Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 6912.00
6912 00 29
6912 00 29: Louça de cerâmica (exceto porcelana): Artigos para serviço de mesa ou de cozinha: outros
Louça de cerâmica (exceto porcelana)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
6912 00 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana:
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha:
6912 00 29 Outros
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro7% direito de país terceiro depende do país de origem
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
Direito anti-dumpingAntidumping definitivo79%
Apenas para
6912 00 29 10 Tableware and kitchenware, excluding condiment or spice mills and their ceramic grinding parts, coffee mills, knife sharpeners, sharpeners, kitchen tools to be used for cutting, grinding, grating, slicing, scraping and peeling, cordierite ceramic pizza-stones of a kind used for baking pizza or bread
Aplica-se a mercadorias originárias de
China
Ato jurídico
Regulation 0274/26
Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploraçãoIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
6912 00 29 10
Tableware and kitchenware, excluding condiment or spice mills and their ceramic grinding parts, coffee mills, knife sharpeners, sharpeners, kitchen tools to be used for cutting, grinding, grating, slicing, scraping and peeling, cordierite ceramic pizza-stones of a kind used for baking pizza or bread
6912 00 29 90
Other
Medidas de exportação 4
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq
All third countries
Regulation 1210/03
1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria
All third countries
Regulation 1332/13
15 de dezembro de 2013
Controlo de exportação de mercadorias culturais
All third countries
Regulation 0116/09
2 de março de 2009
Controlo à exportação – resíduos
All third countries
Regulation 1157/24
21 de maio de 2026
Dados TARIC de 4 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 4 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification of two ceramic cups from China
N357549U.S. CBP15 de janeiro de 2026 · 6912.00.44.00
The tariff classification of a ceramic mug and handled ceramic cups from China
N357308U.S. CBP13 de janeiro de 2026 · 6912.00.50.00
The tariff classification of a ceramic toothbrush holder from China
600015436HMRC30 de junho de 2026 – 29 de junho de 2029 · 6912 00 89 00
The item is a dog bowl for food and water. The round bowl has a glossy ruby red finish with gold details and a flanged base. The bowl is made from a composite material comprising of 60% recycled ceramics and 40% stoneware. The recycled ceramic component is derived from post-consumer ceramic waste…
600015174HMRC23 de abril de 2026 – 22 de abril de 2029 · 6912 00 23 10
Ramen Gift Set that contains 2 sets. Each set contains nongshim shin spicy ramen, furikake seasoning, wasabi flavour soy sauce, honey ginger flavour hot sauce, ceramic stoneware bowl and chopsticks. The nongshim shin spicy ramen contains the following ingredients: noodles (wheat flour, potato…
600014925HMRC27 de março de 2026 – 26 de março de 2029 · 6912 00 23 10
A mug made from ceramic stoneware. The mug comes with a coloured card retail insert with the words "Plant pot mug". The main body of the mug is an earthy terracotta colour and has a reactive glaze on the upper rim of the product. There is a white disc on the front face of the mug, written in black…
600014092HMRC15 de outubro de 2025 – 14 de outubro de 2028 · 6912 00 23 10
A white drinking mug featuring a vertical red striped patterned design on the outside. Made from stoneware. Packaged together with an identical mug and a small melamine tray with raised edges, of the same pattern, which is designed for the two mugs to fit comfortably onto.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
6912 00 · Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
Quanto à classificação nas diferentes subposições da presente posição, ver também as Notas Explicativas do SH do presente Capítulo e, nomeadamente, as Considerações Gerais ao Subcapítulo II, parte «Outros produtos cerâmicos».
Quanto à classificação da louça e dos utensílios de uso doméstico com características decorativas e, nomeadamente, os que contenham motivos decorativos em relevo ou semelhantes, ver as Notas Explicativas do SH, posição 6913, letra B.
1. As canecas de cerveja classificam-se, em geral, na presente posição; todavia, classificam-se na posição 6913 se:
as bordas se apresentarem moldadas ou trabalhadas de tal forma que se torne difícil beber por elas,
pela sua forma, se torne difícil manipulá-las e levá-las aos lábios,
as decorações em relevo sejam tais ou em tal quantidade que a sua limpeza não seja facilmente efetuada,
apresentem uma forma não habitual (por exemplo, caveira, seios de mulher),
sejam decoradas com pinturas de qualidade pouco durável.
2. Os artigos com a forma de canecas de cerveja, com motivos decorativos em relevo e semelhantes e cuja capacidade seja inferior a 0,2 litros, classificam-se geralmente na posição 6913.
6912 00 29 e 6912 00 89 · Outros
Classificam-se nestas subposições os produtos de matérias cerâmicas que não correspondam nem aos critérios indicados para os produtos classificados nas outras subposições da presente posição nem aos relativos à porcelana (posição 6911).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outros
7%
—
2025
inalterado
7%
—
2024
inalterado
7%
—
2023
inalterado
7%
—
2022
inalterado
7%
—
2021
inalterado
7%
—
2020
inalterado
7%
—
2019
Other
7%
—
O código NC 6912 00 29 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 6912.00 (serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos…).
O direito de país terceiro é de 7%, e as quantidades declaram-se em —.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 7%.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 79%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 6912.00 na UE somaram 653 M € (−11% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 79%, à frente da Tailândia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 5%–9%, EUA 0,7%–28%, Reino Unido 4%–8%, Canadá 0%–7%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,3%, Taiwan 7,5%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 6912.00 no valor de 1,2 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6912 00 29 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 6912 00 29?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 6912 00 29?
Direito anti-dumping de 79% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 6912.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (372 M US$), seguido da Tailândia.
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Nomenclatura Combinada da UE · código NC · 
China
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Nigéria