Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 2404.92
2404 92 00: Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação percutânea
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 2404 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano:
- Outros:
- 2404 92 00 Para aplicação percutânea
O que paga
Importação: UE
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 4
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 24 de junho de 2023 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Controlo à exportação – resíduos | Austrália, Canadá, Suíça, Chile, Colômbia, Costa Rica, Reino Unido, Israel, Islândia, Japão, Coreia do Sul, Listenstaine, México, Noruega, Nova Zelândia, Turquia, Estados Unidos | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
| Controlo à exportação – resíduos | All third countries (exceto Austrália, Canadá, Suíça, Chile, Colômbia, Costa Rica, Reino Unido, Israel, Islândia, Japão, Coreia do Sul, Listenstaine, México, Noruega, Nova Zelândia, Turquia, Estados Unidos) | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
Dados TARIC de 20 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
-
Alemanha 19%
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Áustria 20%
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Bélgica 21%
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Bulgária 20%
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Chéquia 21%
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Chipre 19%
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Croácia 25%
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Dinamarca 25%
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Eslováquia 23%
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Eslovénia 22%
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Espanha 21%
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Estónia 24%
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Finlândia 25,5%
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França 20%
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Grécia 24%
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Hungria 27%
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Irlanda 23%
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Itália 22%
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Letónia 21%
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Lituânia 21%
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Luxemburgo 17%
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Malta 18%
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Países Baixos 21%
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Polónia 23%
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Portugal 23%
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Roménia 21%
-
Suécia 25%
TEDB · 22 de novembro de 2026
UE: importações mensais · HS 2404.92
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 98 mil € | 68,6% | -11,2% | |
| 14 mil € | 9,5% | +93,4% | |
| 12 mil € | 8,2% | -34,3% | |
| 11 mil € | 7,6% | -63,9% | |
| 8 mil € | 5,3% | +24,6% | |
| 895 € | 0,6% | — | |
| 132 € | 0,1% | — | |
| 86 € | 0,1% | — |
A mesma subposição noutras pautas
2404.92 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído: outros, para aplicação percutânea
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
2. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2404 e noutra posição deste Capítulo classifica-se na posição 2404.
3. Na aceção da posição 2404, considera-se “inalação sem combustão” a inalação efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão.
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Considerações gerais do capítulo
ANEXO A — ENSAIO DE FUMO RESPEITANTE AO TABACO E PRODUTOS DO TABACO
Âmbito
O âmbito do ensaio de fumo é estabelecer um método harmonizado para distinguir o tabaco manufaturado (tabaco pronto a fumar sem mais transformações) da posição 2403 do tabaco não manufaturado da posição 2401. Para fazer a distinção entre o tabaco manufaturado da posição 2403 e o tabaco não manufaturado da posição 2401 é efetuado um ensaio de fumo. O ensaio de peneiração só deve ser efetuado caso não seja possível fumar a amostra sem que haja transformação (industrial) adicional.
Introdução
Para efeitos da subposição 2403 19, a expressão «para fumar» significa que o produto poderá ser enrolado ou que poderá ser enchido um invólucro na forma de cigarro, consumido por combustão com várias inalações, ou que poderá ser utilizado para encher um cachimbo e ser consumido por combustão com várias puxadas.
Princípio do ensaio
A possibilidade de fumar uma amostra de tabaco avalia-se de várias formas: enrolando-a numa mortalha para cigarros de enrolar a fim de preparar um cigarro desse tipo, enchendo com ela um tubo de cigarro vazio ou enchendo com esse tabaco um cachimbo. O cachimbo e os cigarros preparados são acendidos e fumados. O acendimento e a combustão são avaliadas.
Âmbito de aplicação
O ensaio é aplicável a qualquer tipo de tabaco ou de produtos do tabaco, incluindo partes de produtos do tabaco, tais como o enchimento dos charutos. O ensaio pode ser perigoso quando a amostra se encontra contaminada (afetada) com bolor.
Equipamento
Dispositivo que permita manter a temperatura e a humidade de acondicionamento da amostra (a uma temperatura de 22 ± 1 °C e uma humidade de 60 ± 3 %)
Dispositivo para enchimento de tubos de cigarros
Mortalhas (70 mm de comprimento e 37 mm de largura)
Tubos para cigarros (7,3 mm de diâmetro, 85 mm de comprimento, incluindo o filtro)
Isqueiro
Pincel para limpeza de dispositivo para enchimento de tubos de cigarros
Cachimbo
Socador para cachimbo
Utensílios para limpeza do cachimbo
Máquina para fumar (conforme à norma ISO 3308)
Preparação das amostras
A amostra é bem misturada e, se necessário, procede-se a subamostragem pelo uso do método dos quartos. Quando a amostra estiver seca (teor de água inferior a 8 % em massa), deve ser acondicionada (a uma temperatura de 22 ± 1 °C e uma humidade 60 ± 3 %) durante, pelo menos, 48 horas.
Não é permitido cortar a amostra de modo algum, partindo-a, triturando-a, moendo-a ou fracionando-a.
Procedimento de ensaio
Limpar o dispositivo para enchimento de tubos de cigarros e o cachimbo.
Cachimbo:
- uma quantidade adequada da amostra (pelo menos 5,0 g) é colocada no cachimbo até à extremidade do fornilho.
- o tabaco presente no cachimbo é acendido utilizando um isqueiro e é suavemente pressionado com o socador para cachimbo. As puxadas no cachimbo são dadas a intervalos regulares de, aproximadamente, 1 minuto.
Cigarros:
- mortalhas: Uma quantidade adequada da amostra é colocada na mortalha e esta é enrolada, com a amostra, de maneira a apresentar uma forma cilíndrica.
- dispositivo para enchimento de tubos de cigarros: Uma quantidade adequada da amostra (pelo menos 0,5 g) é colocada no dispositivo para enchimento de tubos de cigarros e o cigarro é feito de acordo com as instruções fornecidas com o dispositivo em causa.
- os cigarros preparados são acendidos utilizando o isqueiro e deixados a queimar livremente sem puxar (para queimar o excesso de papel). O cigarro é puxado a intervalos regulares, de cerca de 30 a 60 segundos em função da qualidade do tabaco e com uma duração de cada puxada de cerca de 2 segundos.
Avaliação do ensaio (exemplos típicos)
Se um dos ensaios de fumo for positivo, o tabaco é suscetível de ser fumado (subposição 2403 19).
| Avaliação do ensaio com cachimbo | Avaliação do ensaio com cigarros de enrolar | Avaliação do ensaio com cigarros enchidos com o dispositivo para enchimento de tubos de cigarros | Avaliação final | Observações |
| Não é possível encher o cachimbo com a amostra (folhas de tabaco inteiras, pedaços grandes de folhas de tabaco, caules, etc.) | Não é possível enrolar o cigarro (folhas de tabaco inteiras, pedaços grandes de folhas de tabaco, caules, etc.) | Não é possível preparar o cigarro (folhas de tabaco inteiras, pedaços grandes de folhas de tabaco, caules, etc.) | Não é possível fumar a amostra sem que haja transformação (industrial) adicional | Característica das subposições 2401 10, 2401 20, 2401 30 |
| Não é possível fumar a amostra no cachimbo (o enchimento tem pouca ou nenhuma permeabilidade e o cachimbo extingue-se quase imediatamente após a ignição) | Não é possível enrolar a amostra em cigarro, a amostra não contém fibras de tabaco que mantenham o rolo (que o mantenham unido), o interior sai da mortalha | A amostra foi utilizada para encher o tubo de cigarro e o cigarro preparado foi fumado | A amostra pode ser fumada | Característica de desperdícios de tabaco (pequenas partículas de parênquima) — subposições 2403 19 |
| É possível fumar a amostra no cachimbo | A amostra foi enrolada na mortalha e o cigarro preparado foi fumado | A amostra foi utilizada para encher o tubo de cigarro e o cigarro preparado foi fumado | A amostra pode ser fumada | Característica de tabaco cortado — subposição 2403 19 |
| Não é possível fumar a amostra no cachimbo (o enchimento queima-se muito rapidamente e é libertada uma grande quantidade de calor — o cachimbo poderá ser danificado) | A amostra foi enrolada na mortalha e o cigarro preparado foi fumado | A amostra foi utilizada para encher o tubo de cigarro e o cigarro preparado foi fumado | A amostra pode ser fumada | Característica de tabaco de corte fino — subposição 2403 19 |
| Não é possível encher o cachimbo com a amostra (as partículas que compõem a amostra são muito duras) | Não é possível enrolar o cigarro (as partículas duras rasgam a mortalha) | Não é possível encher o tubo do cigarro (as partículas duras rasgam o tubo) | Não é possível fumar a amostra sem mais transformação (industrial) | Característica de caules cortados — subposição 2401 30 |
Para algumas amostras (especialmente desperdícios de tabaco) é possível formar «rolos» quase disformes. Se tais «rolos» se desfizerem antes de serem acendidos ou as «partículas de tabaco» caírem do «rolo» aceso após a primeira puxada, o resultado é qualificado do seguinte modo: «não é possível enrolar o cigarro».
Bibliografia
ISO 3402 Tabaco e seus produtos — Atmosfera de acondicionamento e ensaio.
ANEXO B — MÉTODO PARA DETERMINAR A DIMENSÃO DAS PARTÍCULAS POR PENEIRAÇÃO DA AMOSTRA
Para fazer a distinção entre o tabaco manufaturado da posição 2403 e o tabaco não manufaturado da posição 2401 é efetuado um ensaio de fumo. O ensaio de peneiração só deve ser efetuado caso não seja possível fumar a amostra sem que haja transformação (industrial) adicional.
Princípio do método
O método baseia-se na determinação das frações mássicas da amostra retidas em crivos com redes de diferentes aberturas de malha para distinguir entre os produtos classificados na subposição 2401 20 e os produtos classificados na subposição 2401 30.
Se, pelo menos, 50 % em massa das partículas da amostra tiverem um tamanho superior a 3,15 mm (cf. método n.o 16, CORESTA), a amostra é classificada como tabaco total ou parcialmente destalado (subposição 2401 20).
Se mais de 50 %, em massa, das partículas tiverem um tamanho inferior a 3,15 mm (numa das três dimensões), a amostra é classificada como desperdícios de tabaco (subposição 2401 30).
Aplicabilidade
Os resultados podem ser afetados pelas propriedades físico-químicas da amostra e vários outros fatores:
- peso específico da amostra e dimensão da amostra — afeta a duração da peneiração e é importante para a avaliação da toma de ensaio da amostra.
- fragilidade da amostra — pode provocar o esmigalhamento da amostra durante a preparação e a peneiração.
- propriedades eletrostáticas e magnéticas — suscetibilidade de haver desagregação da amostra ou desta se aglomerar.
- propriedades higroscópicas da amostra — afetam o peso da amostra e a dimensão das partículas.
Equipamento
Dispositivo que permita manter a temperatura e a humidade de acondicionamento da amostra (a uma temperatura 22 ± 1 °C e uma humidade 60 ± 3 %)
Balanças analíticas — com uma precisão mínima de 0.01 g
Conjunto de crivos (peneiros) circulares com especificações de acordo com a norma ISO 3310-1 (malha metálica, abertura quadrada), com um diâmetro de 200 mm, uma altura de 50 mm e uma abertura de malha com os seguintes diâmetros: 0,4 mm; 3,15 mm e 6,3 mm
Banho de ultrassons para limpeza dos crivos
Vibrador separador para crivos capaz de produzir vibrações de 50 Hz e de uma amplitude de 3 mm
Fundo e tampa para o conjunto de crivos
Escova para remover as partículas da amostra dos crivos
Preparação das amostras
A amostra é bem misturada e, se necessário, procede-se a subamostragem pelo uso do método dos quartos e a amostra é dividida em duas tomas de ensaio.
Pesa-se a amostra (de 50 g a 150 g) e de seguida esta é acondicionada a uma temperatura de 22 ± 1 °C e a uma humidade de 60 ± 3 % durante, pelo menos, 48 horas.
Em seguida, toda a atividade desenvolvida com a amostra deve ser realizada em atmosfera controlada, a uma temperatura de 22 ± 1 °C e uma humidade de 60 ± 5 %. A temperatura e a humidade de ensaio devem ser medidas e incluídas no relatório de ensaio. A pressão atmosférica deve igualmente ser medida e incluída no relatório de ensaio sempre que se situar fora da amplitude entre 86 kPa e 106 kPa.
Método
Os crivos devem apresentar-se limpos e sem danos. Cada crivo é pesado com precisão (0,01 g). Os crivos são compostos da seguinte forma, por ordem ascendente — fundo (contentor de retenção para recolha de poeiras), crivo com o menor diâmetro de abertura de malha, outros crivos encaixados por ordem crescente do diâmetro de abertura de malha e tampa.
A amostra acondicionada é pesada com uma precisão absoluta de 0,01 g e repartida uniformemente sobre o crivo superior, que é seguidamente fechado com a tampa.
O conjunto de crivos é colocado no vibrador separador de crivos e sujeito a vibrações de 50 Hz, de amplitude de 3 mm, durante 5 a 15 minutos (de acordo com o peso da amostra).
Quando a peneiração estiver concluída, o conjunto de crivos é retirado do separador.
Em seguida, a tampa do crivo e o crivo superior são removidos. As partículas de poeira que aderiram aos lados do crivo superior são escovadas para o interior do crivo e, em seguida, através de cinco pancadas dadas manualmente no crivo, estas partículas são forçadas a cair para o crivo abaixo (crivo cuja malha tem um diâmetro menor).
Esta poeira é retirada gradualmente de todos os crivos. Cada crivo com as amostras de partículas é pesado com precisão (0,01 g), bem como o fundo com as poeiras.
O ensaio é realizado em paralelo com outra toma de ensaio da amostra.
Cálculos
Os resultados são expressos como parte da massa da amostra (resíduo) remanescente num determinado crivo. Para cada crivo a parte da massa retida da amostra Z X é calculada de acordo com a seguinte fórmula:
em % em massa, em que
m R é o peso (em g) do crivo em causa, incluindo o resíduo, m X é o peso (em g) do crivo em causa e m S é o peso da amostra (em g).
A recuperação da peneiração Y s é calculada de acordo com a seguinte fórmula:
em %, em que
m R é o peso (em g) do crivo em causa, incluindo o resíduo, m X é o peso (em g) do crivo em causa e m S é o peso da amostra (em g).
Avaliação e expressão dos resultados
A recuperação da peneiração deve ser superior a 99 %. Caso contrário, todo o ensaio deve ser repetido com outra toma. O acondicionamento da amostra é verificado segundo a norma ISO 3402.
Os resultados são expressos em parte da massa da amostra (resíduo no crivo em causa), em percentagem em massa, arredondada às décimas. O relatório de ensaio deve incluir também os diâmetros de abertura da malha dos crivos, o tempo de peneiração, a amplitude e frequência de vibração, o peso da amostra, a temperatura e a humidade da atmosfera durante o ensaio.
Parâmetros metrológicos
O limite de quantificação é de 5 % em massa.
O limite de repetibilidade é de 1,5 % em massa para frações mássicas da amostra entre 5 e 20 % em massa. Para frações mássicas da amostra superiores a 20 % em massa, o limite de repetibilidade é r =0,06 × Zx.
A incerteza da medição é de 2 % em massa para frações mássicas da amostra entre 5 e 20 % em massa. Para frações mássicas da amostra superiores a 20 % em massa, a incerteza da medição é U =0,1 × Zx.
Bibliografia
CORESTA Recommended Method N.o 16: Lamina strip particle size determination ISO 2395 Test sieves and test sieving — Vocabulary.
ISO 3310-1 Test sieves — Technical requirements and testing — Part 1: Test sieves of metal wire cloth.
ISO 3402 Tobacco and tobacco products — Atmosphere for conditioning and testing.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
Esta subposição em anos anteriores
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Para aplicação percutânea | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | For transdermal application | Isento | — |
| 2021 | não consta da nomenclatura desse ano | — | — |
| 2020 | não consta da nomenclatura desse ano | — | — |
| 2019 | não consta da nomenclatura desse ano | — | — |
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3824 99 58.
O código NC 2404 92 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 2404.92 (produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído).
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 2404.92 na UE somaram 143 mil € (−27% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 69%, à frente da Suíça.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 5%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,6%, Taiwan 5%, CCG 5%–100%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 2404.92 no valor de 44 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2404 92 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 2404 92 00?
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.