Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao vooIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte
Ato jurídico
Regulation 1836/17
Documentos
Y084 Derrogação à proibição de importação por força do artigo 16.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
Documentos
Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 12 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
7,2%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N353225U.S. CBP29 de setembro de 2025 · 6305.32.00.10
The tariff classification, country or origin, and marking of an unfinished Flexible Intermediate Bulk Container (FIBC) shell from China
N324891U.S. CBP13 de abril de 2022 · 6305.32.00.10
The tariff classification of a flexible intermediate bulk container from Thailand, Bangladesh, or China
N317654U.S. CBP12 de março de 2021 · 6305.32.00.10
The tariff classification of a polyethylene container liner from India
H286251U.S. CBP12 de setembro de 2019 · 6305.32.00
Internal Advice Request; Tariff Classification of Coated Woven Container Liners.
600015627HMRC29 de julho de 2026 – 28 de julho de 2029 · 6305 32 19 00
A subsea use bulk bag made from woven polypropylene, measuring 90 x 90 x 90 cm. The bag has 5000 denier yarn over lock and straight stitching The bag also has red lifting loops and white tipping loops .There is a company logo and all sides of the bag. The item is designed to be filled with…
600015639HMRC2 de junho de 2026 – 1 de junho de 2029 · 6305 32 19 00
These bags are designed for the storage and transportation of bulk materials such as sand, stone, pebbles, grains, fertilizers, and various other industrial products. They are manufactured from woven polypropylene (PP) fabric, ensuring strength and durability. The bag has a capicity of holding…
600008874HMRC25 de janeiro de 2024 – 24 de janeiro de 2027 · 6305 32 19 00
Flexible intermediate bulk container. A large capacity Bulk bag made from UV stabilised, uncoated, white polypropylene Narrow Woven Strips of less than 5mm wide and 1mm thick. Each corner has a lifting loop that is stitched into the fabric of the bag for extra strength. Suitable for holding sand,…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
6305 · Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
Numerosos sacos de matérias têxteis classificam-se noutras posições, nomeadamente nas posições 4202 e 6307. Os sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de papel, classificam-se na posição 4819, mas, os mesmos artigos, de tecido de fio de papel, classificam-se na presente posição.
Os sacos de matérias têxteis forrados interiormente de papel classificam-se, em geral, na presente posição, enquanto que os sacos de papel forrados interiormente de matérias têxteis se classificam na subposição 4819 40 00.
Considerações gerais do capítulo
OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
Considerações Gerais
Para a classificação dos artigos constituídos por duas ou mais matérias têxteis, no interior das posições, ver as Considerações Gerais das Notas Explicativas da presente Secção.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outros
7,2%
—
2025
inalterado
7,2%
—
2024
inalterado
7,2%
—
2023
inalterado
7,2%
—
2022
inalterado
7,2%
—
2021
inalterado
7,2%
—
2020
inalterado
7,2%
—
2019
Other
7,2%
—
O código NC 6305 32 19 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 6305.32 (recipientes flexíveis para produtos a granel).
O direito de país terceiro é de 7,2%, e as quantidades declaram-se em —.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 7,2%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 6305.32 na UE somaram 794,2 M € (+0% face aos 12 meses anteriores); a Índia forneceu 57%, à frente da Turquia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 7,2%–12%, EUA 8,4%, Reino Unido 6%–12%, Canadá 18%, México 35%, Brasil 35%, Argentina 16%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,3%, Taiwan 12%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 17,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 6305.32 no valor de 1 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6305 32 19 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 7,2%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 6305 32 19?
153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 6305.32 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Índia (378 M US$), seguido da Turquia.
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Nomenclatura Combinada da UE · código NC · 
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