Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0603.13
0603 13 00
0603 13 00: Flores e botões de flores, cortados, para ramos: frescos, orquídeas
✓ Utilizável numa declaração aduaneiraDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
0603 Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
Frescos:
0603 13 00 Orquídeas
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro direito de país terceiro depende do país de origem
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
Direito adicionalDireitos adicionais50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais50%
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia
Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
C085 Documento sanitário comum de entrada para vegetais e produtos vegetais (DSCE-PP) [tal como estabelecido na parte 2, secção C, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
Y146 Isenção para produtos destinados a fins científicos em conformidade com o artigo 48.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
Y979 Isenção dos controlos oficiais para vegetais, com exceção dos vegetais para plantação, produtos vegetais e outros objetos que façam parte das bagagens pessoais dos passageiros e se destinem ao seu consumo ou uso pessoal [artigo 7.º, alínea d, do Regulamento (UE) 2019/2122]
Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Contingentes pautais
Número de ordem
Origem
Direito no contingente
Período
Volume
Saldo
Validade
09.1152
Jordan
Isento
1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
12 000 000 kg
12 000 000 kg
Aberto
09.1211
Tunisia
Isento
1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
1 120 000 kg
1 120 000 kg
Aberto
09.1306
Israel
Isento
1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
22 196 000 kg
19 840 608 kg
Aberto
09.1835
Mexico
Isento
1 de junho de 2026 – 31 de outubro de 2026
350 000 kg
350 000 kg
Encerrado
09.1839
Mexico
Isento
1 de novembro de 2026 – 31 de maio de 2027
350 000 kg
350 000 kg
Aberto
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 13 de novembro de 2026.
Medidas de exportação 1
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Controlo à exportação – CITES
All third countries
Regulation 0966/23
20 de maio de 2023
Dados TARIC de 20 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha7% taxa reduzida
Áustria13% taxa reduzida
Bélgica6% taxa reduzida
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia9,5% taxa reduzida
Espanha10% taxa reduzida
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia13% taxa reduzida
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo8% taxa reduzida
Malta0% taxa reduzida
Países Baixos9% taxa reduzida
Polónia8% taxa reduzida
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 21 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
1. Sob reserva da segunda parte do texto da posição 0601, o presente Capítulo compreende apenas os produtos fornecidos normalmente pelos horticultores, viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação. Excluem-se, todavia, deste Capítulo, as batatas, cebolas comestíveis, chalotas, alhos comestíveis e os outros produtos do Capítulo 7.
2. Os ramos de flores (buquês), corbelhas, coroas e artigos semelhantes, classificam-se como as flores ou folhagem das posições 0603 ou 0604, não se levando em conta os acessórios de outras matérias. Todavia, estas posições não compreendem as colagens e quadros decorativos semelhantes, da posição 9701.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
0603 11 00 a 0603 19 70 · Frescos
Classificam-se também nestas subposições as flores e botões de flores, cuja cor natural se modificou ou se avivou, nomeadamente, por absorção de soluções coradas ou por simples imersão, antes ou depois de colhidos, desde que esses produtos se apresentem frescos.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Orquídeas
—
p/st
2025
inalterado
—
p/st
2024
inalterado
—
p/st
2023
inalterado
—
p/st
2022
inalterado
—
p/st
2021
inalterado
—
p/st
2020
inalterado
—
p/st
2019
Orchids
—
p/st
O código NC 0603 13 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 0603.13 (flores e botões de flores, cortados, para ramos: frescos, orquídeas).
Esta linha não tem taxa impressa.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0603.13 na UE somaram 8,4 M € (+5% face aos 12 meses anteriores); a Tailândia forneceu 84%, à frente da Índia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 46,8%, EUA 6,4%, Reino Unido 8%, Canadá 12,5%–16%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 0%–249%, Macedónia do Norte 15%–20% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0603.13 no valor de 47 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Tailândia.
Perguntas e respostas
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0603 13 00?
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 0603.13 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Tailândia (5 M US$).
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