Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0713.90

0713.90.10.00.02

0713.90.10.00.02: Mung, dried, shelled, whether or not skinned or split. - Edible Indian pea

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0713.90 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: outros

UE 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% EUA Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 0713.90

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 0713.90 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 0713.90.10.00.02 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 0%–19,3%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 0%–8,5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–10% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0713.90 no valor de 45 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.90.10.00.02 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 0713.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (5 M US$), seguido de Moçambique.

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