Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2103.90

2103.90.29

2103.90.29: Condimentos e temperos, compostos: outros

Outros molhos, condimentos e temperos compostos

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
  2. 2103.90 Outros
  3. 2103.90.2 Condimentos e temperos, compostos
  4. 2103.90.29 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 14,4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

2103.90 Preparações para molhos e molhos preparados: outros

UE Isento – 7,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,6% Turquia Isento – 7,7% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 5,1% EUA Isento – 7,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 5,2% · 1× direito específico ou misto Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 4% Canadá 8% – 11% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 9,8% México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% – 18% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 17,4% Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Japão 7,2% – 12,8% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 9,6% Taiwan 6,3% – 12% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 10,5% CCG 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte 5% – 30% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 17% · 1× direito específico ou misto Nigéria 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais

Linhas da pauta (Brasil): 2103.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H344166 U.S. CBP 24 de junho de 2025 · 2103.90.90

    Application for Further Review of Protest No. 4601-24-137774; Tariff Classification of Certain Tomato Product

  • N345245 U.S. CBP 13 de fevereiro de 2025 · 2103.90.90.91

    The tariff classification of a sauce from Spain

  • H317626 U.S. CBP 1 de novembro de 2024 · 2103.90.90

    Revocation of HQ H259324, HQ H258812, NY 856914, and HQ 085838; Modification of NY N195658, NY D88850, NY 890395, and HQ 088976; Classification of sauces; Revocation by operation of law; Mondiv, Div. of Lassonde Specialties Inc. v. United States, 329 F. Supp. 3d 1331 (Ct. Int’l Trade 2018); Mild…

  • N334397 U.S. CBP 25 de agosto de 2023 · 2103.90.90.91

    The tariff classification of fishcakes from Japan

  • 600016830 HMRC 13 de outubro de 2026 – 12 de outubro de 2029 · 2103 90 90 89

    A ready-to-eat pickled ginger condiment intended for use as a palate cleanser with sushi and other Asian dishes. The product is prepared from fresh, raw ginger that is processed by being cleaned, peeled, sliced, and pickled in a seasoned liquid containing water, salt, acids and sweeteners.…

  • 600016628 HMRC 12 de outubro de 2026 – 11 de outubro de 2029 · 2103 90 90 89

    Korean style fermented chili paste used in cooking. Also known as gochujang. Product is packed in 170g plastic tubs

  • 600016833 HMRC 6 de outubro de 2026 – 5 de outubro de 2029 · 2103 90 90 89

    A ready to eat condiment paste, with a strong distinctive flavour, used to enhance Sushi and other Asian dishes. Ingredients: Horseradish, water, corn oil, salt, lactose, wasabi powder, sweetener, acidity regulator, mustard extract, thickener (E415), and colouring, tartrazine and brilliant blue…

  • 600016196 HMRC 1 de setembro de 2026 – 31 de agosto de 2029 · 2103 90 90 89

    A red paste of roasted red peppers, kalamata olives, mixed with herbs, spices and extra virgin olive oil packed in glass jar 190G with a steel lid

126 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As misturas de produtos hortícolas da posição 0712;

  2. b) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 0901);

  3. c) O chá aromatizado (posição 0902);

  4. d) As especiarias e outros produtos das posições 0904 a 0910;

  5. e) As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 2103 ou 2104, que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  6. f) Os produtos da posição 2404;

  7. g) As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos das posições 3003 ou 3004;

  8. h) As enzimas preparadas da posição 3507.

2. Os extratos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b), acima, incluem-se na posição 2101.

3. Na aceção da posição 2104, consideram-se “preparações alimentícias compostas homogeneizadas” as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, fruta, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.

Notas de capítulo: Capítulo 21 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 2103.90 (preparações para molhos e molhos preparados: outros) divide-se em 6 linhas pautais; 2103.90.29 é uma delas.

A taxa da TEC é de 14,4%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–7,7%, Turquia 0%–7,7%, EUA 0%–7,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 8%–11%, México 20%, Argentina 16%–18%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 7,2%–12,8%, Taiwan 6,3%–12%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5%–30% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2103.90 no valor de 50 M US$; o maior fornecedor foi o Uruguai.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2103.90.29 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 2103.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Uruguai (23 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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