Subposição · Capítulo 85 · Posição 8528
8528.71: Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo
Recetores de televisão sem ecrã (set-top boxes)
A subposição SH 8528.71 – recetores de televisão sem ecrã (set-top boxes) – pertence à posição 8528, no capítulo 85.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 8528 71 00 Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo Isentop/st
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 852,4 M € | 63,8% | -8,3% | |
| 270,2 M € | 20,2% | +7,3% | |
| 89 M € | 6,7% | -3,8% | |
| 87,2 M € | 6,5% | +170% | |
| 10,3 M € | 0,8% | +637% | |
| 7,7 M € | 0,6% | +21,1% | |
| 3,3 M € | 0,2% | +15,5% | |
| 3 M € | 0,2% | -75,9% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 278 mil US$278 mil US$+5 M US$+63 M US$+> 150 M US$
Exportações: 133
- China: 1,8 mM US$
- Vietname: 420 M US$
- Tunísia: 245 M US$
- Reino Unido: 150 M US$
- Indonésia: 144 M US$
- Alemanha: 139 M US$
- Hungria: 125 M US$
- França: 109 M US$
- Países Baixos: 109 M US$
- Tailândia: 104 M US$
- Polónia: 93 M US$
- Filipinas: 64 M US$
- Taiwan: 63 M US$
- Chéquia: 45 M US$
- Bulgária: 44 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 42 M US$
- Estados Unidos: 39 M US$
- Itália: 29 M US$
- Espanha: 24 M US$
- Eslováquia: 20 M US$
- Coreia do Sul: 19 M US$
- México: 16 M US$
- Suécia: 12 M US$
- Turquia: 11 M US$
- Bélgica: 9 M US$
- África do Sul: 9 M US$
- Ucrânia: 8 M US$
- Áustria: 8 M US$
- Dinamarca: 6 M US$
- Suíça: 6 M US$
- Estónia: 5 M US$
- Irlanda: 5 M US$
- Sérvia: 5 M US$
- Índia: 4 M US$
- Lituânia: 4 M US$
- Luxemburgo: 4 M US$
- Eslovénia: 4 M US$
- Malásia: 4 M US$
- Japão: 3 M US$
- Grécia: 3 M US$
- Portugal: 3 M US$
- Singapura: 3 M US$
- Finlândia: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Noruega: 2 M US$
- Brasil: 2 M US$
- Letónia: 1 M US$
- Roménia: 1 M US$
- Rússia: 1 M US$
- Croácia: 1 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 1 M US$
- Bolívia: 810 mil US$
- Israel: 777 mil US$
- Peru: 705 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 702 mil US$
- Maláui: 552 mil US$
- Colômbia: 547 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 424 mil US$
- Austrália: 368 mil US$
- Camboja: 354 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 3 M US$3 M US$+13 M US$+41 M US$+> 179 M US$
Importações: 207
- Reino Unido: 473 M US$
- França: 339 M US$
- Países Baixos: 223 M US$
- Coreia do Sul: 197 M US$
- Estados Unidos: 196 M US$
- Polónia: 184 M US$
- Alemanha: 179 M US$
- Espanha: 137 M US$
- Japão: 109 M US$
- Eslováquia: 107 M US$
- Hungria: 106 M US$
- Chéquia: 106 M US$
- Chile: 73 M US$
- Itália: 62 M US$
- Argentina: 60 M US$
- Eslovénia: 58 M US$
- China: 49 M US$
- Canadá: 47 M US$
- Bélgica: 46 M US$
- Suíça: 44 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 41 M US$
- México: 41 M US$
- Portugal: 41 M US$
- Irlanda: 40 M US$
- Índia: 36 M US$
- Suécia: 34 M US$
- Noruega: 34 M US$
- Turquia: 33 M US$
- Paraguai: 31 M US$
- Tanzânia: 29 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 28 M US$
- Colômbia: 28 M US$
- Bulgária: 27 M US$
- Taiwan: 26 M US$
- Israel: 25 M US$
- Áustria: 24 M US$
- Iraque: 24 M US$
- Rússia: 24 M US$
- Malásia: 22 M US$
- Brasil: 20 M US$
- Filipinas: 20 M US$
- Austrália: 19 M US$
- Sérvia: 19 M US$
- Arábia Saudita: 18 M US$
- Vietname: 18 M US$
- Peru: 18 M US$
- Nova Zelândia: 17 M US$
- Costa Rica: 17 M US$
- Marrocos: 16 M US$
- Nigéria: 16 M US$
- Finlândia: 14 M US$
- Grécia: 13 M US$
- Gana: 12 M US$
- Guatemala: 12 M US$
- Singapura: 12 M US$
- Dinamarca: 11 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 10 M US$
- Roménia: 10 M US$
- Uganda: 10 M US$
- Tailândia: 10 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 1,8 mM US$ | 45,6% | |
| 2 | 420 M US$ | 10,5% | |
| 3 | 245 M US$ | 6,1% | |
| 4 | 150 M US$ | 3,7% | |
| 5 | 144 M US$ | 3,6% | |
| 6 | 139 M US$ | 3,5% | |
| 7 | 125 M US$ | 3,1% | |
| 8 | 109 M US$ | 2,7% | |
| 9 | 109 M US$ | 2,7% | |
| 10 | 104 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 473 M US$ | 11,8% | |
| 2 | 339 M US$ | 8,5% | |
| 3 | 223 M US$ | 5,6% | |
| 4 | 197 M US$ | 4,9% | |
| 5 | 196 M US$ | 4,9% | |
| 6 | 184 M US$ | 4,6% | |
| 7 | 179 M US$ | 4,5% | |
| 8 | 137 M US$ | 3,4% | |
| 9 | 109 M US$ | 2,7% | |
| 10 | 107 M US$ | 2,7% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 163
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 8,5%direito mediano
- 33número de países com isenção (NMF)
- 60%o mais elevado: Egito, Monserrate, Sudão
163
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 10% | 2018 · HS 2012 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 4,8% | 0% – 6% | 2023 | |
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2007 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 25% | 5% – 30% | 2023 | |
| 6,7% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 8,5% | 0% – 11% | 2023 | |
| 12% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 18% | 10% – 25% | 2023 · HS 2017 | |
| 20% | 2022 · HS 2017 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 20% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 25% | 2023 | ||
| 8,5% | 0% – 11% | 2021 · HS 2017 | |
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 13% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 | |
| 30% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 8,3% | 0% – 11% | 2023 | |
| 30% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4,7% | 0% – 14% | 2023 | |
| 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 60% | 2019 · HS 2017 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2021 · HS 2017 | |
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 7,2% | 6% – 12% | 2023 · HS 2017 | |
| 20% | 2023 · HS 2012 | ||
| 5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 30% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2017 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 11% | 10% – 15% | 2023 | |
| 26% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 2,5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 40% | 2023 · HS 2017 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3,3% | 0% – 5% | 2023 | |
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 4,7% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 | |
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 8,5% | 0% – 11% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 12% | 3% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 8,5% | 0% – 11% | 2021 · HS 2017 | |
| 5% | 0% – 15% | 2022 | |
| 8% | 2020 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 7% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2019 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2020 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 40% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2007 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 0% – 10% | 2017 · HS 2017 | |
| 13% | 5% – 20% | 2023 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2012 | ||
| 5,6% | 0% – 14% | 2023 | |
| 15% | 2017 · HS 2017 | ||
| 6% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0,7% | 0% – 1,8% | 2023 | |
| 15% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 13% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 13% | 0% – 25% | 2023 | |
| 13% | 6% – 20% | 2021 · HS 2012 | |
| 25% | 2023 | ||
| 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 7616 Reception apparatus for television, whether/not incorporating radio-broadcast receivers/sound/video recording/reproducing apparatus
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 613202
- Produto CPC 2.1
- 47313 Television receivers, whether or not combined with radio-broadcast receivers or sound or video recording or reproducing apparatus
- Atividade CITA Rev. 4
- 2640 Manufacture of consumer electronics
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 8528.71 | alterado |
| 2012 | 8528.71 | alterado |
| 2007 | 8528.71 | alterado |
| 2002 | 8528.12, 8528.13 | alterado |
| 1996 | 8528.12, 8528.13 | alterado |
| 1992 | 8528.10, 8528.20 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 9
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N284095 U.S. CBP
The tariff classification of a non-screen reception apparatus for television from China
- 600013678 HMRC
An HBBTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) digital television receiver and recorder for the UK's Freesat platform. The receiver/recorder comes with a remote control. It has 4 DVB-S/S2//S2X tuners for receiving satellite broadcasts and it has Wi-Fi and Ethernet network connections for streaming live…
- 600013679 HMRC
An HBBTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) digital television receiver and recorder for the UK's Freesat platform. The receiver/recorder comes with a remote control. It has 4 DVB-S/S2//S2X tuners for receiving satellite broadcasts and it has Wi-Fi and Ethernet network connections for streaming live…
- 600013680 HMRC
An HbbTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) digital television receiver and recorder for the UK's Freesat platform. The receiver/recorder comes with a remote control. It has 4 DVB-S/S2//S2X tuners for re ceiving satellite broadcasts and it has Wi-Fi and Ethernet network connections for streaming live…
- 600012388 HMRC
An HbbTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) digital television receiver and recorder for the UK’s Freeview Play platform. The receiver/recorder comes with a remote control. It has two DVB-T2 television tuners for receiving terrestrial broadcasts and it has Wi-Fi and Ethernet network connections for…
- 600012390 HMRC
An HbbTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) digital television receiver and recorder for the UK’s Freeview Play platform. The receiver/recorder comes with a remote control. It has two DVB-T2 tuners for receiving terrestrial broadcasts, with Wi-Fi and Ethernet network connections for streaming live…
- 600012392 HMRC
An HbbTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) digital television receiver and recorder for the UK’s Freeview Play platform. The receiver/recorder comes with a remote control. It has two DVB-T2 tuners for receiving terrestrial broadcasts, Wi-Fi and Ethernet network connections for streaming live and on…
9 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
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CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
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FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
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The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8528.71 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 8528.71 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 14%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8528.71 na UE somaram 1,3 mM € (−2% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 64%, à frente do Vietname.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 4 mM US$ (−7% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (1,8 mM US$), seguido do Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 8528.71 do Sistema Harmonizado (posição 8528), na secção XVI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8528.71)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8528.71?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8528.71?
A China, com 1,8 mM US$ em 2024 (45,6% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de «recetores de televisão sem ecrã (set-top boxes)»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (64%), o Vietname (20%) e a Tunísia (7%), num total de importações de 1,3 mM €.