Subposição · Capítulo 03 · Posição 0306
0306.17: Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, outros camarões
Outros camarões congelados
Descrição oficial Outros camarões
A subposição SH 0306.17 – outros camarões congelados – pertence à posição 0306, no capítulo 03.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0306 17 Outros camarões:
- 0306 17 91 Gamba branca (Parapenaeus longirostris) 12%—
- 0306 17 92 Camarões do género Penaeus 12%—
- 0306 17 93 Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus 12%—
- 0306 17 94 Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon 12%—
- 0306 17 99 Outros 12%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial Isento
- Apenas para
- 0306 17 92 20 Shrimps and prawns of the specie Penaeus vannamei and Penaeus monodon, whether in shell or not, not cooked, for processing
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2720/23
- Linhas pautais
- em 1 de 5 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial Isento
- Apenas para
- 0306 17 99 10 Shrimps and prawns of the specie Pleoticus muelleri, whether in shell or not, for processing
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2720/23
- Linhas pautais
- em 1 de 5 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 8
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1548/17
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Camarões, Camboja, Comores, Trindade e Tobago, São Vicente e Granadinas
- Ato jurídico
- Regulation 1005/08
- Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Camarões, Camboja, Comores, São Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago
- Em vigor
- até 9 de janeiro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1005/08
- Documentos
- Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 12% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento – 10,9% |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento – 7,5% |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–NoruegaContingente | Noruega | Isento |
| acordo UE–Ilhas FaroéContingente | Ilhas Faroé | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | 2,4% – 3,6% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 4,2% – 8,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Equador | 1,2 mM € | 35,8% | -1,3% |
 Índia | 588,6 M € | 18% | +13,9% |
 Argentina | 472,3 M € | 14,5% | +14,7% |
 Vietname | 239,6 M € | 7,3% | +2% |
 Bangladeche | 119,7 M € | 3,7% | -15,5% |
 China | 117,4 M € | 3,6% | +0,9% |
 Venezuela | 101,2 M € | 3,1% | -27,8% |
 Marrocos | 88,2 M € | 2,7% | -9,1% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 12% Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais 
México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Argentina 9% Direito de país terceiro 24 linhas pautais 
Peru Isento Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão 1% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 20% Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
CCG Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2,1 M US$2,1 M US$+26,2 M US$+152,2 M US$+> 1,1 mM US$
Exportações: 142
- Equador: 6,1 mM US$
- Índia: 4,4 mM US$
- Vietname: 1,6 mM US$
- Argentina: 1,2 mM US$
- Indonésia: 1,1 mM US$
- Tailândia: 563,3 M US$
- China: 558,4 M US$
- Espanha: 273,8 M US$
- Venezuela: 255 M US$
- Honduras: 229,6 M US$
- Países Baixos: 209,1 M US$
- Bangladeche: 208,5 M US$
- Peru: 176,9 M US$
- Malásia: 155 M US$
- México: 152,2 M US$
- Arábia Saudita: 144,1 M US$
- Bélgica: 133,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 115,1 M US$
- Nicarágua: 83,3 M US$
- Alemanha: 82,4 M US$
- Marrocos: 81 M US$
- Panamá: 80,3 M US$
- França: 80,2 M US$
- Nigéria: 74,3 M US$
- Madagáscar: 72,4 M US$
- Paquistão: 63,1 M US$
- Portugal: 56,3 M US$
- Guatemala: 51,3 M US$
- Tunísia: 43,7 M US$
- Mianmar (Birmânia): 43,1 M US$
- Senegal: 38,9 M US$
- Estónia: 36,4 M US$
- Dinamarca: 36,2 M US$
- Austrália: 30,7 M US$
- Itália: 28,1 M US$
- Estados Unidos: 26,2 M US$
- Moçambique: 25,9 M US$
- Sri Lanca: 20,1 M US$
- Angola: 18,4 M US$
- Turquia: 15,3 M US$
- Grécia: 15,2 M US$
- Guiana: 12 M US$
- Reino Unido: 11 M US$
- Canadá: 10,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 10,2 M US$
- Filipinas: 9,7 M US$
- Taiwan: 8,8 M US$
- Colômbia: 8,5 M US$
- Rússia: 7,9 M US$
- Lituânia: 7,2 M US$
- Irão: 7 M US$
- Japão: 6,8 M US$
- Irlanda: 5,9 M US$
- Chéquia: 5,8 M US$
- Nova Zelândia: 5,6 M US$
- Omã: 5,4 M US$
- Nova Caledónia: 4,3 M US$
- Letónia: 4,1 M US$
- Iémen: 3,7 M US$
- Barém: 3,7 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,2 M US$1,2 M US$+17,5 M US$+101 M US$+> 476,7 M US$
Importações: 210
- Estados Unidos: 4,8 mM US$
- China: 4,4 mM US$
- Japão: 1,2 mM US$
- Espanha: 1,1 mM US$
- França: 681,9 M US$
- Itália: 563,7 M US$
- Coreia do Sul: 476,7 M US$
- Países Baixos: 412,2 M US$
- Reino Unido: 403,7 M US$
- Canadá: 362,4 M US$
- Taiwan: 360,3 M US$
- Rússia: 350 M US$
- Bélgica: 332,4 M US$
- Alemanha: 329,8 M US$
- Vietname: 307,4 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 221,3 M US$
- Portugal: 203,8 M US$
- Austrália: 201,9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 177,1 M US$
- Egito: 114,4 M US$
- Malásia: 101 M US$
- México: 97,9 M US$
- Guatemala: 96,3 M US$
- Grécia: 90,8 M US$
- Singapura: 80,2 M US$
- Polónia: 73,8 M US$
- Ucrânia: 72,6 M US$
- Peru: 63,1 M US$
- Suíça: 54,1 M US$
- Colômbia: 53,9 M US$
- Áustria: 50 M US$
- Tailândia: 48,4 M US$
- Koweit: 44,1 M US$
- Dinamarca: 41,5 M US$
- Chile: 41,3 M US$
- África do Sul: 38,2 M US$
- Noruega: 37,6 M US$
- Irlanda: 36,4 M US$
- Nova Zelândia: 36,1 M US$
- Marrocos: 35,7 M US$
- Lituânia: 35,5 M US$
- Roménia: 29,1 M US$
- República Dominicana: 27,9 M US$
- Chéquia: 27,9 M US$
- Filipinas: 25,5 M US$
- Suécia: 25,3 M US$
- Macau, RAE da China: 23,8 M US$
- Turquia: 22,5 M US$
- Costa Rica: 22,1 M US$
- Catar: 21,3 M US$
- Brasil: 20,3 M US$
- Arábia Saudita: 18,8 M US$
- Israel: 17,5 M US$
- Salvador: 16,1 M US$
- Islândia: 14,8 M US$
- Indonésia: 14,5 M US$
- Finlândia: 13,6 M US$
- Albânia: 13,5 M US$
- Estónia: 12,3 M US$
- Letónia: 12,2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Equador | 6,1 mM US$ | 32,6% |
| 2 | Índia | 4,4 mM US$ | 23,2% |
| 3 | Vietname | 1,6 mM US$ | 8,6% |
| 4 | Argentina | 1,2 mM US$ | 6,3% |
| 5 |  Indonésia | 1,1 mM US$ | 5,6% |
| 6 |  Tailândia | 563,3 M US$ | 3% |
| 7 | China | 558,4 M US$ | 3% |
| 8 |  Espanha | 273,8 M US$ | 1,5% |
| 9 | Venezuela | 255 M US$ | 1,4% |
| 10 |  Honduras | 229,6 M US$ | 1,2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 4,8 mM US$ | 25,4% |
| 2 | China | 4,4 mM US$ | 23,1% |
| 3 | Japão | 1,2 mM US$ | 6,4% |
| 4 | Espanha | 1,1 mM US$ | 6% |
| 5 |  França | 681,9 M US$ | 3,6% |
| 6 |  Itália | 563,7 M US$ | 3% |
| 7 |  Coreia do Sul | 476,7 M US$ | 2,5% |
| 8 |  Países Baixos | 412,2 M US$ | 2,2% |
| 9 | Reino Unido | 403,7 M US$ | 2,1% |
| 10 | Canadá | 362,4 M US$ | 1,9% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 160
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 11%direito mediano
- 41número de países com isenção (NMF)
- 55%o mais elevado: Irão, Barbados, Belize
160
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 0% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 6% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 3,4% | 3% – 5% | 2023 |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 12% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Baamas | 0% | 2022 | |
| Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 40% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 0% | 2023 | |
 Belize | 40% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 13% | 2023 | |
 Bielorrússia | 3,4% | 3% – 5% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 2,5% | 0% – 5% | 2022 |
 Botsuana | 0% | 2023 | |
| Brasil | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 0% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 5,7% | 5% – 7% | 2023 |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 20% | 2023 | |
 Costa Rica | 11% | 9% – 14% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 0% | 2023 | |
| Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 0% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 32% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Guiana | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 0% | 2020 · HS 2017 | |
| Honduras | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
| Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 55% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 2% | 0% – 10% | 2023 |
 Israel | 19% | 12% – 26% | 2022 · HS 2017 |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 1% | 2023 | |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 0% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 0% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
| Marrocos | 25% | 10% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 0% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 0% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 13% | 10% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 11% | 2023 | |
 Paraguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 3,4% | 3% – 5% | 2021 · HS 2017 |
| Reino Unido | 12% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 3,4% | 3% – 5% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 13% | 10% – 15% | 2022 |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 40% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 15% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 40% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 10% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
| Tailândia | 13% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 19% | 12% – 26% | 2017 · HS 2017 |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 40% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 38% | 2023 | |
 Tuvalu | 9% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 12% | 2023 | |
 Uruguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 30% | 2023 | |
| Venezuela | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 10% | 0% – 12% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 40% | 2023 | |
 Zimbabué | 0% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 03611 Shrimps & prawns, frozen
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 21256 Other shrimps and prawns, frozen, dried, salted or in brine
- Atividade CITA Rev. 4
- 1020 Processing and preserving of fish, crustaceans and molluscs
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0306.17 | inalterado |
| 2012 | 0306.17 | inalterado |
| 2007 | 0306.13, 1605.20 | alterado |
| 2002 | 0306.13, 1605.20 | alterado |
| 1996 | 0306.13, 1605.20 | alterado |
| 1992 | 0306.13, 1605.20 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 10
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N329589 U.S. CBP
The tariff classification of Shrimp Nobashi from Indonesia
- N282063 U.S. CBP
The tariff classification, marking and country of origin of Frozen Wild Caught Shrimp from Argentina
- N281670 U.S. CBP
The tariff classification, marking and country of origin of frozen farm raised shrimp from India.
- 600014503 HMRC
King prawns species: Litopenaeus Vannamei Raw, peeled, deveined, peeled with tail on and frozen Packaging - a polystyrene tray in a vacuum heat sealed pack. Net weight 6 x 1.8 kg
- 600014505 HMRC
king prawns penaeus species frozen, raw, head and shell still on packaged in shrink wrapped 1 kg polyethene packages
- 600014506 HMRC
King prawns species: Litopenaeus Vannamei Cut from second to fourth segment frozen, raw, peeled, deveined Packaging - a polythene bag and inner carton laminated box. Net weight 6 x 900 gram.
- 600014507 HMRC
king prawns penaeus vannamei species Frozen raw, peeled, and deveined packaged in an inner polythene bag within an outer fibre board cardboard carton
- 600014508 HMRC
king prawns penaeus vannamei species The prawns have heads removed but the shell still on packaged in a laminated box in a polythene bag within an outer cardboard carton
- 600014407 HMRC
Prawns Species: Litopanaeus Vannamei Raw, deveined, peeled with tail on, frozen For further processing Packaging - a polythene bag and cardboard carton outer Net weight 1.8kg (2.2 kg with packing ice)
10 decisões no total para este código
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 0306.17 em 5 linhas pautais; o direito é de 12%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0306.17 abrange 5 linhas pautais e o direito é de 37,5%.
124 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 12%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0306.17 na UE somaram 3,3 mM € (+1% face aos 12 meses anteriores); o Equador forneceu 36%, à frente da Índia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 18,8 mM US$ (−7,5% face ao ano anterior).
O maior exportador foi o Equador (6,1 mM US$), seguido da Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0306.17 do Sistema Harmonizado (posição 0306), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0306.17)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 12%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0306.17?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0306.17?
O Equador, com 6,1 mM US$ em 2024 (32,6% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «outros camarões congelados»?
124 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 12%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «outros camarões congelados»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Equador (36%), a Índia (18%) e a Argentina (15%), num total de importações de 3,3 mM €.