Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3924.90
3924 90 00
3924 90 00: Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros
Outros artigos domésticos e de higiene, de plástico
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
3924 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico:
3924 90 00 Outros
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploraçãoIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao vooIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
3924 90 00 10
Ironing boards, including sleeve boards, whether or not free standing, and legs and tops thereof
3924 90 00 90
Other
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha7% taxa reduzida
Áustria0% taxa reduzida
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia9,5% taxa reduzida
Espanha21%
Estónia9% taxa reduzida
Finlândia25,5%
França5,5% taxa reduzida
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo3% taxa reduzida
Malta5% taxa reduzida
Países Baixos21%
Polónia5% taxa reduzida
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 22 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N364245U.S. CBP9 de setembro de 2026 · 3924.90.56.50
The tariff classification of pet habitat products from Canada
N364169U.S. CBP2 de setembro de 2026 · 3924.90.56.50
The tariff classification of a makeup brush cleaning mat from China
N364065U.S. CBP1 de setembro de 2026 · 3924.90.56.50
The tariff classification of plastic dish racks from China
N363254U.S. CBP6 de agosto de 2026 · 3924.90.56.50
The tariff classification of a plastic rake from China
600016239HMRC12 de outubro de 2026 – 11 de outubro de 2029 · 3924 90 00 90
black velvet hangers Plastic clothes hanger covered with a textile Materials: 100% PET hanger covered with a polyester textile.
600015266HMRC25 de agosto de 2026 – 24 de agosto de 2029 · 3924 90 00 90
A 25-litre plastic bucket designed for use with industrial cleaning trolleys incorporating traditional mop and wringer washing systems. The bucket is manufactured from 100% polypropylene and measures 355 mm (L) × 367 mm (W) × 322 mm (H). It is supplied unpackaged as a single item.
600015264HMRC5 de agosto de 2026 – 4 de agosto de 2029 · 3924 90 00 90
The product is a bin receptacle manufactured from low-density polyethylene (LDPE). It measures 77.5 cm (H) × 48 cm (W) × 29 cm (D) and has a capacity of up to 23 gallons for waste and recycling collection. The lid is not included with the product.
600016013HMRC21 de julho de 2026 – 20 de julho de 2029 · 3924 90 00 90
The product is a shallow silicone hexagonal shaped licking mat designed for use by dogs. It is intended to hold wet food, soft treats, or pastes, allowing the dog to lick the contents from the surface. The mat incorporates raised patterned designs which help to slow the rate of feeding by making…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
3924 90 00 · Outros
Classificam-se nesta subposição as esponjas de celulose regenerada recortadas de forma diferente da quadrada ou retangular e também as esponjas recortadas de forma quadrada ou retangular com bordos desbastados ou trabalhadas de outro modo.
Excluem-se desta subposição:
a) As esponjas naturais (subposições 0511 99 31 e 0511 99 39);
b) As esponjas simplesmente recortadas de forma quadrada ou retangular (posição 3921).
Classificam-se igualmente nesta subposição os produtos constituídos por combinações de materiais de papel, tais como pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose com um polímero superabsorvente (por exemplo, resguardos para camas de doentes incontinentes ou resguardos absorventes para animais domésticos). A principal função destes produtos é a absorção de fluidos aquosos. O polímero superabsorvente retém de forma eficaz fluidos aquosos no interior dos produtos, conferindo-lhes assim a sua característica essencial. Os materiais de papel facilitam particularmente a absorção inicial e o transporte de fluidos aquosos para o polímero superabsorvente.
Em conformidade com a Nota 2 z) do Capítulo 39, os produtos da posição 9619 estão excluídos desta subposição (ver também a Nota complementar 1 do Capítulo 96).
Considerações gerais do capítulo
PLÁSTICO E SUAS OBRAS
Considerações Gerais
A Nota Explicativa do SH relativa ao Capítulo 39, Considerações Gerais, «Plástico combinado com matérias não têxteis», alínea d), aplica-se, mutatis mutandis, a combinações de fibras de carbono e plástico.
Nota 4
Cálculo das razões mássicas das unidades monoméricas dos copolímeros:
As razões mássicas das respetivas unidades monoméricas em cadeias de copolímeros são calculadas com base na estrutura molecular do copolímero (e não das matérias-primas), tendo em conta a reação de formação do polímero. Quando aplicável, o átomo que liga duas unidades monoméricas adjacentes é atribuído à unidade monomérica de que provém esse átomo.
Os exemplos seguintes ilustram o cálculo do teor de unidades monoméricas em copolímeros:
No poli(tereftalato de etileno), que é um poliéster constituído por unidades de ácido tereftálico e etilenoglicol, ambos os oxigénios na função álcool são atribuídos à unidade monomérica de glicol. Assim, o etilenoglicol é calculado como C2H4O2 e o tereftalato é calculado como C8H4O2.
Na poliamida-6,6, que é uma poliamida constituída por hexametilenodiamina e ácido adípico, ambos os átomos de azoto são atribuídos à unidade monomérica de diamina. Assim, a hexametilenodiamina é calculada como C6H14N2 e o ácido adípico é calculado como C6H8O2
Nota 6
A palavra «soluções» utilizada na presente Nota, bem como na Nota 4 do Capítulo 32, não compreende as soluções coloidais.
Para a interpretação do termo «formas primárias», ver a Nota 6 do presente Capítulo e as Notas Explicativas do SH, Capítulo 39, Considerações Gerais, parte «formas primárias».
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outros
6,5%
—
2025
inalterado
6,5%
—
2024
inalterado
6,5%
—
2023
inalterado
6,5%
—
2022
inalterado
6,5%
—
2021
inalterado
6,5%
—
2020
inalterado
6,5%
—
2019
Other
6,5%
—
O código NC 3924 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3924.90 (serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos: outros).
O direito de país terceiro é de 6,5%, e as quantidades declaram-se em —.
148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6,5%.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 42,3%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3924.90 na UE somaram 1,2 mM € (−2% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 70%, à frente da Turquia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6,5%, EUA 3,1%–3,4%, Reino Unido 6%–6,5%, Canadá 6,5%, México 7%–25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3924.90 no valor de 2,9 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3924 90 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 3924 90 00?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 148 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 3924 90 00?
Direito anti-dumping de 42,3% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 3924.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (809 M US$), seguido da Turquia.
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