Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 9615.90

9615 90 00

9615 90 00: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: outros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; ganchos (grampos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis (bobes) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes:
  2. 9615 90 00 Outros

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 2,7% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação de peles de gato e de cão
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1523/07
    Documentos
    • Y922 Outros que peles de gato e de cão tais como mencionados em Regulamento (CE) N.° 1523/2007 (JO L343)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 1

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportaçãoDestinoAto jurídicoValidade
Controlo à exportação de peles de gato e de cão All third countries Regulation 1523/07 15 de agosto de 2009

Dados TARIC de 10 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 19%
  • Áustria 20%
  • Bélgica 21%
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 21%
  • Chipre 19%
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 23%
  • Eslovénia 22%
  • Espanha 21%
  • Estónia 9% taxa reduzida
  • Finlândia 25,5%
  • França 20%
  • Grécia 24%
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 22%
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 17%
  • Malta 18%
  • Países Baixos 21%
  • Polónia 23%
  • Portugal 23%
  • Roménia 21%
  • Suécia 25%

TEDB · 10 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—2,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento

UE: importações mensais · HS 9615.90

últimos 12 meses69,2 M €-14,4% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação12,31 € por kg
Taxa preferencial2%
01/2024: 6,1 M €02/2024: 5,7 M €03/2024: 5,4 M €04/2024: 4,5 M €05/2024: 5 M €06/2024: 5,8 M €07/2024: 6,9 M €08/2024: 7,6 M €09/2024: 7,5 M €10/2024: 7,7 M €11/2024: 7,1 M €12/2024: 6,1 M €01/2025: 8,1 M €02/2025: 6,2 M €03/2025: 7,2 M €04/2025: 4,9 M €05/2025: 5,8 M €06/2025: 6,6 M €07/2025: 7,2 M €08/2025: 6,6 M €09/2025: 5,9 M €10/2025: 4,9 M €11/2025: 5,7 M €12/2025: 6,2 M €01/2026: 7,2 M €02/2026: 5,2 M €03/2026: 5,9 M €04/2026: 5,3 M €05/2026: 4,1 M €06/2026: 5,8 M €07/2026: 6,6 M €08/2026: 6,4 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 62,7 M € 90,7% -15,3%
Hong Kong, RAE da China 773 mil € 1,1% +191,5%
Reino Unido 657 mil € 0,9% -24,1%
Estados Unidos 618 mil € 0,9% -40,2%
Vietname 418 mil € 0,6% +1,6%
Índia 369 mil € 0,5% +2,5%
Turquia 286 mil € 0,4% +81,2%
Coreia do Sul 232 mil € 0,3% -30%

A mesma subposição noutras pautas

9615.90 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N343751 U.S. CBP 21 de novembro de 2024 · 9615.90.30.00

    The tariff classification of a hair accesories set from China

  • N317129 U.S. CBP 4 de fevereiro de 2021 · 9615.90.40.00

    The tariff classification of an eyelash curler replacement pad from China.

  • N314804 U.S. CBP 5 de outubro de 2020 · 9615.90.20.00

    The tariff classification of an eyelash curler kit and an eyelash grooming kit from China.

  • N309882 U.S. CBP 25 de fevereiro de 2020 · 9615.90.30.00

    The tariff classification of a hair accessory set from China.

  • 600016238 HMRC 20 de outubro de 2026 – 19 de outubro de 2029 · 9615 90 00 00

    200pc hair grips Made from iron and nickel-plated. Packaged on header card with a plastic covering.

  • 600010632 HMRC 19 de julho de 2024 – 18 de julho de 2027 · 9615 90 00 00

    Hair curling rollers. They are used to curl strands of hair, by wrapping them around the cylindrical shape roller and leaving them in place for a while, to create curls when released. There are 4 black coloured curlers within the packet. They are packaged in a sealed polybag with a printed header…

  • 600010633 HMRC 19 de julho de 2024 – 18 de julho de 2027 · 9615 90 00 00

    Hair curling rollers. They are used to curl strands of hair, by wrapping them around the cylindrical shape roller and leaving them in place for a while, to create curls when released. There are 6 black coloured curlers within the packet. They are packaged in a sealed polybag with a printed header…

  • 600010634 HMRC 19 de julho de 2024 – 18 de julho de 2027 · 9615 90 00 00

    Hair curling rollers. They are used to curl strands of hair, by wrapping them around the cylindrical shape roller and leaving them in place for a while, to create curls when released. There are 8 black coloured curlers within the packet. They are packaged in a sealed polybag with a printed header…

17 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 96 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

9615 · Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes (grampos) para cabelo; pinças, onduladores, bigudis (bobes) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes

Ver a Nota Explicativa do SH, posição 9615, quarto parágrafo.

Para efeitos da presente posição, a expressão «travessas para o cabelo e artigos semelhantes» inclui os produtos fabricados a partir de materiais sólidos, uma vez que os artigos desta posição são, geralmente, de metais comuns ou de plástico. Por conseguinte, esta posição não inclui bandas elásticas e fitas para o cabelo. Estas são classificadas do seguinte modo:

a) Bandas elásticas, fitas e bandoletes para o cabelo constituídas, por exemplo, por um anel elástico de malha tubular (ver fotografia 1), ou por um anel de borracha coberto com tecido (ver fotografia 2), ou por uma faixa elástica completamente coberta por um tecido de matéria têxtil (ver fotografia 3), ou por um anel de uma banda elástica em matéria têxtil (ver fotografia 4) são classificados como acessórios de vestuário na posição 6117 ou 6217.

Exemplos:

b) Bandas elásticas, fitas e bandoletes para o cabelo constituídas por um anel ou faixa de matérias têxteis da Secção XI e tendo uma decoração de, por exemplo, contas de madeira, pérolas de plástico, ou couro ou elementos têxteis, são consideradas como apresentando a característica essencial de outros acessórios confecionados de vestuário e, por conseguinte, classificam-se na posição 6117 ou 6217, por aplicação da RGI 3 b).

Exemplos:

c) Bandas elásticas, fitas e bandoletes para o cabelo constituídas principalmente, por exemplo, por bordados de plástico, colados ou cosidos numa faixa têxtil não elástica e cobrindo quase toda a superfície visível do artigo e conferindo assim ao artigo a sua característica essencial, classificam-se na posição 7117, por aplicação da RGI 3 b) e das Notas 9 a) e 11 do Capítulo 71.

Exemplo:

d) Bandas elásticas, fitas e bandoletes para o cabelo compostas total ou parcialmente por pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos ou por metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), classificam-se nas posições 7113 e 7116, por aplicação das Notas 1 e 9 a) do Capítulo 71. Ver também a Nota Explicativa do SH, posição 9615, quarto parágrafo.

e) Bandas elásticas, fitas e bandoletes para o cabelo compostas total ou parcialmente de peles com pelo ou de peles com pelo artificial classificam-se nas posições 4303 ou 4304, por aplicação das Notas 3 e 4 do Capítulo 43.

Exemplo:

f) Bandas elásticas, fitas e bandoletes para o cabelo compostas por outras matérias, não cobertas de têxteis, decoradas ou não (com exceção dos artigos referidos nas alíneas d) e e)), classificam-se de acordo com a matéria constitutiva do anel, dado que a característica essencial é conferida pelo anel e a sua função (por exemplo, um anel de plástico é classificado na posição 3926 (ver fotografias 1 e 2) e um anel de borracha classifica-se na posição 4015 (ver fotografia 3), por aplicação da RGI 3 b)).

Exemplos:

g) Artigos que podem ser classificados na posição 7117 como bijutarias e que podem ser utilizados, por exemplo, como pulseiras ou correntes de tornozelo, continuam a ser classificáveis nessa posição, mesmo que também possam ser utilizadas como uma banda elástica ou fita para o cabelo.

Exemplo:

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 Outros 2,7% —
2025 inalterado 2,7% —
2024 inalterado 2,7% —
2023 inalterado 2,7% —
2022 inalterado 2,7% —
2021 inalterado 2,7% —
2020 inalterado 2,7% —
2019 Other 2,7% —

O código NC 9615 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 9615.90 (pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: outros).

O direito de país terceiro é de 2,7%, e as quantidades declaram-se em —.

As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 2,7%; 153 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9615.90 no valor de 69,2 M € (−14% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 12,31 € por quilo; a China forneceu 91%, à frente de Hong Kong, RAE da China.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 2,7%, EUA 5,1%–11%, Reino Unido 2%, Canadá 6,5%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,5%–4,3%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 9615.90 no valor de 120 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9615 90 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 9615 90 00?

153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 153 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 9615.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (69 M US$).

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)