Subposição · Capítulo 02 · Posição 0206

0206.30

0206.30: Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

A subposição 0206.30 pertence à posição 0206 (miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina…), no capítulo 02.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 0206 30 00 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Gronelândia, Ilhas Faroé
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses12,7 M €-9,9% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação0,34 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 1,3 M €02/2024: 1,6 M €03/2024: 1,6 M €04/2024: 1,5 M €05/2024: 1,5 M €06/2024: 1,3 M €07/2024: 1,5 M €08/2024: 1,5 M €09/2024: 1,2 M €10/2024: 1,4 M €11/2024: 1,3 M €12/2024: 1,2 M €01/2025: 1,2 M €02/2025: 1,2 M €03/2025: 1,1 M €04/2025: 1,1 M €05/2025: 1,1 M €06/2025: 1 M €07/2025: 1,2 M €08/2025: 1,1 M €09/2025: 1,1 M €10/2025: 1,1 M €11/2025: 1,2 M €12/2025: 1,1 M €01/2026: 950 mil €02/2026: 1 M €03/2026: 1,1 M €04/2026: 986 mil €05/2026: 894 mil €06/2026: 1 M €07/2026: 1,2 M €08/2026: 940 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Reino Unido 9,6 M € 75,9% -13%
Suíça 1,7 M € 13,2% -8,8%
Noruega 1,4 M € 10,9% +17,7%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

0206.30 · 569,7 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,2 M US$1,2 M US$+12,5 M US$+33,5 M US$+> 124,6 M US$

Exportações: 44
  1. Estados Unidos: 138 M US$
  2. Alemanha: 124,6 M US$
  3. Dinamarca: 77 M US$
  4. Espanha: 33,6 M US$
  5. Canadá: 33,5 M US$
  6. Países Baixos: 27,5 M US$
  7. França: 22,6 M US$
  8. Bélgica: 22 M US$
  9. Polónia: 15,6 M US$
  10. Reino Unido: 14,6 M US$
  11. Hungria: 12,5 M US$
  12. Áustria: 10,3 M US$
  13. Suécia: 6,8 M US$
  14. Irlanda: 5,1 M US$
  15. Portugal: 4,7 M US$
  16. Itália: 4,6 M US$
  17. Eslováquia: 2,7 M US$
  18. Chéquia: 2,6 M US$
  19. Suíça: 2,5 M US$
  20. Austrália: 1,4 M US$
  21. México: 1,3 M US$
  22. Grécia: 1,2 M US$
  23. Noruega: 1,1 M US$
  24. Chipre: 929,2 mil US$
  25. Finlândia: 603,6 mil US$
  26. Roménia: 560,7 mil US$
  27. Lituânia: 510,9 mil US$
  28. Letónia: 293,8 mil US$
  29. Eslovénia: 205,7 mil US$
  30. Luxemburgo: 177,4 mil US$
  31. Croácia: 155,6 mil US$
  32. China: 118,4 mil US$
  33. Brasil: 115,7 mil US$
  34. Estónia: 82,2 mil US$
  35. África do Sul: 52,3 mil US$
  36. Tailândia: 19 mil US$
  37. Bulgária: 17,4 mil US$
  38. Moçambique: 2 mil US$
  39. Ucrânia: 1,3 mil US$
  40. Islândia: 1 mil US$
  41. Singapura: 900 US$
  42. Guatemala: 300 US$
  43. Angola: 100 US$
  44. Marrocos: 100 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 138 M US$ 24,2%
2 Alemanha 124,6 M US$ 21,9%
3 Dinamarca 77 M US$ 13,5%
4 Espanha 33,6 M US$ 5,9%
5 Canadá 33,5 M US$ 5,9%
6 Países Baixos 27,5 M US$ 4,8%
7 França 22,6 M US$ 4%
8 Bélgica 22 M US$ 3,9%
9 Polónia 15,6 M US$ 2,7%
10 Reino Unido 14,6 M US$ 2,6%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 México 146,3 M US$ 25,7%
2 Países Baixos 76,2 M US$ 13,4%
3 China 59,5 M US$ 10,5%
4 Alemanha 45,5 M US$ 8%
5 Bélgica 39 M US$ 6,8%
6 França 32,2 M US$ 5,6%
7 Suécia 28,7 M US$ 5%
8 Espanha 26,8 M US$ 4,7%
9 Dinamarca 20,8 M US$ 3,7%
10 Polónia 17,6 M US$ 3,1%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 157

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 10%direito mediano
  • 30número de países com isenção (NMF)
  • 225%o mais elevado: Turquia, Islândia, Noruega

157

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
África do Sul 0% 2023
Albânia 5% 2023
Angola 10% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Argélia 30% 2023
Argentina 10% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 0% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Belize 5% 2023
Benim 35% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 5% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 10% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 35% 2023
Burundi 35% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 20% 2023 · HS 2017
Camarões 20% 2023
Camboja 15% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Cazaquistão 5% 2023
Chade 20% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 20% 2023
Colômbia 15% 2023 · HS 2017
Comores 0% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 20% 2023
Coreia do Sul 18% 2023
Costa Rica 37% 5% – 45% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 35% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 5% 2023 · HS 2017
Egito 30% 2019 · HS 2017
Equador 20% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 35% 2021 · HS 2017
Fiji 32% 2023
Filipinas 7% 2023
Gabão 20% 2023
Gâmbia 35% 2023
Gana 35% 2023
Geórgia 12% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 10% 5% – 15% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 35% 2023
Guiné Equatorial 20% 2023
Guiné-Bissau 35% 2023
Haiti 15% 2020 · HS 2017
Honduras 10% 5% – 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Ilhas Caimão 17% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 30% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 211%* 2023
Israel 30% 2022 · HS 2017
Jamaica 5% 2023
Japão 4,3% 0% – 8,5% 2023
Jordânia 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 35% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 79%* 13% – 129% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 5% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 50% 2023
Mali 35% 2023
Marrocos 49% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 35% 2023 · HS 2017
México 15% 10% – 20% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 15% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 15% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 5% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 5% 2023
Níger 35% 2023
Nigéria 35% 2023
Noruega 178%* 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 100% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 10% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 10% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 0% 2023
Quénia 35% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 20% 2023
República Dominicana 40% 2023
Ruanda 35% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 40% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 5% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 0% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 35% 2023
Serra Leoa 35% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 10% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 57%* 9,6% – 94% 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 40% 2023
Tajiquistão 10% 2021 · HS 2012
Tanzânia 35% 2023
Territórios palestinianos 30% 2017 · HS 2017
Togo 35% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 5% 2023 · HS 2012
Turquia 225% 2023
Tuvalu 9% 2017 · HS 2017
Ucrânia 15% 2023 · HS 2017
Uganda 60% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 10% 2023 · HS 2017
Usbequistão 10% 2021 · HS 2017
Vanuatu 30% 2023
Venezuela 10% 2023 · HS 2017
Vietname 8% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 40% 2023
Zimbabué 40% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
01253 Edible offal of swine, fresh/chilled
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 113101
Produto CPC 2.1
21153 Edible offal of pigs, fresh, chilled or frozen
Atividade CITA Rev. 4
1010 Processing and preserving of meat

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20170206.30inalterado
20120206.30inalterado
20070206.30inalterado
20020206.30inalterado
19960206.30inalterado
19920206.30inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H341515 U.S. CBP 16 de dezembro de 2025 · 0206.30.00.00

    R ozen Pork Jowls Fr

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0206.30 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 0206.30 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 225%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0206.30 na UE somaram 12,7 M € (−10% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 76%, à frente da Suíça.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 569,7 M US$ (−32,1% face ao ano anterior).

O maior exportador foram os Estados Unidos (138 M US$), seguido da Alemanha.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Da espécie suína, frescas ou refrigeradas»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0206.30 do Sistema Harmonizado (posição 0206), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0206.30)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0206.30?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0206.30?

Os Estados Unidos, com 138 M US$ em 2024 (24,2% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0206.30?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0206.30?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (76%), a Suíça (13%) e a Noruega (11%), num total de importações de 12,7 M €.

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