Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0713.90

0713.90.50

0713.90.50: Dried leguminous vegetables, shelled, whether: other, guar seeds

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0713 Dried leguminous vegetables, shelled, whether or not skinned or split:
  2. 0713.90 Other:
  3. Other:
  4. 0713.90.50 Guar seeds

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

0713.90 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: outros

UE 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% · 1× direito específico ou misto Taiwan Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 0713.90

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 1214.

2. Nas posições 0709, 0710, 0711 e 0712, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes (abobrinhas), abóboras, beringelas, milho doce (Zea mays var.saccharata), pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3. A posição 0712 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 0701 a 0711, exceto:

  1. a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 0713);

  2. b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 1102 a 1104;

  3. c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 1105);

  4. d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 (posição 1106).

4. Os pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 0904).

5. A posição 0711 compreende os produtos hortícolas submetidos a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-los transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que sejam impróprios para alimentação neste estado.

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código HTS 0713.90.50 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0713.90 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: outros).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 0%–19,3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 0%–9%, Argentina 0%–9%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 0%–8,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–10% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0713.90 no valor de 24 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0713.90.50 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0713.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (11 M US$), seguido da Índia.

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