Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0811.90

0811 90 19: Outras frutas congeladas: De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: outra

Outras frutas congeladas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 90 Outra:
Adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes:
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
0811 90 19 Outra

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 20,8 + 8,4 €/100 kg/net direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Subdivisões TARIC

Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.

0811 90 19 12	Cherries
0811 90 19 90	Other

Contingentes pautais

Número de ordem	Origem	Direito no contingente	Período	Volume	Saldo	Validade
09.0219	Türkiye	Isento	1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026	100 000 kg	6040 kg	Crítico
09.0946	Switzerland	Isento	1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026	500 000 kg	500 000 kg	Aberto

Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 23 de outubro de 2026.

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 7% taxa reduzida
Áustria 10% taxa reduzida
Bélgica 6% taxa reduzida
Bulgária 20%
Chéquia 12% taxa reduzida
Chipre 5% taxa reduzida
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 19% taxa reduzida
Eslovénia 9,5% taxa reduzida
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 13,5% taxa reduzida
França 5,5% taxa reduzida
Grécia 13% taxa reduzida
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 10% taxa reduzida
Letónia 12% taxa reduzida
Lituânia 21%
Luxemburgo 3% taxa reduzida
Malta 0% taxa reduzida
Países Baixos 9% taxa reduzida
Polónia 5% taxa reduzida
Portugal 23%
Roménia 11% taxa reduzida
Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 30 de outubro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	20,8 + 8,4 €/100 kg/net
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
Países dos Balcãs Ocidentais (AL, BA, ME, MK, XK, XS)	Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	17,3 % + 8,4 EUR / 100 kg
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	0 % + 8,4 EUR / 100 kg
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	18,9 % + 7,63 EUR / 100 kg
acordo UE–Chile	Chile	11,5 % + 5,6 EUR / 100 kg
acordo UE–Turquia	Turquia	0 % + 8,4 EUR / 100 kg

UE: importações mensais · HS 0811.90

últimos 12 meses786,8 M €+12,2% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação2,32 € por kg

Taxa preferencial83%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Canadá	135,2 M €	17,2%	+39,3%
Peru	118,9 M €	15,1%	+9,9%
Sérvia	97,6 M €	12,4%	-7,7%
Ucrânia	91,1 M €	11,6%	+15%
Vietname	66,8 M €	8,5%	-2,7%
China	44,9 M €	5,7%	+114,8%
Marrocos	39,5 M €	5%	+1,6%
Chile	37,3 M €	4,7%	+62,4%

A mesma subposição noutras pautas

0811.90 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada: outra

Turquia 15,4% – 37% Direito de país terceiro 15 linhas pautais · média 21,2%

EUA Isento – 14,5% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 6,6% · 1× direito específico ou misto

Reino Unido 2% – 20% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 13,1% · 3× direito específico ou misto

Canadá Isento – 10,5% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 1,3% · 2× direito específico ou misto

México direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais

Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Peru 11% Geral (NMF) 8 linhas pautais

Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 20 linhas pautais · média 1,8%

Japão 6% – 23,8% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 12,2%

Taiwan 8% – 26% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 18,5%

CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Suíça Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto

Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais

Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 10 linhas pautais

Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (UE): 0811.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N322858 U.S. CBP 7 de dezembro de 2021 · 0811.90.25.00

The tariff classification of Frozen Sugar Apple from Taiwan.
N315797 U.S. CBP 8 de dezembro de 2020 · 0811.90.80.95

The tariff classification of an Organic Smoothie Blend from Chile
N309862 U.S. CBP 13 de março de 2020 · 0811.90.80.95

The tariff classification, country of origin, and application of a trade program for smoothie fruit mixes from Ecuador
N300459 U.S. CBP 3 de outubro de 2018 · 0811.90.80.80

The tariff classification of frozen jackfruit from Vietnam and roasted jackfruit from the Phillipines
600012247 HMRC 22 de janeiro de 2025 – 21 de janeiro de 2028 · 0811 90 95 90

Frozen whole blueberries (Cyanococcus) with nothing added. In their natural form, not crushed nor sliced. The blueberries are picked, washed, frozen and packed into bulk bins before being packed into printed retail bags of between 300g to 1kg
600012246 HMRC 20 de janeiro de 2025 – 19 de janeiro de 2028 · 0811 90 95 90

Individually frozen 100% lemon slices with nothing added, produced from fresh whole lemons which are picked/harvested, washed as a whole lemon then sliced and frozen, visually sorted, packed and placed into coldstore until they are ready to be distributed. Packaged into Low Density Polyethylene…

9 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.^o 974/2014] e multiplicada pelo fator 0,95.

2. Na aceção das subposições 08119011, 08119031 e 08119085 considera-se “fruta tropical” as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e as pitaias.

3. Na aceção das subposições 08119011, 08119031, 08119085, 08129070 e 08135031 consideram-se “nozes tropicais” os cocos, castanhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de cola e de macadâmia.

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

0811 · Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes

O termo «congelado», tal como definido nas Notas Explicativas do SH do presente Capítulo, segundo alínea, deve também ser considerado em função dos critérios estabelecidos na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo 120/75. Por analogia, na sequência da interpretação destes critérios dada pelo Tribunal no seu acórdão no processo C-423/09, o processo de congelamento deve dar origem a alterações substanciais e irreversíveis, resultando daí que o produto deixa de apresentar-se no seu estado natural.

Por conseguinte, os produtos estão «congelados» quando os produtos que são sujeitos a um processo de congelamento são objeto de determinadas alterações irreversíveis em resultado desse mesmo processo, particularmente na estrutura das células, resultando daí que esses produtos deixam de apresentar-se no seu estado natural, mesmo depois de terem começado a descongelar ou de estarem descongelados.

No que diz respeito à aplicação das subposições que se referem ao teor de açúcar, convém referir a Nota complementar do presente Capítulo.

Considerações gerais do capítulo

FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS (CITROS) E DE MELÕES

Considerações Gerais

1. Classificam-se neste Capítulo a fruta destinada a destilação, que se apresente sob a forma de puré grosseiro, mesmo que se encontre no decurso de fermentação natural.

2. A pasteurização não é admissível no presente Capítulo, com exceção de:

fruta seca do presente Capítulo;
fruta conservada provisoriamente da posição 0812;
fruta congelada da posição 0811;

Exclui-se do presente Capítulo a fruta esterilizada (posição 2008 em geral).

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Outra	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2025	inalterado	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2024	inalterado	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2023	inalterado	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2022	inalterado	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2021	inalterado	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2020	inalterado	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—
2019	Other	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	—

O código NC 0811 90 19 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 0811.90 (fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada: outra).

O direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 20,8 + 8,4 €/100 kg/net.

123 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 20,8 + 8,4 €/100 kg/net.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0811.90 na UE somaram 786,8 M € (+12% face aos 12 meses anteriores); o Canadá forneceu 17%, à frente do Peru.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 15,4%–37%, EUA 0%–14,5%, Reino Unido 2%–20%, Canadá 0%–10,5%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6%–23,8%, Taiwan 8%–26%, CCG 5%, Suíça 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0811.90 no valor de 1,5 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Sérvia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0811 90 19 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 20,8 + 8,4 €/100 kg/net; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 0811 90 19?

147 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 123 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0811 90 19?

Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 0811.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Sérvia (117 M US$), seguido do Canadá.

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