.90

3924 90 00

3924 90 00: Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros

Outros artigos domésticos e de higiene, de plástico

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3924 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico:
  2. 3924 90 00 Outros

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 2
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

  • Direito anti-dumpingAntidumping definitivo 42,3%
    Apenas para
    3924 90 00 10 Ironing boards, including sleeve boards, whether or not free standing, and legs and tops thereof
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Ato jurídico
    Regulation 2386/25
    Taxas individuais por empresa (6)
    EmpresaTaxa
    Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd., Foshan A78234,9%
    Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd., Guangzhou A78339,6%
    Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd., Guangzhou A78435,8%
    Guangdong Wireking Household Supplies Co. Ltd, Foshan A78518,1%
    Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd., Quzhou A78626,5%
    Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, Guangdong A95322,7%
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1517/18
    Documentos
    • C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 2

  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Subdivisões TARIC

Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.

3924 90 00 10Ironing boards, including sleeve boards, whether or not free standing, and legs and tops thereof
3924 90 00 90Other

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 7% taxa reduzida
  • Áustria 0% taxa reduzida
  • Bélgica 21%
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 21%
  • Chipre 19%
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 23%
  • Eslovénia 9,5% taxa reduzida
  • Espanha 21%
  • Estónia 9% taxa reduzida
  • Finlândia 25,5%
  • França 5,5% taxa reduzida
  • Grécia 24%
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 22%
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 3% taxa reduzida
  • Malta 5% taxa reduzida
  • Países Baixos 21%
  • Polónia 5% taxa reduzida
  • Portugal 23%
  • Roménia 21%
  • Suécia 25%

TEDB · 22 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 5,2%

UE: importações mensais · HS 3924.90

últimos 12 meses1,2 mM €-1,9% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,82 € por kg
Taxa preferencial22%
01/2024: 79 M €02/2024: 83,8 M €03/2024: 90,1 M €04/2024: 85,3 M €05/2024: 90,9 M €06/2024: 87,9 M €07/2024: 105,8 M €08/2024: 108,7 M €09/2024: 109,3 M €10/2024: 105,8 M €11/2024: 99,2 M €12/2024: 97,1 M €01/2025: 109,2 M €02/2025: 107 M €03/2025: 119,7 M €04/2025: 92,4 M €05/2025: 98,8 M €06/2025: 103,2 M €07/2025: 104,3 M €08/2025: 91,8 M €09/2025: 97,1 M €10/2025: 93,1 M €11/2025: 94,7 M €12/2025: 96,2 M €01/2026: 98,6 M €02/2026: 93,4 M €03/2026: 114,7 M €04/2026: 104,3 M €05/2026: 96,7 M €06/2026: 115,1 M €07/2026: 111,5 M €08/2026: 98,9 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 855,5 M € 70,4% -0,7%
Turquia 71 M € 5,8% -12,5%
Reino Unido 64 M € 5,3% +20,2%
Sérvia 35,1 M € 2,9% +4,7%
Suíça 29,2 M € 2,4% -7%
Estados Unidos 19,6 M € 1,6% -8,9%
Vietname 18,4 M € 1,5% -37,3%
Índia 15,1 M € 1,2% -15,3%

A mesma subposição noutras pautas

3924.90 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364245 U.S. CBP 9 de setembro de 2026 · 3924.90.56.50

    The tariff classification of pet habitat products from Canada

  • N364169 U.S. CBP 2 de setembro de 2026 · 3924.90.56.50

    The tariff classification of a makeup brush cleaning mat from China

  • N364065 U.S. CBP 1 de setembro de 2026 · 3924.90.56.50

    The tariff classification of plastic dish racks from China

  • N363254 U.S. CBP 6 de agosto de 2026 · 3924.90.56.50

    The tariff classification of a plastic rake from China

  • 600016239 HMRC 12 de outubro de 2026 – 11 de outubro de 2029 · 3924 90 00 90

    black velvet hangers Plastic clothes hanger covered with a textile Materials: 100% PET hanger covered with a polyester textile.

  • 600015266 HMRC 25 de agosto de 2026 – 24 de agosto de 2029 · 3924 90 00 90

    A 25-litre plastic bucket designed for use with industrial cleaning trolleys incorporating traditional mop and wringer washing systems. The bucket is manufactured from 100% polypropylene and measures 355 mm (L) × 367 mm (W) × 322 mm (H). It is supplied unpackaged as a single item.

  • 600015264 HMRC 5 de agosto de 2026 – 4 de agosto de 2029 · 3924 90 00 90

    The product is a bin receptacle manufactured from low-density polyethylene (LDPE). It measures 77.5 cm (H) × 48 cm (W) × 29 cm (D) and has a capacity of up to 23 gallons for waste and recycling collection. The lid is not included with the product.

  • 600016013 HMRC 21 de julho de 2026 – 20 de julho de 2029 · 3924 90 00 90

    The product is a shallow silicone hexagonal shaped licking mat designed for use by dogs. It is intended to hold wet food, soft treats, or pastes, allowing the dog to lick the contents from the surface. The mat incorporates raised patterned designs which help to slow the rate of feeding by making…

199 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 39 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

3924 90 00 · Outros

Classificam-se nesta subposição as esponjas de celulose regenerada recortadas de forma diferente da quadrada ou retangular e também as esponjas recortadas de forma quadrada ou retangular com bordos desbastados ou trabalhadas de outro modo.

Excluem-se desta subposição:

a) As esponjas naturais (subposições 0511 99 31 e 0511 99 39);

b) As esponjas simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular (posição 3921).

Classificam-se igualmente nesta subposição os produtos constituídos por combinações de materiais de papel, tais como pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose com um polímero superabsorvente (por exemplo, resguardos para camas de doentes incontinentes ou resguardos absorventes para animais domésticos). A principal função destes produtos é a absorção de fluidos aquosos. O polímero superabsorvente retém de forma eficaz fluidos aquosos no interior dos produtos, conferindo-lhes assim a sua característica essencial. Os materiais de papel facilitam particularmente a absorção inicial e o transporte de fluidos aquosos para o polímero superabsorvente.

Em conformidade com a Nota 2 z) do Capítulo 39, os produtos da posição 9619 estão excluídos desta subposição (ver também a Nota complementar 1 do Capítulo 96).

Considerações gerais do capítulo

PLÁSTICO E SUAS OBRAS

Considerações Gerais

A Nota Explicativa do SH relativa ao Capítulo 39, Considerações Gerais, «Plástico combinado com matérias não têxteis», alínea d), aplica-se, mutatis mutandis, a combinações de fibras de carbono e plástico.

Nota 4

Cálculo das razões mássicas das unidades monoméricas dos copolímeros:

As razões mássicas das respetivas unidades monoméricas em cadeias de copolímeros são calculadas com base na estrutura molecular do copolímero (e não das matérias-primas), tendo em conta a reação de formação do polímero. Quando aplicável, o átomo que liga duas unidades monoméricas adjacentes é atribuído à unidade monomérica de que provém esse átomo.

Os exemplos seguintes ilustram o cálculo do teor de unidades monoméricas em copolímeros:

  • No poli(tereftalato de etileno), que é um poliéster constituído por unidades de ácido tereftálico e etilenoglicol, ambos os oxigénios na função álcool são atribuídos à unidade monomérica de glicol. Assim, o etilenoglicol é calculado como C2H4O2 e o tereftalato é calculado como C8H4O2.
  • Na poliamida-6,6, que é uma poliamida constituída por hexametilenodiamina e ácido adípico, ambos os átomos de azoto são atribuídos à unidade monomérica de diamina. Assim, a hexametilenodiamina é calculada como C6H14N2 e o ácido adípico é calculado como C6H8O2

Nota 6

A palavra «soluções» utilizada na presente Nota, bem como na Nota 4 do Capítulo 32, não compreende as soluções coloidais.

Para a interpretação do termo «formas primárias», ver a Nota 6 do presente Capítulo e as Notas Explicativas do SH, Capítulo 39, Considerações Gerais, parte «formas primárias».

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 Outros 6,5% —
2025 inalterado 6,5% —
2024 inalterado 6,5% —
2023 inalterado 6,5% —
2022 inalterado 6,5% —
2021 inalterado 6,5% —
2020 inalterado 6,5% —
2019 Other 6,5% —

O código NC 3924 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3924.90 (serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros).

O direito de país terceiro é de 6,5%, e as quantidades declaram-se em —.

148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6,5%.

Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 42,3%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3924.90 na UE somaram 1,2 mM € (−2% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 70%, à frente da Turquia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6,5%, EUA 3,1%–3,4%, Reino Unido 6%–6,5%, Canadá 6,5%, México 7%–25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3924.90 no valor de 2,9 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3924 90 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 3924 90 00?

152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 148 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 3924 90 00?

Direito anti-dumping de 42,3% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 3924.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (809 M US$), seguido da Turquia.

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