Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 4418.29

4418 29 50: Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras: outras, de coníferas

Portas e caixilhos de madeira não tropical

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

4418 Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras:
4418 29 Outras:
4418 29 50 De coníferas

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 7

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 8

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0355/22, Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática

Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria

Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0966/23
Documentos
- C400 Apresentação do certificado " CITES" exigido
- Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
Aplica-se a mercadorias originárias de
Indonésia

Ato jurídico
Decision 0284/14
Documentos
- C690 Licença de importação de madeira FLEGT
- Y070 Isenção do requisito de apresentar uma licença FLEGT nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho
- Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2027

Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT-Ghana
Aplica-se a mercadorias originárias de
Gana

Ato jurídico
Decision 0151/10
Documentos
- C690 Licença de importação de madeira FLEGT
- Y070 Isenção do requisito de apresentar uma licença FLEGT nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho
- Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira

Medidas de exportação 4

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportação	Destino	Ato jurídico	Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq	All third countries	Regulation 1210/03	1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria	All third countries	Regulation 1332/13	15 de dezembro de 2013
Controlo à exportação – CITES	All third countries	Regulation 0966/23	20 de maio de 2023
Controlo de exportação de mercadorias culturais	All third countries	Regulation 0116/09	2 de março de 2009

Dados TARIC de 26 de outubro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 19%
Áustria 20%
Bélgica 21%
Bulgária 20%
Chéquia 21%
Chipre 19%
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 23%
Eslovénia 22%
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 25,5%
França 20%
Grécia 24%
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 22%
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 17%
Malta 18%
Países Baixos 21%
Polónia 23%
Portugal 23%
Roménia 21%
Suécia 25%

TEDB · 26 de outubro de 2026

UE: importações mensais · HS 4418.29

últimos 12 meses193,7 M €+2,5% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação2,11 € por kg

Taxa preferencial0%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	78,7 M €	40,6%	-3%
Ucrânia	19 M €	9,8%	+21,8%
Turquia	17,4 M €	9%	-1,3%
Bósnia e Herzegovina	15,5 M €	8%	+3,4%
Indonésia	13 M €	6,7%	-17,1%
Noruega	10,7 M €	5,5%	+32,5%
Marrocos	8,5 M €	4,4%	+28,1%
Reino Unido	7,9 M €	4,1%	+13,8%

A mesma subposição noutras pautas

4418.29 Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras: outras

Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais

EUA 4,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais

Canadá Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais

México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Brasil 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Argentina 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 10 linhas pautais

Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Taiwan Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

CCG 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Noruega Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais

Macedónia do Norte Isento – 18% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9%

Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (UE): 4418.29

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N331704 U.S. CBP 12 de abril de 2023 · 4418.29.80.60

The tariff classification fiberboard doors from Italy

Notas legais

Notas complementares

1. Considera-se “farinha de madeira”, na aceção da posição 4405, o pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.

2. Para aplicação das subposições 44141010, 44182110, 44192010, 44201110 e 44209091, consideram-se como “madeiras tropicais”, as madeiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.

Notas de capítulo: Capítulo 44 →

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Builders’ joinery and carpentry of wood, including cellular wood panels, assembled flooring panels, shingles and shakes (not including used products and second-hand products)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

4418 21 10 a 4418 29 80 · Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras

Classificam-se, por exemplo, nestas subposições os painéis de alma espessa, de madeira estratificada desde que tenham sido submetidos a operações que os tornem exclusivamente utilizáveis como portas (apresentando, por exemplo, desbastes para puxadores, fechaduras ou gonzos).

Excluem-se destas subposições os painéis não trabalhados, igualmente denominados “esboços de portas de alma espessa”, mesmo que os seus bordos (em comprimento ou largura) estejam folheados (posição 4412).

A nota explicativa do SH, subposição 3925 20, aplica-se, mutatis mutandis.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	De coníferas	Isento	p/st
2025	inalterado	Isento	p/st
2024	inalterado	Isento	p/st
2023	inalterado	Isento	p/st
2022	Coniferous	Isento	p/st
2021	não consta da nomenclatura desse ano	—	—
2020	não consta da nomenclatura desse ano	—	—
2019	não consta da nomenclatura desse ano	—	—

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4418 20 50.

O código NC 4418 29 50 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 4418.29 (portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras: outras).

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4418.29 na UE somaram 193,7 M € (+3% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 41%, à frente da Ucrânia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 4,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–18% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 4418.29 no valor de 1,2 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4418 29 50 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 4418.29 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (70,9 M US$), seguido de Marrocos.

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