Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 6913.10
6913 10 00
6913 10 00: Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: de porcelana
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
6913 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica:
6913 10 00 De porcelana
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro6% direito de país terceiro depende do país de origem
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
6913 10 00 10
Hand-made
6913 10 00 90
Other
Contingentes pautais
Número de ordem
Origem
Direito no contingente
Período
Volume
Saldo
Validade
09.0104
Certain handicraft products (Handicrafts)
Isento
1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026
1 800 000 Euro
0 Euro
Esgotado
Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 13 de novembro de 2026.
Medidas de exportação 5
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq
All third countries
Regulation 1210/03
1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria
All third countries
Regulation 1332/13
15 de dezembro de 2013
Controlo de exportação de mercadorias culturais
All third countries
Regulation 0116/09
2 de março de 2009
Controlo à exportação de peles de gato e de cão
All third countries
Regulation 1523/07
15 de agosto de 2009
Controlo à exportação – resíduos
All third countries
Regulation 1157/24
21 de maio de 2026
Dados TARIC de 16 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 16 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
6%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
6913 · Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
Esta posição compreende, entre outros, os pratos ornamentais.
Um prato é considerado como «ornamental» quando simultaneamente:
1. Apresenta na face exterior um motivo decorativo (flores, plantas, paisagens, animais, personagens, figuras mitológicas, representações simbólicas, representações de obras de arte ou religiosas, etc.) que, proporcionalmente à superfície abrangida, o torna manifestamente apta à ornamentação; e
2. Não pertencer a um serviço de mesa; e
3. Preencher uma ou várias das condições seguintes:
a) É furado na borda exterior, de um lado ao outro, com um ou vários buracos destinados, nomeadamente, à passagem de um fio para se pendurarem num gancho;
b) É importado com o seu suporte, que é adequado para a apresentação do prato e inutilizável separadamente;
c) Tem uma forma, uma dimensão ou um peso que o torna manifestamente inadaptado para um uso utilitário;
d) A matéria utilizada para a sua fabricação ou a sua decoração (pintura e metal, nomeadamente) torna-o inadaptado à utilização culinária ou alimentar;
e) A sua superfície utilizável não é lisa (tornando assim a sua limpeza difícil).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
De porcelana
6%
—
2025
inalterado
6%
—
2024
inalterado
6%
—
2023
inalterado
6%
—
2022
inalterado
6%
—
2021
inalterado
6%
—
2020
inalterado
6%
—
2019
Of porcelain or china
6%
—
O código NC 6913 10 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 6913.10 (estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: de porcelana).
O direito de país terceiro é de 6%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 6%; 140 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 6913.10 no valor de 86,6 M € (−19% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 5,53 € por quilo; a China forneceu 72%, à frente do Vietname.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6%, EUA 0%–3,3%, Reino Unido 6%, Canadá 6,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,3%, Taiwan 8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 6913.10 no valor de 209 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6913 10 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 6913 10 00?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 6913.10 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (132 M US$), seguido do Vietname.
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