Subposição · Capítulo 32 · Posição 3204

3204.17

3204.17: Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

Pigmentos orgânicos sintéticos e suas preparações

A subposição SH 3204.17 – pigmentos orgânicos sintéticos e suas preparações – pertence à posição 3204, no capítulo 32.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 3204 17 00 Pigmentos e preparações à base desses pigmentos 6,5%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 31

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1517/18
    Documentos
    • C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 10 Colourant C.I. Pigment Yellow 81|(CAS RN 22094-93-5) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 81|content of 50|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 15 Colourant C.I. Pigment Green 7|(CAS RN 1328-53-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Green 7|content of 40|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 18 Colourant C.I. Pigment Orange 16|(CAS RN 6505-28-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 16|content of 90|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 19 Colourant C.I. Pigment Red 48:2|(CAS RN 7023-61-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 48:2|content of 85|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 20 Colourant C.I. Pigment Blue 15:3|(CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:3|content of 35|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 21 Colourant C.I. Pigment Blue 15:4 (CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:4 content of 35 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 22 Colourant C.I. Pigment Red 169|(CAS RN 12237-63-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 169|content of 50|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 23 Colourant C.I. Pigment Brown 41 (CAS RN 211502-16-8 or CAS RN 68516-75-6)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 24 Colourant C.I. Pigment Red 57:1|(CAS RN 5281-04-9) and preparations based thereon with a Colourant C.I. Pigment Red 57:1|content of 20|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 25 Colourant C.I. Pigment Yellow 14|(CAS RN 5468-75-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 14|content of 25|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 26 Colourant C.I. Pigment Orange 13|(CAS RN 3520-72-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 13|content of 80|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 28 Colourant C.I. Pigment Yellow 12 (CAS RN 6358-85-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 12 content of 21 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 31 Colourant C.I. Pigment Red 63:1 (CAS RN 6417-83-0) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 63:1 content of 70 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 32 Colourant C.I. Pigment Violet 23 (CAS RN 215247-95-3) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Violet 23 content of 70 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 33 Colourant C.I. Pigment Blue 15:1|(CAS|RN|147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:1|content of 35|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 35 Colourant C.I. Pigment Red 202|(CAS RN 3089-17-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 202|content of 70|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 37 Colourant C.I. Pigment Red 81:2|(CAS RN 75627-12-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 81:2|content of 30|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 51 Colourant C.I. Pigment Yellow 174 (CAS RN 78952-72-4) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 174 content of 50 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 52 Colourant C.I. Pigment Red 112 (CAS RN 6535-46-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 112 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 54 Colourant C.I. Pigment Yellow 65 (CAS RN 6528-34-3) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 65 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 56 Colourant C.I. Pigment Red 146 (CAS RN 5280-68-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 146 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 57 Colourant C.I. Pigment Yellow 13 (CAS RN 5102-83-0) and preparations based thereon with a content of colourant C.I. Pigment Yellow 13 of 50 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 58 Colourant C.I. Pigment Yellow 17 (CAS RN 4531-49-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 17 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 75 Colourant C.I. Pigment Orange 5|(CAS RN 3468-63-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 5|content of 80|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 85 Colourant C.I. Pigment Blue 61|(CAS RN 1324-76-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 61|content of 35|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 88 Colourant C.I. Pigment Violet 3|(CAS RN 1325-82-2|or CAS RN 101357-19-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Violet 3|content of 90|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Gronelândia, Ilhas Faroé
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1907/06
    Documentos
    • Y106 Conformidade com as restrições ao abrigo do Regulamento REACH definidas na coluna 2 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y110 Isenção das restrições ao abrigo do Regulamento REACH por força do artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y113 Substância/mistura não sujeito às disposições do Regulamento (CE) N.° 1907/2006 (Anexo XVII)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Síria Síria Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu

2,2%
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 5,2%

UE: importações mensais

últimos 12 meses577,9 M €-15,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação7,21 € por kg
Taxa preferencial32%
01/2024: 41,9 M €02/2024: 49,4 M €03/2024: 67,9 M €04/2024: 67 M €05/2024: 64 M €06/2024: 68,7 M €07/2024: 73,7 M €08/2024: 55,9 M €09/2024: 60,2 M €10/2024: 61,2 M €11/2024: 50,1 M €12/2024: 46,5 M €01/2025: 56,8 M €02/2025: 56,4 M €03/2025: 62,9 M €04/2025: 58,6 M €05/2025: 64,5 M €06/2025: 54,4 M €07/2025: 61,8 M €08/2025: 52,9 M €09/2025: 48,5 M €10/2025: 48,3 M €11/2025: 42 M €12/2025: 36,5 M €01/2026: 41,9 M €02/2026: 42,9 M €03/2026: 52,4 M €04/2026: 51,5 M €05/2026: 51 M €06/2026: 54,7 M €07/2026: 56,3 M €08/2026: 51,9 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 183,7 M € 31,8% -13,6%
Índia 168,5 M € 29,2% -22,5%
Estados Unidos 78,1 M € 13,5% -5,1%
Suíça 54,2 M € 9,4% -1%
Reino Unido 26,8 M € 4,6% -14,8%
Coreia do Sul 25,2 M € 4,4% -13,1%
Turquia 14,1 M € 2,4% -11,4%
Japão 10,1 M € 1,7% -40,4%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

3204.17 · 4,9 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 570 mil US$570 mil US$+12 M US$+73,8 M US$+> 328,2 M US$

Exportações: 130
  1. China: 1,1 mM US$
  2. Índia: 896,8 M US$
  3. Alemanha: 562,9 M US$
  4. Japão: 328,2 M US$
  5. Estados Unidos: 278,2 M US$
  6. Países Baixos: 183,1 M US$
  7. Coreia do Sul: 179,5 M US$
  8. Bélgica: 157,2 M US$
  9. Suíça: 124,8 M US$
  10. França: 121,6 M US$
  11. Espanha: 83,9 M US$
  12. Reino Unido: 75,1 M US$
  13. Itália: 73,8 M US$
  14. Taiwan: 64,5 M US$
  15. Turquia: 64,4 M US$
  16. Suécia: 44,4 M US$
  17. Indonésia: 42 M US$
  18. Polónia: 38,4 M US$
  19. Canadá: 38,1 M US$
  20. México: 35,6 M US$
  21. Chéquia: 35,5 M US$
  22. Dinamarca: 34,5 M US$
  23. Malásia: 26 M US$
  24. Singapura: 25,7 M US$
  25. Grécia: 25,7 M US$
  26. Áustria: 23,7 M US$
  27. Brasil: 18,9 M US$
  28. Portugal: 17,2 M US$
  29. Noruega: 16,8 M US$
  30. Hungria: 16,5 M US$
  31. Roménia: 16,4 M US$
  32. Vietname: 12 M US$
  33. Uruguai: 10,5 M US$
  34. Tailândia: 10,4 M US$
  35. Finlândia: 7,3 M US$
  36. Eslováquia: 7,2 M US$
  37. África do Sul: 6,3 M US$
  38. Hong Kong, RAE da China: 6 M US$
  39. Luxemburgo: 5,3 M US$
  40. Colômbia: 5,2 M US$
  41. Austrália: 5,1 M US$
  42. Emirados Árabes Unidos: 4,8 M US$
  43. Lituânia: 4,5 M US$
  44. Rússia: 3,9 M US$
  45. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 3,1 M US$
  46. Estónia: 2,9 M US$
  47. Irlanda: 2,8 M US$
  48. Chile: 2,8 M US$
  49. Guatemala: 2,6 M US$
  50. Sérvia: 2 M US$
  51. Paquistão: 1,8 M US$
  52. Letónia: 1,8 M US$
  53. Costa Rica: 1,6 M US$
  54. Israel: 1,3 M US$
  55. Eslovénia: 1,3 M US$
  56. Cazaquistão: 1,2 M US$
  57. Argentina: 1 M US$
  58. Croácia: 956,9 mil US$
  59. Marrocos: 948,5 mil US$
  60. Paraguai: 934 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 1,1 mM US$ 22,2%
2 Índia 896,8 M US$ 18,5%
3 Alemanha 562,9 M US$ 11,6%
4 Japão 328,2 M US$ 6,8%
5 Estados Unidos 278,2 M US$ 5,7%
6 Países Baixos 183,1 M US$ 3,8%
7 Coreia do Sul 179,5 M US$ 3,7%
8 Bélgica 157,2 M US$ 3,2%
9 Suíça 124,8 M US$ 2,6%
10 França 121,6 M US$ 2,5%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 445,3 M US$ 9,2%
2 Alemanha 422,1 M US$ 8,7%
3 China 273 M US$ 5,6%
4 Bélgica 230,7 M US$ 4,8%
5 Japão 223,3 M US$ 4,6%
6 Coreia do Sul 207,7 M US$ 4,3%
7 Países Baixos 204,2 M US$ 4,2%
8 Itália 197,9 M US$ 4,1%
9 Vietname 137,7 M US$ 2,8%
10 Turquia 134,2 M US$ 2,8%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 60número de países com isenção (NMF)
  • 45%o mais elevado: Baamas, Bermudas, Ilhas Caimão

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 0% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 6% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 5% 2023
Argentina 14% 2023 · HS 2017
Arménia 0% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 5% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 10% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 0% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 14% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 10% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 6,5% 2023
Colômbia 5% 2023 · HS 2017
Comores 20% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 8% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 10% 2023 · HS 2017
Cuba 5% 2023 · HS 2017
Domínica 5% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 4,3% 0% – 6,5% 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 1% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 10% 2023
Gana 10% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 10% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 10% 2023
Haiti 5% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 7,5% 2023
Indonésia 2,5% 0% – 5% 2023
Irão 14% 5% – 26% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 0% 2023
Japão 3,5% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 10% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 1%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 5% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 0% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 10% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 10% 2023 · HS 2017
México 4,7% 0% – 6% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 7,5% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 7,5% 2023
Moldávia 0% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 10% 2023
Nigéria 10% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 1,2% 0% – 6% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 7,3% 0% – 11% 2023
Paraguai 0% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 8% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 0% 2021 · HS 2017
Quiribáti 10% 2023 · HS 2002
Reino Unido 6% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 0% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 10% 2023
Serra Leoa 10% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 1% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 0% 2023
Sudão 3% 2021 · HS 2017
Suíça 0,9%* 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 0% 2023
Tajiquistão 6,5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 10% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 6,5% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 6,5% 2023
Uruguai 0% 2023 · HS 2017
Usbequistão 5% 2021 · HS 2017
Vanuatu 10% 2023
Venezuela 14% 2023 · HS 2017
Vietname 0% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 0% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
53117 Pigments & preparations based thereon
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 311210
Produto CPC 2.1
34310 Synthetic organic colouring matter and preparations based thereon; synthetic organic products of a kind used as fluorescent brightening agents or as luminophores; colour lakes and preparations based thereon
Atividade CITA Rev. 4
2011 Manufacture of basic chemicals

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20173204.17inalterado
20123204.17inalterado
20073204.17inalterado
20023204.17inalterado
19963204.17inalterado
19923204.17inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 16

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N349206 U.S. CBP 10 de junho de 2025 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of Fluorescent Pigments from China

  • N334399 U.S. CBP 18 de agosto de 2023 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of Epoxy Pigment Paste from China

  • N318524 U.S. CBP 2 de abril de 2021 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of “Transparent Dye” from China

  • N318525 U.S. CBP 2 de abril de 2021 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of “Solid Gemstone Dye” from China

  • N318526 U.S. CBP 2 de abril de 2021 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of “Pearl Dye” from China

  • N318527 U.S. CBP 2 de abril de 2021 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of “Alcohol Dye” from China

  • 600011835 HMRC 18 de dezembro de 2024 – 17 de dezembro de 2027 · 3204 17 00 90

    Colourant C.I. Pigment Red 254 Synthetic organic colouring CAS RN 84632-65-5

  • 600011695 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 3204 17 00 20

    Colourant c.i. pigment blue 15:3 and preparations based thereon with a colourant c.i. pigment blue 15:3 content of 35% or more by weight CAS No. 147-14-8

  • 600011697 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 3204 17 00 90

    Colourant C.I. Pigment Yellow 147 and preparations based thereon with a Colourant C.I. Pigment Yellow 147 content of 70% or more (by weight) CAS No. 4118-16-5

16 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. US Anti-dumping

    Carbazole Violet Pigment 23 from India and the People's Republic of China: Final Results of Sunset Reviews and Revocation of the Antidumping Duty Orders

    FR Doc. 2026-16143 · 91 FR 51155 · Fonte: federalregister.gov

  2. US Direito de compensação

    Carbazole Violet Pigment 23 From India: Final Results of Fourth Sunset Review and Revocation of Countervailing Duty Order

    FR Doc. 2026-16146 · 91 FR 51149 · Fonte: federalregister.gov

  3. GB Alteração pautal

    UK Trade Tariff: measure changes on 19 commodity codes

    Trade Tariff changes 2026-07-23 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  4. GB Alteração pautal

    Update to Autonomous Tariff Suspension – 22 July 2026

    Trade Tariff news 7392 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  5. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  6. EU Suspensão pautal · Aplicável a partir de:

    Council Regulation (EU) 2026/1463 of 25 June 2026 amending Regulation (EU) 2021/2278 suspending the Common Customs Tariff duties referred to in Article 56(2), point (c), of Regulation (EU) No 952/2013 of the European Parliament and of the Council on certain agricultural and industrial products

    CELEX 32026R1463 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  7. GB Outros

    Update to Commodity Code structure to maintain dynamic alignment with the EU – 30 June 2026

    Trade Tariff news 6995 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  8. GB Outros

    Update to Commodity Code structure to maintain dynamic alignment with the EU – 24 June 2026

    Trade Tariff news 6929 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3204.17 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 6,5%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 3204.17 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 6,5%.

140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6,5%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3204.17 na UE somaram 577,9 M € (−16% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 32%, à frente da Índia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 4,9 mM US$ (+5,6% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (1,1 mM US$), seguido da Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Pigmentos e preparações à base desses pigmentos»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3204.17 do Sistema Harmonizado (posição 3204), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3204.17)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3204.17?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 6,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3204.17?

A China, com 1,1 mM US$ em 2024 (22,2% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «pigmentos orgânicos sintéticos e suas preparações»?

140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de «pigmentos orgânicos sintéticos e suas preparações»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (32%), a Índia (29%) e os Estados Unidos (14%), num total de importações de 577,9 M €.

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