1602.49: Outras, incluindo as misturas

Outras preparações e conservas de carne de porco

A subposição SH 1602.49 – outras preparações e conservas de carne de porco – pertence à posição 1602, no capítulo 16.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 10,9% · direito específico ou misto direito de país terceiro · em 7 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 4 medidas adicionais Requisitos de importação: 5

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

1602 49 Outras, incluindo as misturas:
Da espécie suína doméstica:
Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem:
1602 49 11 Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas 156,8 €/100 kg/net—
1602 49 13 Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás 129,3 €/100 kg/net—
1602 49 15 Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respetivos pedaços 129,3 €/100 kg/net—
1602 49 19 Outros 85,7 €/100 kg/net—
1602 49 30 Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem 75 €/100 kg/net—
1602 49 50 Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem 54,3 €/100 kg/net—
1602 49 90 Outras 10,9%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 10

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Contingente pautalContingente pautal não preferencial 784 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 30 de junho de 2027

Ato jurídico
Regulation 1988/20

Linhas pautais
em 1 de 7 linhas
Contingente pautalContingente pautal não preferencial 646 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 30 de junho de 2027

Ato jurídico
Regulation 1988/20

Linhas pautais
em 2 de 7 linhas
Contingente pautalContingente pautal não preferencial 428 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 30 de junho de 2027

Ato jurídico
Regulation 1988/20

Linhas pautais
em 1 de 7 linhas
Contingente pautalContingente pautal não preferencial 375 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 30 de junho de 2027

Ato jurídico
Regulation 1988/20

Linhas pautais
em 1 de 7 linhas
Contingente pautalContingente pautal não preferencial 271 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 30 de junho de 2027

Ato jurídico
Regulation 1988/20

Linhas pautais
em 1 de 7 linhas
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
Gronelândia, Ilhas Faroé

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0966/23
Documentos
- C400 Apresentação do certificado " CITES" exigido
- Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
Linhas pautais
em 1 de 7 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	10,9%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–ChileContingente	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–NoruegaContingente	Noruega	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–ParaguaiContingente	Paraguai	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
acordo UE–Estados UnidosContingente	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	7,4%
MercosulContingente	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	9,5%

UE: importações mensais

últimos 12 meses44,4 M €+11,1% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação7,88 € por kg

Taxa preferencial75%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Reino Unido	41,1 M €	92,8%	+11,9%
Sérvia	2,3 M €	5,1%	+3,7%
Noruega	405 mil €	0,9%	-12,8%
Estados Unidos	252 mil €	0,6%	+337,4%
Suíça	101 mil €	0,2%	+11,4%
Guiné	84 mil €	0,2%	—
Japão	52 mil €	0,1%	+11 229,8%
Albânia	11 mil €	0%	—

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 121,5% Direito de país terceiro 14 linhas pautais

EUA 3,2% – 6,4% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4,3% · 2× direito específico ou misto

Reino Unido 10% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · 8× direito específico ou misto

Comércio mundial em 2024

1602.49 · 2,9 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 686,4 mil US$686,4 mil US$+13,4 M US$+83 M US$+> 214,9 M US$

Exportações: 110

Estados Unidos: 569,8 M US$
Alemanha: 291,2 M US$
Polónia: 229,2 M US$
Irlanda: 214,9 M US$
Dinamarca: 212,4 M US$
Países Baixos: 175,1 M US$
China: 172,8 M US$
Espanha: 111,7 M US$
Bélgica: 92 M US$
Itália: 84,8 M US$
Áustria: 83 M US$
Canadá: 58,7 M US$
Chéquia: 57,6 M US$
Reino Unido: 53,5 M US$
México: 47,9 M US$
Hungria: 45,5 M US$
França: 44,3 M US$
Grécia: 34,1 M US$
Coreia do Sul: 33,6 M US$
Roménia: 32,9 M US$
Brasil: 32,5 M US$
Suécia: 28,6 M US$
Eslováquia: 20,9 M US$
Tailândia: 20,3 M US$
Taiwan: 13,9 M US$
Croácia: 13,4 M US$
Estónia: 11,3 M US$
Sérvia: 11 M US$
Letónia: 8,8 M US$
Eslovénia: 6,9 M US$
Singapura: 6,6 M US$
Portugal: 6,3 M US$
Rússia: 6,1 M US$
Austrália: 5,8 M US$
Lituânia: 5,7 M US$
Malásia: 5,1 M US$
Guatemala: 4,7 M US$
África do Sul: 4,5 M US$
Hong Kong, RAE da China: 4,2 M US$
Bielorrússia: 4 M US$
Filipinas: 3,3 M US$
Macedónia do Norte: 3,2 M US$
Japão: 2,9 M US$
Finlândia: 2,9 M US$
Vietname: 2,6 M US$
Honduras: 2,6 M US$
Bulgária: 2,3 M US$
Nova Zelândia: 1,5 M US$
Costa Rica: 1,3 M US$
Turquia: 1,2 M US$
Luxemburgo: 769,1 mil US$
Argentina: 686,4 mil US$
Noruega: 634,4 mil US$
Sri Lanca: 601,9 mil US$
Venezuela: 501,6 mil US$
Bósnia e Herzegovina: 492,7 mil US$
Montenegro: 404,8 mil US$
Colômbia: 289,2 mil US$
Chipre: 287,7 mil US$
Barbados: 281,8 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	569,8 M US$	19,7%
2	Alemanha	291,2 M US$	10,1%
3	Polónia	229,2 M US$	7,9%
4	Irlanda	214,9 M US$	7,4%
5	Dinamarca	212,4 M US$	7,3%
6	Países Baixos	175,1 M US$	6%
7	China	172,8 M US$	6%
8	Espanha	111,7 M US$	3,9%
9	Bélgica	92 M US$	3,2%
10	Itália	84,8 M US$	2,9%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Reino Unido	395,1 M US$	13,6%
2	Japão	227,7 M US$	7,9%
3	Canadá	226,8 M US$	7,8%
4	Alemanha	200,9 M US$	6,9%
5	Hong Kong, RAE da China	142,4 M US$	4,9%
6	Dinamarca	118,2 M US$	4,1%
7	França	114,5 M US$	4%
8	Bélgica	112,4 M US$	3,9%
9	Estados Unidos	100,9 M US$	3,5%
10	Países Baixos	81,6 M US$	2,8%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 156

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

20%direito mediano
12número de países com isenção (NMF)
226%o mais elevado: Listenstaine, Barbados, Suíça

156

País importador	Direito NMF	linhas de – a	ano dos dados
África do Sul	7,5%	0% – 15%	2023
Albânia	11%	10% – 15%	2023
Angola	40%		2023 · HS 2017
Anguila	10%		2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda	10%		2021 · HS 2007
Argélia	30%		2023
Argentina	16%		2023 · HS 2017
Arménia	20%^*		2023
Aruba	6%		2021 · HS 2012
Austrália	5%		2023
Azerbaijão	15%		2023 · HS 2017
Baamas	0%		2022
Bangladeche	25%		2023 · HS 2017
Barbados	184%		2022 · HS 2017
Belize	13%	0% – 20%	2023
Benim	35%		2023
Bermudas	5%		2023
Bielorrússia	20%^*		2021 · HS 2017
Bolívia	20%		2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina	39%^*		2022
Botsuana	7,5%	0% – 15%	2023
Brasil	16%		2023 · HS 2017
Brunei	0%		2023 · HS 2017
Burquina Faso	35%		2023
Burundi	35%		2023
Butão	10%		2022
Cabo Verde	20%		2023 · HS 2017
Camarões	30%		2023
Camboja	35%		2023 · HS 2017
Canadá	6,3%	0% – 13%	2023
Cazaquistão	20%		2023
Chade	30%		2023
Chile	6%		2023 · HS 2017
China	5%		2023
Colômbia	15%		2023 · HS 2017
Comores	20%		2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville	30%		2023
Coreia do Sul	29%	27% – 30%	2023
Costa Rica	32%	5% – 35%	2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	35%		2023 · HS 2017
Cuba	15%		2023 · HS 2017
Domínica	20%		2023 · HS 2017
Egito	30%		2019 · HS 2017
Equador	30%		2023 · HS 2017
Essuatíni	7,5%	0% – 15%	2023
Estados Unidos	4,3%	3,2% – 6,4%	2023
Etiópia	35%		2021 · HS 2017
Fiji	5%		2023
Filipinas	40%		2023
Gabão	30%		2023
Gâmbia	35%		2023
Gana	35%		2023
Geórgia	12%		2022 · HS 2017
Gibraltar	0%		2023 · HS 2017
Granada	20%		2023 · HS 2012
Guatemala	10%	5% – 15%	2023
Guiana	20%		2023 · HS 2017
Guiné	35%		2023
Guiné Equatorial	30%		2023
Guiné-Bissau	35%		2023
Haiti	20%		2020 · HS 2017
Honduras	10%	5% – 15%	2023
Hong Kong, RAE da China	0%		2023
Ilhas Caimão	22%		2021 · HS 2002
Ilhas Cook	0%		2022 · HS 2017
Ilhas Salomão	10%		2023 · HS 2017
Índia	30%		2023
Indonésia	30%		2023
Irão	5%		2020 · HS 2017
Islândia	97%^*	52% – 141%	2023
Israel	12%		2022 · HS 2017
Jamaica	20%		2023
Japão	9,5%	0% – 20%	2023
Jordânia	15%		2023
Laos	30%		2023 · HS 2017
Lesoto	7,5%	0% – 15%	2023
Líbano	5%		2020 · HS 2017
Libéria	35%		2023
Líbia	10%		2021 · HS 2017
Listenstaine	226%^*	21% – 481%	2021 · HS 2017
Macau, RAE da China	0%		2023
Macedónia do Norte	17%^*		2023
Madagáscar	20%		2023
Malásia	5%	0% – 10%	2023
Maláui	25%		2021 · HS 2017
Maldivas	50%		2023
Mali	35%		2023
Marrocos	49%		2023
Maurícia	0%		2023
Mauritânia	35%		2023 · HS 2017
México	20%		2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia)	15%		2023 · HS 2017
Micronésia	3%		2021 · HS 2017
Moçambique	20%		2023
Moldávia	15%		2023 · HS 2017
Mongólia	5%		2023
Monserrate	10%		2023 · HS 2017
Namíbia	7,5%	0% – 15%	2023
Nauru	10%		2021 · HS 2017
Nepal	15%		2023
Nicarágua	10%	5% – 15%	2023
Níger	35%		2023
Nigéria	35%		2023
Noruega	87%^*	36% – 137%	2023
Nova Zelândia	1,7%	0% – 5%	2023
Omã	100%		2023
Palau	0%		2023 · HS 2012
Panamá	29%	0% – 70%	2023
Papua-Nova Guiné	7,5%	0% – 15%	2023
Paquistão	20%		2023
Paraguai	16%		2023 · HS 2017
Peru	6%		2023 · HS 2017
Quénia	35%		2023
Quirguistão	20%^*		2021 · HS 2017
Quiribáti	30%		2023 · HS 2002
Reino Unido	10%		2023
República Centro-Africana	30%		2023
República Dominicana	40%		2023
Ruanda	35%		2023
Rússia	20%^*		2021 · HS 2017
Salvador	23%	5% – 40%	2022
Samoa	20%		2020 · HS 2017
Santa Lúcia	20%		2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves	25%		2023
São Pedro e Miquelão	0%		2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe	15%		2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas	20%		2023
Seicheles	0%		2023
Senegal	35%		2023
Serra Leoa	35%		2023
Singapura	0%		2023 · HS 2017
Síria	30%		2020 · HS 2012
Sri Lanca	20%		2023
Sudão	40%		2021 · HS 2017
Suíça	181%^*	17% – 384%	2023
Suriname	20%		2023 · HS 2007
Tailândia	30%		2023
Tajiquistão	12%		2021 · HS 2012
Tanzânia	35%		2023
Territórios palestinianos	12%		2017 · HS 2017
Togo	35%		2023
Tonga	0%		2023 · HS 2017
Trindade e Tobago	20%		2023 · HS 2012
Turquia	122%		2023
Tuvalu	9%		2017 · HS 2017
Ucrânia	10%		2023 · HS 2017
Uganda	60%		2023
União Europeia (27 países)	11%		2023
Uruguai	16%		2023 · HS 2017
Usbequistão	15%		2021 · HS 2017
Vanuatu	20%		2023
Venezuela	20%		2023 · HS 2017
Vietname	22%		2023
Wallis e Futuna	4%		2021 · HS 2012
Zâmbia	40%		2023
Zimbabué	0,4%		2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4: 0175 Meat & offal (other than liver), of swine, prepared/preserved, n.e.s.
Utilização final (BEC Rev. 5): Bens de consumo · BEC 113201
Produto CPC 2.1: 21186 Prepared dishes and meals based on meat
21189 Other prepared or preserved meat, meat offal or blood
Atividade CITA Rev. 4: 1075 Manufacture of prepared meals and dishes
1010 Processing and preserving of meat

Edições anteriores do SH

HS	Código
2017	1602.49	inalterado
2012	1602.49	inalterado
2007	1602.49	inalterado
2002	1602.49	inalterado
1996	1602.49	inalterado
1992	1602.49	inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 8

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N315191 U.S. CBP 3 de novembro de 2020 · 1602.49.90.00

The tariff classification of Prepared Pork and Beef Meals from the United Kingdom
600015168 HMRC 3 de março de 2026 – 2 de março de 2029 · 1602 49 50 00

Bacon Roll Cured back and streaky bacon served in a rustic Vienna roll. For human consumption. Ingredients: Vienna Roll, Back Bacon 24.2%, Streaky Bacon 6.5%, Vegan Spread.
600015169 HMRC 3 de março de 2026 – 2 de março de 2029 · 1602 49 50 00

Ham & Cheese Croissant for human consumption. Delicately smoked tender sliced ham with tangy mature Cheddar Cheese in a rich, flaky all butter croissant. Ingredients: Butter Croissant, Smoked Ham 25.2%, Cheddar Cheese.
600014509 HMRC 6 de janeiro de 2026 – 5 de janeiro de 2029 · 1602 49 30 00

Gammon Steaks with Pineapple, Cheese & Parsley For human consumption. A pack of two fresh boneless gammon steaks, topped with cheddar cheese and two pineapple rings, with parsley sprinkled on top, in a foil tray, ready to cook. Store chilled. 345g
600014510 HMRC 5 de janeiro de 2026 – 4 de janeiro de 2029 · 1602 49 30 00

For human consumption. A pack of two fresh boneless gammon steaks, topped with mature cheddar cheese and a sachet of BBQ glaze, in a foil tray, ready to cook. Store chilled. BBQ glaze sachet placed in tray to the right on top of the cheese. 345g
600012106 HMRC 28 de janeiro de 2025 – 27 de janeiro de 2028 · 1602 49 19 90

Cooked smoked maple bacon. Made of pork shoulder. The meat is reformed/packed into containers, cured in brine containing maple syrup and sugar, then cooked and smoked. Diced into pieces size 5x5x5mm. Packed into a blue vacuum pouch then put into a pallet container for commercial sale. Sold ready…
600010737 HMRC 15 de julho de 2024 – 14 de julho de 2027 · 1602 49 13 00

Prepared boneless marinated pork collar. The meat is from cuts of the collar. The meat is seasoned and marinated. The meat is cut to size for manufacture into kebabs and sold to customers for their retail market.

8 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Alteração pautal 1 de setembro de 2026

UK Trade Tariff: measure changes on 497 commodity codes

Trade Tariff changes 2026-09-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Contingente pautal 13 de julho de 2026 · Aplicável a partir de: 3 de agosto de 2026

Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1727 of 10 July 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 as regards some provisions introduced by Implementing Regulation (EU) 2026/996

CELEX 32026R1727 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Contingente pautal 30 de junho de 2026 · Aplicável a partir de: 16 de julho de 2026

Regulation (EU) 2026/1455 of the European Parliament and of the Council of 25 June 2026 on the adjustment of customs duties on imports of certain goods originating in the United States of America and opening of tariff quotas for imports of certain goods originating in the United States of America

CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Alteração pautal 22 de junho de 2026 · Aplicável a partir de: 12 de julho de 2026

Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Contingente pautal 30 de abril de 2026 · Aplicável a partir de: 18 de maio de 2026

Commission Implementing Regulation (EU) 2026/996 of 29 April 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 regarding the creation, amendment and management of certain tariff quotas following the Interim Agreement on Trade between the European Union, of the one part, and the Common Market of the South, the Argentine Republic, the Federative Republic of Brazil, the Republic of Paraguay and the Oriental Republic of Uruguay, of the other part

CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1602.49 abrange 7 linhas pautais e o direito é de 10,9%. 6 linhas têm um direito específico ou misto.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 1602.49 em 14 linhas pautais; o direito é de 121,5%.

As mercadorias originárias de 146 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 10,9%; 115 deles estão totalmente isentos.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1602.49 no valor de 44,4 M € (+11% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 7,88 € por quilo; o Reino Unido forneceu 93%, à frente da Sérvia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 2,9 mM US$ em 2024, mais 3% do que em 2023.

Os Estados Unidos foram o maior exportador, com 19,7% do total, à frente da Alemanha.

Notas legais

Notas complementares

1. Na aceção das subposições 16023111, 16023211, 16023921, 16025010 e 16029061, consideram-se como “não cozidos” os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 16025010 e 16029061, vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.

2. Na aceção das subposições 16024110, 16024210 e 16024911 a 16024915, a expressão “seus pedaços” aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respetivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outras, incluindo as misturas»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1602.49 do Sistema Harmonizado (posição 1602), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1602.49)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 10,9%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1602.49?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 3,2% e 6,4%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1602.49?

Os Estados Unidos, com 569,8 M US$ em 2024 (19,7% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «outras preparações e conservas de carne de porco»?

115 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 10,9%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre «outras preparações e conservas de carne de porco»?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de «outras preparações e conservas de carne de porco»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (93%), a Sérvia (5%) e a Noruega (1%), num total de importações de 44,4 M €.

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