Subposição · Capítulo 49 · Posição 4907
4907.00: Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes
Selos, papel selado, notas e títulos, por usar
A subposição SH 4907.00 – selos, papel selado, notas e títulos, por usar – pertence à posição 4907, no capítulo 49.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4907 00 Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes:
- 4907 00 10 Selos postais, fiscais e semelhantes Isento—
- 4907 00 30 Papel-moeda Isento—
- 4907 00 90 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Iraque, Síria
- Ato jurídico
- Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 8,7 M € | 26,8% | -36,9% |
 Moldávia | 2,9 M € | 8,8% | +926,8% |
 Reino Unido | 2,2 M € | 6,9% | -29,4% |
 Albânia | 2,2 M € | 6,7% | -32,9% |
 Geórgia | 1,9 M € | 5,8% | -3,4% |
 Suíça | 1 M € | 3,2% | +25% |
 Singapura | 858 mil € | 2,6% | -50,5% |
 Sérvia | 736 mil € | 2,3% | +5,4% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
México Isento – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 5% 
Brasil Isento – 14,4% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 3,6% 
Argentina Isento – 16% Direito de país terceiro 12 linhas pautais · média 5,3% 
Peru Isento – 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 4,5% 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan Isento Direito de país terceiro 9 linhas pautais 
CCG Isento Direito de país terceiro 20 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Nigéria Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 97,9 mil US$97,9 mil US$+3,2 M US$+28 M US$+> 118,3 M US$
Exportações: 197
- Malta: 281,7 M US$
- Alemanha: 243,1 M US$
- China: 164,3 M US$
- França: 150,6 M US$
- Malásia: 129,5 M US$
- Austrália: 118,3 M US$
- México: 104,8 M US$
- Estados Unidos: 102,6 M US$
- Reino Unido: 95,9 M US$
- Baamas: 95,2 M US$
- Suíça: 76,6 M US$
- Marrocos: 72,3 M US$
- Itália: 67,4 M US$
- Bulgária: 63,8 M US$
- Canadá: 52,7 M US$
- Taiwan: 41,8 M US$
- Países Baixos: 37,3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 32,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 30,1 M US$
- Sri Lanca: 28 M US$
- Portugal: 27,8 M US$
- Polónia: 24,2 M US$
- Indonésia: 22,4 M US$
- África do Sul: 21,5 M US$
- Barém: 20,1 M US$
- Zâmbia: 17,3 M US$
- Brasil: 16,9 M US$
- Israel: 16,1 M US$
- Singapura: 13,7 M US$
- Iraque: 13,3 M US$
- Suécia: 10,3 M US$
- Áustria: 10 M US$
- Guatemala: 9,8 M US$
- Índia: 9,3 M US$
- Bélgica: 7,1 M US$
- Japão: 6,8 M US$
- Chéquia: 5,9 M US$
- Tailândia: 5,7 M US$
- Roménia: 5,4 M US$
- Filipinas: 4,6 M US$
- Albânia: 4,5 M US$
- Rússia: 4,3 M US$
- Nova Zelândia: 4,2 M US$
- Coreia do Sul: 3,7 M US$
- Venezuela: 3,6 M US$
- Noruega: 3,6 M US$
- Espanha: 3,5 M US$
- Geórgia: 3,3 M US$
- Congo-Kinshasa: 3,2 M US$
- Lituânia: 2,9 M US$
- Vietname: 2,9 M US$
- Moçambique: 2,1 M US$
- Egito: 1,8 M US$
- Senegal: 1,7 M US$
- Mongólia: 1,7 M US$
- Quirguistão: 1,7 M US$
- Irlanda: 1,6 M US$
- Dinamarca: 1,3 M US$
- Maláui: 1,2 M US$
- Finlândia: 1,1 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,7 M US$1,7 M US$+8,1 M US$+25,7 M US$+> 76,7 M US$
Importações: 200
- China: 262,8 M US$
- Filipinas: 202,8 M US$
- Estados Unidos: 202,7 M US$
- Nigéria: 173,3 M US$
- Argentina: 154,6 M US$
- Marrocos: 76,7 M US$
- Angola: 58,1 M US$
- França: 49,1 M US$
- Gana: 46,6 M US$
- Alemanha: 45,6 M US$
- Uganda: 45,3 M US$
- Malásia: 42,8 M US$
- Tanzânia: 41,2 M US$
- Maláui: 40,7 M US$
- Quénia: 33,9 M US$
- Índia: 29,9 M US$
- Congo-Kinshasa: 28,3 M US$
- África do Sul: 26,2 M US$
- Guatemala: 25,8 M US$
- Bolívia: 25,7 M US$
- Chile: 25,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 25,2 M US$
- Moçambique: 24,4 M US$
- Coreia do Sul: 23,9 M US$
- Iraque: 23,8 M US$
- Egito: 20,6 M US$
- República Dominicana: 20,5 M US$
- Líbia: 20,1 M US$
- Bélgica: 20,1 M US$
- Singapura: 19,6 M US$
- Sudão: 19,3 M US$
- Reino Unido: 18,9 M US$
- Suíça: 17,5 M US$
- Peru: 15,7 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 15,3 M US$
- Arábia Saudita: 15,1 M US$
- Jordânia: 15,1 M US$
- Israel: 14,9 M US$
- Canadá: 14,3 M US$
- Japão: 12,6 M US$
- México: 11,7 M US$
- Ruanda: 10,3 M US$
- Congo-Brazzaville: 10,3 M US$
- Sudão do Sul: 10,1 M US$
- Polónia: 10,1 M US$
- Lituânia: 10 M US$
- Burundi: 9,6 M US$
- Bangladeche: 9,1 M US$
- Arménia: 8,7 M US$
- Catar: 8,1 M US$
- Mongólia: 7,8 M US$
- Azerbaijão: 7,4 M US$
- Países Baixos: 7,3 M US$
- Fiji: 7,2 M US$
- Nepal: 7 M US$
- Libéria: 6,8 M US$
- Suriname: 6,3 M US$
- Serra Leoa: 6,3 M US$
- Albânia: 6,2 M US$
- Áustria: 6,2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Malta | 281,7 M US$ | 12,1% |
| 2 |  Alemanha | 243,1 M US$ | 10,4% |
| 3 |  China | 164,3 M US$ | 7,1% |
| 4 |  França | 150,6 M US$ | 6,5% |
| 5 |  Malásia | 129,5 M US$ | 5,6% |
| 6 |  Austrália | 118,3 M US$ | 5,1% |
| 7 | México | 104,8 M US$ | 4,5% |
| 8 | Estados Unidos | 102,6 M US$ | 4,4% |
| 9 | Reino Unido | 95,9 M US$ | 4,1% |
| 10 |  Baamas | 95,2 M US$ | 4,1% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 262,8 M US$ | 11,3% |
| 2 |  Filipinas | 202,8 M US$ | 8,7% |
| 3 | Estados Unidos | 202,7 M US$ | 8,7% |
| 4 | Nigéria | 173,3 M US$ | 7,4% |
| 5 | Argentina | 154,6 M US$ | 6,6% |
| 6 |  Marrocos | 76,7 M US$ | 3,3% |
| 7 |  Angola | 58,1 M US$ | 2,5% |
| 8 | França | 49,1 M US$ | 2,1% |
| 9 |  Gana | 46,6 M US$ | 2% |
| 10 | Alemanha | 45,6 M US$ | 2% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 4%direito mediano
- 61número de países com isenção (NMF)
- 30%o mais elevado: Argélia, Madagáscar, São Tomé e Príncipe
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 10% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 1,5% | 0% – 15% | 2023 |
| Albânia | 0% | 2023 | |
| Angola | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Anguila | 7,5% | 0% – 15% | 2021 · HS 2017 |
 Antígua e Barbuda | 10% | 0% – 20% | 2021 · HS 2007 |
 Arábia Saudita | 0% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 4% | 0% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 5% | 0% – 7,5% | 2023 |
 Aruba | 8% | 0% – 12% | 2021 · HS 2012 |
| Austrália | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Azerbaijão | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
| Baamas | 18% | 5% – 45% | 2022 |
 Bangladeche | 18% | 10% – 25% | 2023 · HS 2017 |
 Barbados | 10% | 0% – 20% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 0% | 2023 | |
 Belize | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Benim | 0% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5% | 0% – 7,5% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 15% | 10% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 8,8% | 5% – 10% | 2022 |
 Botsuana | 1,5% | 0% – 15% | 2023 |
| Brasil | 4% | 0% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 0% | 2023 | |
 Burundi | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 Camboja | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 0% | 2023 | |
 Cazaquistão | 3,8% | 0% – 5% | 2023 |
 Chade | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 Chile | 2% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
| China | 2,4% | 0% – 6% | 2023 |
 Colômbia | 11% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 Coreia do Sul | 0% | 2023 | |
 Costa Rica | 7% | 0% – 14% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Egito | 5,7% | 0% – 10% | 2019 · HS 2017 |
 Emirados Árabes Unidos | 0% | 2023 | |
 Equador | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 1,5% | 0% – 15% | 2023 |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 10% | 0% – 20% | 2021 · HS 2017 |
 Fiji | 5% | 2023 | |
| Filipinas | 5% | 2023 | |
 Gabão | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 Gâmbia | 0% | 2023 | |
| Gana | 0% | 2023 | |
| Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 8% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 |
 Guatemala | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Guiana | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Guiné | 0% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 Guiné-Bissau | 0% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 1,3% | 0% – 5% | 2017 · HS 2017 |
 Ilhas Caimão | 11% | 0% – 22% | 2021 · HS 2002 |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 6,7% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Índia | 10% | 2023 | |
 Indonésia | 0% | 2023 | |
 Irão | 8% | 5% – 15% | 2020 · HS 2017 |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 10% | 0% – 20% | 2023 |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Koweit | 0% | 2023 | |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 1,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Líbano | 3,8% | 0% – 10% | 2020 · HS 2017 |
 Libéria | 0% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
| Malásia | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Maláui | 13% | 0% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 0% | 2023 | |
| Marrocos | 16% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Mianmar (Birmânia) | 2,5% | 0% – 3% | 2023 · HS 2017 |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 2,5% | 2023 | |
| Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Namíbia | 1,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 13% | 0% – 15% | 2023 |
 Nicarágua | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Níger | 0% | 2023 | |
| Nigéria | 0% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 0% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 10% | 0% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 9,5% | 3% – 16% | 2023 |
 Paraguai | 4% | 0% – 16% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 4,5% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Quénia | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Quirguistão | 5% | 0% – 7,5% | 2021 · HS 2017 |
 Quiribáti | 0% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 17% | 10% – 30% | 2023 |
 República Dominicana | 11% | 0% – 20% | 2023 |
 Ruanda | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Rússia | 5% | 0% – 7,5% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 5% | 0% – 15% | 2022 |
 Samoa | 12% | 0% – 20% | 2020 · HS 2017 |
 Santa Lúcia | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 |
 São Cristóvão e Neves | 13% | 0% – 25% | 2023 |
 São Pedro e Miquelão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 10% | 0% – 20% | 2023 |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 0% | 2023 | |
 Serra Leoa | 0% | 2023 | |
| Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 20% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 12% | 0% – 20% | 2023 |
 Sudão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2007 |
 Tailândia | 3,3% | 0% – 10% | 2023 |
 Tajiquistão | 7,5% | 0% – 10% | 2021 · HS 2012 |
 Tanzânia | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 0% | 2023 | |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2012 |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 5% | 0% – 10% | 2023 |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 4% | 0% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 0% | 2023 | |
 Venezuela | 6,4% | 0% – 16% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 6,7% | 0% – 20% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Zimbabué | 0% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 89283 Unused postage, revenue/similar stamps of current/new issue in the country in which they have,/will have, a recognized face value; stamp-impressed paper; banknotes; cheque forms; stock, share/bond certificates & similar documents of title
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 811210
- Produto CPC 2.1
- 32610 Unused postage, revenue or similar stamps; stamp-impressed paper; cheque forms; banknotes, stock, share or bond certificates and similar documents of title
- Atividade CITA Rev. 4
- 5310 Postal activities6411 Central banking
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4907.00 | inalterado |
| 2012 | 4907.00 | inalterado |
| 2007 | 4907.00 | inalterado |
| 2002 | 4907.00 | inalterado |
| 1996 | 4907.00 | inalterado |
| 1992 | 4907.00 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N347045 U.S. CBP
The tariff classification of paper packaging components and a registration card from Cambodia or China.
- 600013545 HMRC
Stamped paper. A security printed paper stamp or label bearing a hologram intended to be applied to Tobacco or Alcohol products. The printed paper label and its hot stamped foil hologram is made of polyurethane, polyester and aluminium layers. It is supplied in multiples of 500 in stack form. The…
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
Update to Russia and Belarus Additional Duties Following Technical Fix – 18 May 2026
Trade Tariff news 6302 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4907.00 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4907.00 em 4 linhas pautais; o direito é de 0%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4907.00 no valor de 32,6 M € (−39% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 74,43 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 27%, à frente da Moldávia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 2,3 mM US$ em 2024, mais 8,6% do que em 2023.
Malta foi o maior exportador, com 12,1% do total, à frente da Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4907.00 do Sistema Harmonizado (posição 4907), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4907.00)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4907.00?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4907.00?
Malta, com 281,7 M US$ em 2024 (12,1% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de «selos, papel selado, notas e títulos, por usar»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (27%), a Moldávia (9%) e o Reino Unido (7%), num total de importações de 32,6 M €.