Subposição · Capítulo 97 · Posição 9704
9704.00: Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 4907
9704.00 é uma subposição de seis dígitos da posição 9704 (selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia), capítulo 97.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9704 00 00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição
4907Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Controlo na importaçãoControlo de importação de mercadorias culturais
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0880/19
- Documentos
- Y235 Bens culturais que tenham saído do território do país onde foram criados ou descobertos na plena observância das disposições legislativas, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/880
- Y199 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) 2019/880 relativo à importação de bens culturais
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 7,2 M € | 46,4% | -18,3% | |
| 3,7 M € | 23,6% | +19,5% | |
| 1,9 M € | 12,2% | -34,6% | |
| 631 mil € | 4% | -34,3% | |
| 406 mil € | 2,6% | -21,3% | |
| 377 mil € | 2,4% | +26,1% | |
| 240 mil € | 1,5% | -63,9% | |
| 200 mil € | 1,3% | +82,9% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 11 mil US$11 mil US$+151 mil US$+2 M US$+> 4 M US$
Exportações: 149
- Suíça: 30 M US$
- Reino Unido: 27 M US$
- Estados Unidos: 13 M US$
- Alemanha: 12 M US$
- Países Baixos: 4 M US$
- China: 3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 3 M US$
- Austrália: 3 M US$
- França: 3 M US$
- Dinamarca: 2 M US$
- Polónia: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Macau, RAE da China: 2 M US$
- Itália: 2 M US$
- Noruega: 2 M US$
- Nova Zelândia: 957 mil US$
- Suécia: 947 mil US$
- Letónia: 936 mil US$
- Bulgária: 757 mil US$
- Luxemburgo: 553 mil US$
- Japão: 506 mil US$
- Aruba: 356 mil US$
- Bélgica: 341 mil US$
- Brasil: 322 mil US$
- Eslovénia: 270 mil US$
- Malásia: 265 mil US$
- Irlanda: 265 mil US$
- Curaçau: 263 mil US$
- Espanha: 248 mil US$
- Portugal: 240 mil US$
- África do Sul: 171 mil US$
- Singapura: 164 mil US$
- Roménia: 154 mil US$
- Estónia: 151 mil US$
- Finlândia: 133 mil US$
- Taiwan: 120 mil US$
- Lituânia: 118 mil US$
- Gibraltar: 116 mil US$
- Maurícia: 114 mil US$
- Chéquia: 106 mil US$
- Albânia: 89 mil US$
- Hungria: 79 mil US$
- Grécia: 76 mil US$
- Índia: 75 mil US$
- Israel: 68 mil US$
- Ucrânia: 56 mil US$
- Argentina: 53 mil US$
- Islândia: 52 mil US$
- Turquia: 52 mil US$
- Vietname: 48 mil US$
- Indonésia: 46 mil US$
- Gronelândia: 43 mil US$
- Tanzânia: 43 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 38 mil US$
- Eslováquia: 31 mil US$
- Zimbabué: 25 mil US$
- Rússia: 24 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 23 mil US$
- Sérvia: 23 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 26 mil US$26 mil US$+315 mil US$+2 M US$+> 7 M US$
Importações: 152
- Estados Unidos: 25 M US$
- Suíça: 25 M US$
- Alemanha: 12 M US$
- Reino Unido: 8 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 7 M US$
- China: 6 M US$
- França: 3 M US$
- Austrália: 3 M US$
- Dinamarca: 3 M US$
- Koweit: 2 M US$
- Países Baixos: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Noruega: 2 M US$
- Moçambique: 2 M US$
- Singapura: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Itália: 1 M US$
- México: 1 M US$
- Espanha: 1 M US$
- Eslovénia: 918 mil US$
- Indonésia: 856 mil US$
- Ucrânia: 852 mil US$
- Brasil: 818 mil US$
- Estónia: 759 mil US$
- Taiwan: 662 mil US$
- Honduras: 634 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 630 mil US$
- Japão: 617 mil US$
- Chéquia: 608 mil US$
- Bélgica: 553 mil US$
- Polónia: 413 mil US$
- Egito: 342 mil US$
- Islândia: 336 mil US$
- Portugal: 335 mil US$
- Suécia: 315 mil US$
- África do Sul: 278 mil US$
- Bulgária: 260 mil US$
- Chile: 243 mil US$
- Malásia: 210 mil US$
- Irlanda: 195 mil US$
- Índia: 187 mil US$
- Nova Zelândia: 178 mil US$
- Maurícia: 160 mil US$
- Luxemburgo: 146 mil US$
- Turquia: 140 mil US$
- Tailândia: 139 mil US$
- Finlândia: 112 mil US$
- Israel: 100 mil US$
- Roménia: 99 mil US$
- República Dominicana: 98 mil US$
- Lituânia: 95 mil US$
- Arábia Saudita: 94 mil US$
- Hungria: 86 mil US$
- Gibraltar: 81 mil US$
- Coreia do Sul: 74 mil US$
- Uruguai: 74 mil US$
- Chipre: 69 mil US$
- Irão: 52 mil US$
- Malta: 52 mil US$
- Eslováquia: 51 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 30 M US$ | 24,3% | |
| 2 | 27 M US$ | 22,2% | |
| 3 | 13 M US$ | 10,7% | |
| 4 | 12 M US$ | 10,1% | |
| 5 | 4 M US$ | 3,2% | |
| 6 | 3 M US$ | 2,6% | |
| 7 | 3 M US$ | 2,5% | |
| 8 | 3 M US$ | 2,4% | |
| 9 | 3 M US$ | 2,3% | |
| 10 | 2 M US$ | 1,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 25 M US$ | 20,4% | |
| 2 | 25 M US$ | 20% | |
| 3 | 12 M US$ | 10% | |
| 4 | 8 M US$ | 6,2% | |
| 5 | 7 M US$ | 5,4% | |
| 6 | 6 M US$ | 5% | |
| 7 | 3 M US$ | 2,7% | |
| 8 | 3 M US$ | 2,4% | |
| 9 | 3 M US$ | 2,1% | |
| 10 | 2 M US$ | 1,9% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 51número de países com isenção (NMF)
- 30%o mais elevado: Camarões, Chade, Congo-Brazzaville
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 16% | 2018 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2007 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 6% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 4% – 6% | 2023 | |
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 30% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 7% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 3% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2017 · HS 2017 | ||
| 22% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0%* | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 7% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 2,5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2023 · HS 2017 | ||
| 4% | 2021 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 | ||
| 20% | 2020 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2019 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2020 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0%* | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2007 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 25% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2012 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 8964 Postage/revenue stamps, stamp-postmarks, first-day covers, postal stationery (stamped paper) & the like, used,/if unused not of current/new issue in the country to which they are destined
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 813202
- Produto CPC 2.1
- 38962 Postage or revenue stamps, stamp-postmarks, first-day covers, postal stationery (stamped paper) and the like
- Atividade CITA Rev. 4
- 5310 Postal activities
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 9704.00 | inalterado |
| 2012 | 9704.00 | inalterado |
| 2007 | 9704.00 | inalterado |
| 2002 | 9704.00 | inalterado |
| 1996 | 9704.00 | inalterado |
| 1992 | 9704.00 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H354294 U.S. CBP
Request for Binding Ruling on Classification of Postage Stamps and a First Day Cover from China and Japan
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
A subposição 9704.00 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9704.00 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9704.00 no valor de 15,6 M € (−16% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 193,61 € por quilo; a Suíça forneceu 46%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 123 M US$ em 2024, menos 14,1% do que em 2023.
A Suíça foi o maior exportador, com 24,3% do total, à frente do Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9704.00 do Sistema Harmonizado (posição 9704), na secção XXI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9704.00)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9704.00?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9704.00?
A Suíça, com 30 M US$ em 2024 (24,3% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9704.00?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Suíça (46%), o Reino Unido (24%) e os Estados Unidos (12%), num total de importações de 15,6 M €.