Subposição · Capítulo 87 · Posição 8713

8713.10

8713.10: Sem mecanismo de propulsão

8713.10 é uma subposição de seis dígitos da posição 8713 (cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade), capítulo 87.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 8713 10 00 Sem mecanismo de propulsão Isentop/st

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Iraque, Síria
    Ato jurídico
    Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0573/24
    Documentos
    • Y152 Isenção da proibição de exportação, concedida para a reparação e manutenção do equipamento existente, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y986 Isenção da proibição de importação em conformidade com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
    • Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
    • Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses179,6 M €+1,2% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação6,88 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 10,3 M €02/2024: 13,9 M €03/2024: 13,8 M €04/2024: 13,7 M €05/2024: 13,4 M €06/2024: 12,4 M €07/2024: 16,2 M €08/2024: 15,5 M €09/2024: 15,7 M €10/2024: 16,6 M €11/2024: 16,2 M €12/2024: 13,7 M €01/2025: 15,1 M €02/2025: 15,1 M €03/2025: 16,8 M €04/2025: 14,7 M €05/2025: 14,9 M €06/2025: 11,6 M €07/2025: 15,4 M €08/2025: 11,7 M €09/2025: 13,7 M €10/2025: 14,2 M €11/2025: 12 M €12/2025: 15,7 M €01/2026: 13 M €02/2026: 14,5 M €03/2026: 16,5 M €04/2026: 15,6 M €05/2026: 15 M €06/2026: 16,5 M €07/2026: 16,5 M €08/2026: 16,3 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 102,7 M € 57,2% -12,1%
Índia 42,3 M € 23,6% +32,1%
Reino Unido 10 M € 5,6% +16,4%
Canadá 7,1 M € 4% +156,3%
Estados Unidos 4,9 M € 2,7% +6,7%
Taiwan 3,7 M € 2,1% +5,8%
Suíça 1,9 M € 1,1% +35,8%
Vietname 1,9 M € 1,1% -27,8%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

8713.10 · 1,2 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 64,7 mil US$64,7 mil US$+1,9 M US$+22,4 M US$+> 57,2 M US$

Exportações: 105
  1. China: 657,3 M US$
  2. Alemanha: 75,2 M US$
  3. França: 63,4 M US$
  4. México: 57,2 M US$
  5. Estados Unidos: 47,4 M US$
  6. Canadá: 46,4 M US$
  7. Polónia: 45 M US$
  8. Índia: 41,5 M US$
  9. Países Baixos: 25,9 M US$
  10. Suécia: 25,7 M US$
  11. Taiwan: 22,4 M US$
  12. Bélgica: 20,6 M US$
  13. Reino Unido: 18,3 M US$
  14. Itália: 17,9 M US$
  15. Vietname: 14,8 M US$
  16. Dinamarca: 11,3 M US$
  17. Espanha: 11 M US$
  18. Tailândia: 10,3 M US$
  19. Chéquia: 5,1 M US$
  20. Suíça: 2,8 M US$
  21. Japão: 2,8 M US$
  22. Rússia: 2,5 M US$
  23. Grécia: 2,5 M US$
  24. Nova Zelândia: 2,2 M US$
  25. Portugal: 2,1 M US$
  26. Turquia: 1,9 M US$
  27. Cazaquistão: 1,6 M US$
  28. Austrália: 1,5 M US$
  29. Macedónia do Norte: 1,2 M US$
  30. Finlândia: 794,6 mil US$
  31. Malásia: 676,6 mil US$
  32. Lituânia: 624,9 mil US$
  33. África do Sul: 613,3 mil US$
  34. Noruega: 607,6 mil US$
  35. Coreia do Sul: 565 mil US$
  36. Croácia: 538 mil US$
  37. Hong Kong, RAE da China: 414,5 mil US$
  38. Irlanda: 284,5 mil US$
  39. Eslovénia: 271,2 mil US$
  40. Eslováquia: 221,4 mil US$
  41. Áustria: 200,1 mil US$
  42. Singapura: 193,8 mil US$
  43. Colômbia: 162,5 mil US$
  44. Israel: 159,2 mil US$
  45. Brasil: 155,1 mil US$
  46. Panamá: 151,5 mil US$
  47. Emirados Árabes Unidos: 125,2 mil US$
  48. Tunísia: 124,7 mil US$
  49. Indonésia: 108,2 mil US$
  50. Chile: 65 mil US$
  51. Argentina: 64,7 mil US$
  52. Bulgária: 57,5 mil US$
  53. Montenegro: 44,5 mil US$
  54. Roménia: 32,4 mil US$
  55. Samoa: 32,4 mil US$
  56. Salvador: 30,2 mil US$
  57. Malta: 25,9 mil US$
  58. Hungria: 25,5 mil US$
  59. Arménia: 25,4 mil US$
  60. Luxemburgo: 17,5 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 657,3 M US$ 52,8%
2 Alemanha 75,2 M US$ 6%
3 França 63,4 M US$ 5,1%
4 México 57,2 M US$ 4,6%
5 Estados Unidos 47,4 M US$ 3,8%
6 Canadá 46,4 M US$ 3,7%
7 Polónia 45 M US$ 3,6%
8 Índia 41,5 M US$ 3,3%
9 Países Baixos 25,9 M US$ 2,1%
10 Suécia 25,7 M US$ 2,1%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 247,6 M US$ 19,9%
2 Alemanha 91,8 M US$ 7,4%
3 Japão 77,1 M US$ 6,2%
4 França 67,2 M US$ 5,4%
5 Reino Unido 59,8 M US$ 4,8%
6 Canadá 36,8 M US$ 3%
7 Rússia 36,2 M US$ 2,9%
8 Itália 35,1 M US$ 2,8%
9 Polónia 33,5 M US$ 2,7%
10 Austrália 31,9 M US$ 2,6%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 0%direito mediano
  • 119número de países com isenção (NMF)
  • 23%o mais elevado: Irão, Tuvalu, Argentina

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 0% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 0% 2023
Argélia 0% 2023
Argentina 12% 2023 · HS 2017
Arménia 0% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 0% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 0% 2023 · HS 2017
Barbados 0% 2022 · HS 2017
Barém 0% 2023
Belize 0% 2023
Benim 0% 2023
Bermudas 0% 2023
Bielorrússia 0% 2021 · HS 2017
Bolívia 5% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 5% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 12% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 0% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 0% 2022
Cabo Verde 0% 2023 · HS 2017
Camarões 5% 2023
Camboja 0% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 0% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 5% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 5% 2023
Colômbia 10% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 5% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 0% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 0% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 0% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 0% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 5% 2023
Gabão 5% 2023
Gâmbia 0% 2023
Gana 0% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 0% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 0% 2023 · HS 2017
Guiné 0% 2023
Guiné Equatorial 5% 2023
Guiné-Bissau 0% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 0% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 0% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 5% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 0% 2023
Irão 23% 20% – 26% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 0% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 0% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 0% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 0% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 0% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 0% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 5% 2023
Moldávia 0% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 0% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 0% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 0% 2023
Nigéria 0% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 5% 2023
Omã 0% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 0% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Paraguai 12% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 0% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 0% 2021 · HS 2017
Quiribáti 0% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 5% 2023
República Dominicana 3% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 0% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 0% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 0% 2023
Serra Leoa 0% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 5% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 0% 2023
Sudão 10% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Suriname 0% 2023 · HS 2007
Tailândia 0% 2023
Tajiquistão 0% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 0% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 19% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 12% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 0% 2023
Venezuela 12% 2023 · HS 2017
Vietname 0% 2023
Wallis e Futuna 0% 2021 · HS 2012
Zâmbia 0% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
78531 Invalid carriages, whether/not motorized/othw. mechanically propelled
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 513202
Produto CPC 2.1
49922 Invalid carriages
Atividade CITA Rev. 4
3092 Manufacture of bicycles and invalid carriages

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20178713.10inalterado
20128713.10inalterado
20078713.10inalterado
20028713.10inalterado
19968713.10inalterado
19928713.10inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 8

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364887 U.S. CBP 14 de setembro de 2026 · 8713.10.00.00

    The tariff classification of two models of mobility strollers from Czech Republic. Correction to Ruling Number N364781

  • N364781 U.S. CBP 4 de setembro de 2026 · 8713.10.00.00

    The tariff classification of two models of mobility strollers from the Czech Republic

  • N359712 U.S. CBP 3 de abril de 2026 · 8713.10.00.00

    The tariff classification of a manual wheelchair from China

  • N352990 U.S. CBP 10 de setembro de 2025 · 8713.10.00.00

    The tariff classification of Rehab Strollers

  • N349011 U.S. CBP 12 de junho de 2025 · 8713.10.00.00

    The tariff classification of wheelchairs from Canada

  • N349167 U.S. CBP 12 de junho de 2025 · 8713.10.00.00

    The tariff classification of wheelchairs from China

  • 600015310 HMRC 14 de abril de 2026 – 13 de abril de 2029 · 8713 10 00 00

    Maclaren Major Elite special needs pushchair complete with footplate adjustable to three levels. The Maclaren Major Elite is designed specially for the older/larger child who is not able to walk or, more likely, can walk...but either not far enough or reliably in the direction which you want to…

8 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

    CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A subposição 8713.10 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 8713.10 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8713.10 no valor de 179,6 M € (+1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 6,88 € por quilo; a China forneceu 57%, à frente da Índia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1,2 mM US$ em 2024, mais 5,2% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 52,8% do total, à frente da Alemanha.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Sem mecanismo de propulsão»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 8713.10 do Sistema Harmonizado (posição 8713), na secção XVII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8713.10)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8713.10?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8713.10?

A China, com 657,3 M US$ em 2024 (52,8% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 8713.10?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (57%), a Índia (24%) e o Reino Unido (6%), num total de importações de 179,6 M €.

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