Subposição · Capítulo 16 · Posição 1602
1602.41: Pernas e respetivos pedaços
Pernas de porco preparadas (fiambre, presunto cozido)
A subposição SH 1602.41 – pernas de porco preparadas (fiambre, presunto cozido) – pertence à posição 1602, no capítulo 16.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1602 41 Pernas e respetivos pedaços:
- 1602 41 10 Da espécie suína doméstica 156,8 €/100 kg/net—
- 1602 41 90 Outros 10,9%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 6
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 784 EUR / t
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 10,9% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–ChileContingente | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–NoruegaContingente | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–ParaguaiContingente | Paraguai | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 7,4% |
| MercosulContingente | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 9,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 3,7 M € | 96,3% | +0,3% |
 Suíça | 68 mil € | 1,8% | -29,2% |
 Estados Unidos | 50 mil € | 1,3% | +96 107,7% |
 Canadá | 16 mil € | 0,4% | +18 495,5% |
 Andorra | 4 mil € | 0,1% | -91,7% |
 Noruega | 986 € | 0% | -67,7% |
 Islândia | 58 € | 0% | — |
 Hong Kong, RAE da China | 34 € | 0% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 121,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA 6,4% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Reino Unido 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Canadá Isento – 9,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,8% 
México 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 16% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 1,7% 
Japão 8,5% – 20% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 14,3% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan 32% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 35% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 344,5 mil US$344,5 mil US$+2,7 M US$+61,1 M US$+> 219,4 M US$
Exportações: 97
- Alemanha: 316,8 M US$
- Itália: 255,8 M US$
- Polónia: 219,4 M US$
- Estados Unidos: 99,6 M US$
- Canadá: 98 M US$
- Áustria: 73,5 M US$
- França: 68,4 M US$
- Bélgica: 64,6 M US$
- Irlanda: 61,6 M US$
- Espanha: 61,1 M US$
- Chéquia: 57,2 M US$
- Países Baixos: 50,7 M US$
- China: 34,8 M US$
- Dinamarca: 25,2 M US$
- Eslováquia: 11,5 M US$
- Tailândia: 7,3 M US$
- Coreia do Sul: 6,3 M US$
- Hungria: 6,2 M US$
- Croácia: 4,7 M US$
- Reino Unido: 4,2 M US$
- Portugal: 4 M US$
- África do Sul: 2,8 M US$
- Roménia: 2,8 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 2,7 M US$
- Letónia: 2,7 M US$
- Estónia: 2,5 M US$
- México: 2,5 M US$
- Grécia: 2,5 M US$
- Brasil: 2,4 M US$
- Rússia: 1,6 M US$
- Costa Rica: 1,5 M US$
- Macedónia do Norte: 1,3 M US$
- Guatemala: 1,3 M US$
- Suécia: 1,3 M US$
- Eslovénia: 1,2 M US$
- Austrália: 1,2 M US$
- Lituânia: 1,1 M US$
- Singapura: 813,6 mil US$
- Filipinas: 790,3 mil US$
- Finlândia: 785,8 mil US$
- Montenegro: 728,5 mil US$
- Taiwan: 618,5 mil US$
- Nova Zelândia: 427,4 mil US$
- Sérvia: 423,7 mil US$
- Luxemburgo: 408,4 mil US$
- Bulgária: 395,8 mil US$
- Venezuela: 344,5 mil US$
- Japão: 317,2 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 316,5 mil US$
- Colômbia: 255,4 mil US$
- Argélia: 228 mil US$
- Turquia: 193,3 mil US$
- Chipre: 160,9 mil US$
- Jamaica: 128,5 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 126 mil US$
- Suíça: 121,7 mil US$
- Albânia: 116,2 mil US$
- Chade: 112,5 mil US$
- Bielorrússia: 82,4 mil US$
- Argentina: 56,6 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 364,3 mil US$364,3 mil US$+1,7 M US$+18,5 M US$+> 77,2 M US$
Importações: 191
- Reino Unido: 261,9 M US$
- França: 177,5 M US$
- Estados Unidos: 155,8 M US$
- Alemanha: 139,6 M US$
- Bélgica: 90,4 M US$
- Dinamarca: 77,2 M US$
- Itália: 54,9 M US$
- Países Baixos: 50,1 M US$
- Hungria: 40,4 M US$
- Polónia: 40,3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 35,7 M US$
- Canadá: 35,6 M US$
- Eslováquia: 33,7 M US$
- Roménia: 32,6 M US$
- Espanha: 31,6 M US$
- México: 28,8 M US$
- Japão: 28 M US$
- Suécia: 20,5 M US$
- Áustria: 18,5 M US$
- Croácia: 14,5 M US$
- Portugal: 13,4 M US$
- Luxemburgo: 13,4 M US$
- Eslovénia: 11,2 M US$
- Suíça: 10,2 M US$
- Irlanda: 10 M US$
- Chéquia: 9,5 M US$
- Bulgária: 9,5 M US$
- Austrália: 9,1 M US$
- Lituânia: 6,6 M US$
- Sérvia: 5,2 M US$
- República Dominicana: 5 M US$
- Grécia: 4,6 M US$
- Filipinas: 4,4 M US$
- Nova Caledónia: 4,1 M US$
- Letónia: 4,1 M US$
- Coreia do Sul: 4 M US$
- Malta: 3,3 M US$
- Costa Rica: 3,2 M US$
- Estónia: 2,9 M US$
- Cuba: 2,8 M US$
- Honduras: 2,6 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 2,6 M US$
- Líbano: 2,2 M US$
- Nicarágua: 2,1 M US$
- Colômbia: 2,1 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 1,7 M US$
- Finlândia: 1,7 M US$
- Nova Zelândia: 1,7 M US$
- Panamá: 1,7 M US$
- Singapura: 1,7 M US$
- Andorra: 1,6 M US$
- Malásia: 1,5 M US$
- Baamas: 1,5 M US$
- Chipre: 1,5 M US$
- Cazaquistão: 1,5 M US$
- Guatemala: 1,4 M US$
- Taiwan: 1,4 M US$
- Noruega: 1,3 M US$
- Montenegro: 1,3 M US$
- Chile: 1,3 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Alemanha | 316,8 M US$ | 20,2% |
| 2 |  Itália | 255,8 M US$ | 16,3% |
| 3 |  Polónia | 219,4 M US$ | 14% |
| 4 | Estados Unidos | 99,6 M US$ | 6,3% |
| 5 | Canadá | 98 M US$ | 6,2% |
| 6 |  Áustria | 73,5 M US$ | 4,7% |
| 7 |  França | 68,4 M US$ | 4,4% |
| 8 |  Bélgica | 64,6 M US$ | 4,1% |
| 9 |  Irlanda | 61,6 M US$ | 3,9% |
| 10 |  Espanha | 61,1 M US$ | 3,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Reino Unido | 261,9 M US$ | 16,7% |
| 2 | França | 177,5 M US$ | 11,3% |
| 3 | Estados Unidos | 155,8 M US$ | 9,9% |
| 4 | Alemanha | 139,6 M US$ | 8,9% |
| 5 | Bélgica | 90,4 M US$ | 5,8% |
| 6 |  Dinamarca | 77,2 M US$ | 4,9% |
| 7 | Itália | 54,9 M US$ | 3,5% |
| 8 |  Países Baixos | 50,1 M US$ | 3,2% |
| 9 |  Hungria | 40,4 M US$ | 2,6% |
| 10 | Polónia | 40,3 M US$ | 2,6% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 156
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 20%direito mediano
- 13número de países com isenção (NMF)
- 171%o mais elevado: Noruega, Turquia, Islândia
156
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 África do Sul | 15% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 10% | 2021 · HS 2007 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 16% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 20%* | 2023 | |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 102% | 20% – 184% | 2022 · HS 2017 |
 Belize | 45% | 2023 | |
 Benim | 35% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 20%* | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 40%* | 2022 | |
 Botsuana | 15% | 2023 | |
| Brasil | 16% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 35% | 2023 | |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 35% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 4,8% | 0% – 9,5% | 2023 |
 Cazaquistão | 20% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 5% | 2023 | |
 Colômbia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 29% | 27% – 30% | 2023 |
 Costa Rica | 35% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 35% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 30% | 2019 · HS 2017 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 15% | 2023 | |
| Estados Unidos | 6,4% | 2023 | |
 Etiópia | 35% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 40% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 35% | 2023 | |
 Gana | 35% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 35% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 35% | 2023 | |
 Haiti | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
| Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 30% | 2023 | |
 Indonésia | 30% | 2023 | |
 Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
| Islândia | 104%* | 55% – 154% | 2023 |
 Israel | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 14% | 8,5% – 20% | 2023 |
 Jordânia | 25% | 2023 | |
 Laos | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 15% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 35% | 2023 | |
 Líbia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 92%* | 19% – 163% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 17%* | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 5% | 0% – 10% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 50% | 2023 | |
 Mali | 35% | 2023 | |
 Marrocos | 49% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 35% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 15% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 35% | 2023 | |
| Nigéria | 35% | 2023 | |
| Noruega | 171%* | 2023 | |
| Nova Zelândia | 1,7% | 0% – 5% | 2023 |
 Omã | 100% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 43% | 30% – 70% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 16% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 20%* | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 10% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 40% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
 Rússia | 20%* | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 40% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 15% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 15% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 35% | 2023 | |
 Serra Leoa | 35% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 79%* | 17% – 141% | 2023 |
 Suriname | 20% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 30% | 2023 | |
 Tajiquistão | 12% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 12% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 35% | 2023 | |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 122% | 2023 | |
 Tuvalu | 9% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 60% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 11% | 2023 | |
 Uruguai | 16% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 20% | 2023 | |
 Venezuela | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Vietname | 22% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 40% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 0175 Meat & offal (other than liver), of swine, prepared/preserved, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113201
- Produto CPC 2.1
- 21186 Prepared dishes and meals based on meat21189 Other prepared or preserved meat, meat offal or blood
- Atividade CITA Rev. 4
- 1075 Manufacture of prepared meals and dishes1010 Processing and preserving of meat
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1602.41 | inalterado |
| 2012 | 1602.41 | inalterado |
| 2007 | 1602.41 | inalterado |
| 2002 | 1602.41 | inalterado |
| 1996 | 1602.41 | inalterado |
| 1992 | 1602.41 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N342463 U.S. CBP
The tariff classification of Pork Pâté from Spain
- 600009293 HMRC
Rollitos. These is a ready to eat food preparation made from gouda cheese wrapped in slices of Serrano ham. The product is packed in a plastic tray and heat sealed with a film lid. There are 8 rollitos to each 80g pack. Ingredients: Gouda Cheese: cows milk salt calcium chloride microbial rennet…
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 497 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1727 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1602.41 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 10,9%. 1 linha tem um direito específico ou misto.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 1602.41 em 4 linhas pautais; o direito é de 121,5%.
As mercadorias originárias de 146 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 10,9%; 115 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1602.41 no valor de 3,8 M € (−4% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 6,27 € por quilo; o Reino Unido forneceu 96%, à frente da Suíça.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1,6 mM US$ em 2024, menos 0,7% do que em 2023.
A Alemanha foi o maior exportador, com 20,2% do total, à frente da Itália.
Notas legais
Notas complementares
1. Na aceção das subposições 16023111, 16023211, 16023921, 16025010 e 16029061, consideram-se como “não cozidos” os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 16025010 e 16029061, vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.
2. Na aceção das subposições 16024110, 16024210 e 16024911 a 16024915, a expressão “seus pedaços” aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respetivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Pernas e respetivos pedaços»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1602.41 do Sistema Harmonizado (posição 1602), na secção IV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1602.41)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 10,9%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1602.41?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 6,4%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1602.41?
A Alemanha, com 316,8 M US$ em 2024 (20,2% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «pernas de porco preparadas»?
115 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 10,9%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «pernas de porco preparadas»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «pernas de porco preparadas»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (96%), a Suíça (2%) e os Estados Unidos (1%), num total de importações de 3,8 M €.