Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 6306.90
6306 90 00
6306 90 00: Encerados e toldos: outros
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
6306 Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
6306 90 00 Outros
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro12% direito de país terceiro depende do país de origem
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
6306 90 00 11
Hammocks, hand-made
6306 90 00 19
Other
6306 90 00 90
Of other textile materials
Contingentes pautais
Número de ordem
Origem
Direito no contingente
Período
Volume
Saldo
Validade
09.0106
Certain handicraft products (Handicrafts)
Isento
1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
11 067 000 Euro
3 825 894 Euro
Aberto
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 23 de outubro de 2026.
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 30 de outubro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
12%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N303713U.S. CBP23 de abril de 2019 · 6306.90.50.00
The tariff classification of a hammock and base from China.
N300778U.S. CBP23 de outubro de 2018 · 6306.90.50.00
The tariff classification of Bivys from China
N298751U.S. CBP25 de julho de 2018 · 6306.90.10.00
The tariff classification of hammocks from China
600011093HMRC2 de setembro de 2024 – 1 de setembro de 2027 · 6306 90 00 90
The product is a tent carpet, the tent carpet is used to line the tent to protect the tent from all weathers. The carpet is woven and is made from 100% polyester, only the bottom of the tent carpet has a Polyurethane/ Polyvinyl Chloride coating. The carpet is packaged in a single carry bag.
600011021HMRC2 de agosto de 2024 – 1 de agosto de 2027 · 6306 90 00 90
A polyester (150D oxford) windbreaker, used for protection against the weather, it is not fully enclosed but can be used in conjunction with most awnings. It is anchored to the ground using the attached hi-vis guy lines. It has multi-inflation points to fix the air pump too to inflate it. The…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
6306 90 00 · Outros
Classificam-se nesta subposição os artigos para acampamento, tais como cadeiras insufláveis têxteis, sofás insufláveis têxteis e artigos semelhantes que são geralmente concebidos para serem levados para diferentes locais (por exemplo, parques de campismo, praia, etc.) e para utilizar temporariamente. Devido às suas características objetivas, estes artigos insufláveis são fáceis de transportar porque são leves, facil e rapidamente instalados e arrumados.
Ver igualmente as Considerações Gerais da Nota Explicativa da NC do Capítulo 94.
Exemplos de alguns destes artigos insufláveis:
Considerações gerais do capítulo
OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
Considerações Gerais
Para a classificação dos artigos constituídos por duas ou mais matérias têxteis, no interior das posições, ver as Considerações Gerais das Notas Explicativas da presente Secção.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outros
12%
—
2025
inalterado
12%
—
2024
inalterado
12%
—
2023
inalterado
12%
—
2022
inalterado
12%
—
2021
inalterado
12%
—
2020
inalterado
12%
—
2019
Other
12%
—
O código NC 6306 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 6306.90 (encerados e toldos: outros).
O direito de país terceiro é de 12%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 12%; 140 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 6306.90 no valor de 108,8 M € (−12% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 5,15 € por quilo; a China forneceu 70%, à frente do Bangladeche.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 12%, EUA 3,5%–4,5%, Reino Unido 12%, Canadá 17%–18%, México 30%, Brasil 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4%–5,6%, Taiwan 12%–12,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 17,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 6306.90 no valor de 263 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6306 90 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 12%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 6306 90 00?
153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 6306.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (95 M US$), seguido do Bangladeche.
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