Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8505.19
8505 19 10
8505 19 10: Ímanes permanentes de ferrite aglomerada
Ímanes permanentes não metálicos (ferrite)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
8505 Eletroímanes; ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas:
Ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 6
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao vooIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especialIsento
Apenas para
8505 19 10 10 For use in certain types of aircraft
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 3050/95
Documentos
N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploraçãoIsento
Apenas para
8505 19 10 90 Other
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
8505 19 10 10
For use in certain types of aircraft
8505 19 10 90
Other
Medidas de exportação 9
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
20 de setembro de 2017
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de julho de 2019
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
1 de julho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol
Ucrânia
Regulation 0692/14
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de junho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
11 de abril de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine
Ucrânia
Regulation 0263/22
25 de agosto de 2022
Dados TARIC de 17 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre3% taxa reduzida
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 17 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
2,2%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification of a decorative magnet from China
N350913U.S. CBP15 de julho de 2025 · 8505.19.20.00
The tariff classification of a decorative refrigerator magnet from China
H314738U.S. CBP17 de setembro de 2024 · 8505.19.00
Application for Further Review of Protest No. 0417-19-100044; Classification of overband separators and permanent suspension magnets; Magnetic separating machinery for metals.
Modification of NY J85077, NY N302039, NY N302895, and NY N314064; Revocation of NY B84458, NY R03088, NY N289369, and NY N290319; Classification of certain permanent magnets and articles with the essential character of permanent magnets
600016084HMRC9 de julho de 2026 – 8 de julho de 2029 · 8505 19 10 90
Magnet kit for early learners Colourful 20-piece set Leaflet has fun magnet facts Secret code unlocks 10 online experiments. Perfect for young scientists! Learn about magnetic fields, force and attraction Make magnets float, bounce and jump! Includes a strong magnet wand, two strong block magnets,…
600015118HMRC15 de abril de 2026 – 14 de abril de 2029 · 8505 19 10 90
Pack of 2 fully magnetic P plates Easy to fit and remove. To gain maximum adhesion, ensure that the application surface is clean and free from dust and dirt prior to attachment. These can be used when recently passing a driving test, just to ensure other drivers around are more careful. 2 Pack…
600015119HMRC15 de abril de 2026 – 14 de abril de 2029 · 8505 19 10 90
Pack of 2 fully magnetic L plates Easy to fit and remove. To gain maximum adhesion, ensure that the application surface is clean and free from dust and dirt prior to attachment. These can be used when learning to drive under instruction, ensuring other drivers around are more careful. 2 Pack…
600014885HMRC27 de janeiro de 2026 – 26 de janeiro de 2029 · 8505 19 10 90
A massive magnet in the shape of a horseshoe, in a red plastic horseshoe shaped housing with separate north and south poles. It is made on agglomerated ferrite. The magnet measures 18.5cm high and 18.5cm wide and encourages children to learn more about the physical world around them. It is…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
8505 11 00 a 8505 19 90 · Ímanes permanentes e artigos destinados a tornar-se ímanes permanentes após magnetização
Classificam-se nestas subposições os ímanes para frigoríficos constituídos por um íman e um artigo decorativo fixado a este. O íman confere a característica essencial ao artigo composto na aceção da RGI 3 b), por ser essencialmente concebido para, facilmente, ser fixado e deslocado sobre uma superfície metálica e, no que diz respeito à maior parte destes ímanes, também para fixar papel ou outros pequenos artigos a uma superfície metálica. A função de decoração do artigo é, portanto, secundária.
Exemplos de alguns destes ímanes decorativos para frigoríficos:
Medindo aproximadamente 6 cm × 6 cm × 5 cm
Medindo aproximadamente 7 cm × 9 cm × 2 cm
Medindo aproximadamente 8 cm × 8 cm × 2 cm
Medindo aproximadamente 8 cm × 6,5 cm × 1 cm
Medindo aproximadamente 5,5 cm × 8 cm × 1 cm
Medindo aproximadamente 2 cm × 1,5 cm × 0,5 cm
Embora, nos três exemplos seguintes, o íman seja pequeno em comparação com o tamanho da decoração, o íman é suficientemente forte para fixar esta decoração muito leve a uma superfície metálica.
Excluem-se destas subposições:
Ímanes para frigoríficos fixados a um artigo utilitário. O artigo é concebido para funcionar como artigo utilitário (por exemplo, um descapsulador de garrafas, um calendário, um temporizador, uma mola de roupa) que pode ser fixado a uma superfície metálica. O artigo utilitário possui uma função própria (por exemplo, abrir uma garrafa, indicar a data ou hora, etc.), conferindo a característica essencial ao artigo composto, na aceção da RGI 3 b), uma vez que o íman tem apenas uma função de suporte (ou seja, a fixação de um artigo utilitário a uma superfície metálica).
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Ímanes permanentes de ferrite aglomerada
2,2%
—
2025
inalterado
2,2%
—
2024
inalterado
2,2%
—
2023
inalterado
2,2%
—
2022
inalterado
2,2%
—
2021
inalterado
2,2%
—
2020
inalterado
2,2%
—
2019
Permanent magnets of agglomerated ferrite
2,2%
—
O código NC 8505 19 10 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 8505.19 (ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se: outros).
O direito de país terceiro é de 2,2%, e as quantidades declaram-se em —.
152 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2,2%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8505.19 na UE somaram 324,2 M € (−8% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 82%, à frente da Coreia do Sul.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 2,2%, EUA 4,9%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 16%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 1,7%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,2% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8505.19 no valor de 534 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8505 19 10 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,2%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 8505 19 10?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 152 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 8505.19 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (291 M US$), seguido da Coreia do Sul.
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