Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3204.17

3204 17 00

3204 17 00: Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

Pigmentos orgânicos sintéticos e suas preparações

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 26 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
  2. Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes:
  3. 3204 17 00 Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 31

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1517/18
    Documentos
    • C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 10 Colourant C.I. Pigment Yellow 81|(CAS RN 22094-93-5) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 81|content of 50|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 15 Colourant C.I. Pigment Green 7|(CAS RN 1328-53-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Green 7|content of 40|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 18 Colourant C.I. Pigment Orange 16|(CAS RN 6505-28-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 16|content of 90|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 19 Colourant C.I. Pigment Red 48:2|(CAS RN 7023-61-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 48:2|content of 85|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 20 Colourant C.I. Pigment Blue 15:3|(CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:3|content of 35|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 21 Colourant C.I. Pigment Blue 15:4 (CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:4 content of 35 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 22 Colourant C.I. Pigment Red 169|(CAS RN 12237-63-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 169|content of 50|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 23 Colourant C.I. Pigment Brown 41 (CAS RN 211502-16-8 or CAS RN 68516-75-6)
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 24 Colourant C.I. Pigment Red 57:1|(CAS RN 5281-04-9) and preparations based thereon with a Colourant C.I. Pigment Red 57:1|content of 20|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 25 Colourant C.I. Pigment Yellow 14|(CAS RN 5468-75-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 14|content of 25|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 26 Colourant C.I. Pigment Orange 13|(CAS RN 3520-72-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 13|content of 80|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 28 Colourant C.I. Pigment Yellow 12 (CAS RN 6358-85-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 12 content of 21 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 31 Colourant C.I. Pigment Red 63:1 (CAS RN 6417-83-0) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 63:1 content of 70 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 32 Colourant C.I. Pigment Violet 23 (CAS RN 215247-95-3) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Violet 23 content of 70 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1463/26
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 33 Colourant C.I. Pigment Blue 15:1|(CAS|RN|147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:1|content of 35|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 35 Colourant C.I. Pigment Red 202|(CAS RN 3089-17-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 202|content of 70|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 37 Colourant C.I. Pigment Red 81:2|(CAS RN 75627-12-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 81:2|content of 30|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 51 Colourant C.I. Pigment Yellow 174 (CAS RN 78952-72-4) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 174 content of 50 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 52 Colourant C.I. Pigment Red 112 (CAS RN 6535-46-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 112 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 54 Colourant C.I. Pigment Yellow 65 (CAS RN 6528-34-3) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 65 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 56 Colourant C.I. Pigment Red 146 (CAS RN 5280-68-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 146 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 57 Colourant C.I. Pigment Yellow 13 (CAS RN 5102-83-0) and preparations based thereon with a content of colourant C.I. Pigment Yellow 13 of 50 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 58 Colourant C.I. Pigment Yellow 17 (CAS RN 4531-49-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 17 content of 90 % or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 75 Colourant C.I. Pigment Orange 5|(CAS RN 3468-63-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 5|content of 80|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 85 Colourant C.I. Pigment Blue 61|(CAS RN 1324-76-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 61|content of 35|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
    Apenas para
    3204 17 00 88 Colourant C.I. Pigment Violet 3|(CAS RN 1325-82-2|or CAS RN 101357-19-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Violet 3|content of 90|% or more by weight
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Gronelândia, Ilhas Faroé
    Ato jurídico
    Regulation 0632/21
    Documentos
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
    • Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1907/06
    Documentos
    • Y106 Conformidade com as restrições ao abrigo do Regulamento REACH definidas na coluna 2 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y110 Isenção das restrições ao abrigo do Regulamento REACH por força do artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y113 Substância/mistura não sujeito às disposições do Regulamento (CE) N.° 1907/2006 (Anexo XVII)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Subdivisões TARIC

Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.

3204 17 00 10Colourant C.I. Pigment Yellow 81 (CAS RN 22094-93-5) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 81 content of 50 % or more by weight
3204 17 00 15Colourant C.I. Pigment Green 7 (CAS RN 1328-53-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Green 7 content of 40 % or more by weight
3204 17 00 18Colourant C.I. Pigment Orange 16 (CAS RN 6505-28-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 16 content of 90 % or more by weight
3204 17 00 19Colourant C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 48:2 content of 85 % or more by weight
3204 17 00 20Colourant C.I. Pigment Blue 15:3 (CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:3 content of 35 % or more by weight
3204 17 00 21Colourant C.I. Pigment Blue 15:4 (CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:4 content of 35 % or more by weight
3204 17 00 22Colourant C.I. Pigment Red 169 (CAS RN 12237-63-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 169 content of 50 % or more by weight
3204 17 00 23Colourant C.I. Pigment Brown 41 (CAS RN 211502-16-8 or CAS RN 68516-75-6)
3204 17 00 24Colourant C.I. Pigment Red 57:1 (CAS RN 5281-04-9) and preparations based thereon with a Colourant C.I. Pigment Red 57:1 content of 20 % or more by weight
3204 17 00 25Colourant C.I. Pigment Yellow 14 (CAS RN 5468-75-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 14 content of 25 % or more by weight
3204 17 00 26Colourant C.I. Pigment Orange 13 (CAS RN 3520-72-7) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 13 content of 80 % or more by weight
3204 17 00 28Colourant C.I. Pigment Yellow 12 (CAS RN 6358-85-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 12 content of 21 % or more by weight
3204 17 00 31Colourant C.I. Pigment Red 63:1 (CAS RN 6417-83-0) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 63:1 content of 70 % or more by weight
3204 17 00 32Colourant C.I. Pigment Violet 23 (CAS RN 215247-95-3) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Violet 23 content of 70 % or more by weight
3204 17 00 33Colourant C.I. Pigment Blue 15:1 (CAS RN 147-14-8) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 15:1 content of 35 % or more by weight
3204 17 00 35Colourant C.I. Pigment Red 202 (CAS RN 3089-17-6) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 202 content of 70 % or more by weight
3204 17 00 37Colourant C.I. Pigment Red 81:2 (CAS RN 75627-12-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 81:2 content of 30 % or more by weight
3204 17 00 51Colourant C.I. Pigment Yellow 174 (CAS RN 78952-72-4) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 174 content of 50 % or more by weight
3204 17 00 52Colourant C.I. Pigment Red 112 (CAS RN 6535-46-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 112 content of 90 % or more by weight
3204 17 00 54Colourant C.I. Pigment Yellow 65 (CAS RN 6528-34-3) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 65 content of 90 % or more by weight
3204 17 00 56Colourant C.I. Pigment Red 146 (CAS RN 5280-68-2) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Red 146 content of 90 % or more by weight
3204 17 00 57Colourant C.I. Pigment Yellow 13 (CAS RN 5102-83-0) and preparations based thereon with a content of colourant C.I. Pigment Yellow 13 of 50 % or more by weight
3204 17 00 58Colourant C.I. Pigment Yellow 17 (CAS RN 4531-49-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Yellow 17 content of 90 % or more by weight
3204 17 00 75Colourant C.I. Pigment Orange 5 (CAS RN 3468-63-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Orange 5 content of 80 % or more by weight
3204 17 00 85Colourant C.I. Pigment Blue 61 (CAS RN 1324-76-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 61 content of 35 % or more by weight
3204 17 00 88Colourant C.I. Pigment Violet 3 (CAS RN 1325-82-2 or CAS RN 101357-19-1) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Violet 3 content of 90 % or more by weight
3204 17 00 90Other

Medidas de exportação 4

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportaçãoDestinoAto jurídicoValidade
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia Rússia Regulation 0833/14 22 de outubro de 2025
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Syria Síria Regulation 0697/13 24 de julho de 2013
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus Bielorrússia Regulation 0765/06 24 de abril de 2026
Controlo à exportação – resíduos All third countries Regulation 1157/24 21 de maio de 2026

Dados TARIC de 2 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 19%
  • Áustria 20%
  • Bélgica 21%
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 21%
  • Chipre 19%
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 23%
  • Eslovénia 22%
  • Espanha 21%
  • Estónia 24%
  • Finlândia 25,5%
  • França 20%
  • Grécia 24%
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 22%
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 17%
  • Malta 18%
  • Países Baixos 21%
  • Polónia 23%
  • Portugal 23%
  • Roménia 21%
  • Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 2 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

 Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Síria Síria Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu

 2,2%
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai 5,2%

UE: importações mensais · HS 3204.17

últimos 12 meses577,9 M €-15,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação7,21 € por kg
Taxa preferencial32%
01/2024: 41,9 M €02/2024: 49,4 M €03/2024: 67,9 M €04/2024: 67 M €05/2024: 64 M €06/2024: 68,7 M €07/2024: 73,7 M €08/2024: 55,9 M €09/2024: 60,2 M €10/2024: 61,2 M €11/2024: 50,1 M €12/2024: 46,5 M €01/2025: 56,8 M €02/2025: 56,4 M €03/2025: 62,9 M €04/2025: 58,6 M €05/2025: 64,5 M €06/2025: 54,4 M €07/2025: 61,8 M €08/2025: 52,9 M €09/2025: 48,5 M €10/2025: 48,3 M €11/2025: 42 M €12/2025: 36,5 M €01/2026: 41,9 M €02/2026: 42,9 M €03/2026: 52,4 M €04/2026: 51,5 M €05/2026: 51 M €06/2026: 54,7 M €07/2026: 56,3 M €08/2026: 51,9 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 183,7 M € 31,8% -13,6%
Índia 168,5 M € 29,2% -22,5%
Estados Unidos 78,1 M € 13,5% -5,1%
Suíça 54,2 M € 9,4% -1%
Reino Unido 26,8 M € 4,6% -14,8%
Coreia do Sul 25,2 M € 4,4% -13,1%
Turquia 14,1 M € 2,4% -11,4%
Japão 10,1 M € 1,7% -40,4%

A mesma subposição noutras pautas

3204.17 Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

Turquia 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA Isento – 6,5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 4,3% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 27 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México Isento – 6% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 4,3% Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 12 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 3,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N349206 U.S. CBP 10 de junho de 2025 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of Fluorescent Pigments from China

  • N334399 U.S. CBP 18 de agosto de 2023 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of Epoxy Pigment Paste from China

  • N318524 U.S. CBP 2 de abril de 2021 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of “Transparent Dye” from China

  • N318525 U.S. CBP 2 de abril de 2021 · 3204.17.90.86

    The tariff classification of “Solid Gemstone Dye” from China

  • 600011835 HMRC 18 de dezembro de 2024 – 17 de dezembro de 2027 · 3204 17 00 90

    Colourant C.I. Pigment Red 254 Synthetic organic colouring CAS RN 84632-65-5

  • 600011695 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 3204 17 00 20

    Colourant c.i. pigment blue 15:3 and preparations based thereon with a colourant c.i. pigment blue 15:3 content of 35% or more by weight CAS No. 147-14-8

  • 600011697 HMRC 3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 3204 17 00 90

    Colourant C.I. Pigment Yellow 147 and preparations based thereon with a Colourant C.I. Pigment Yellow 147 content of 70% or more (by weight) CAS No. 4118-16-5

16 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, exceto os que correspondam às especificações das posições 3203 ou 3204, os produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos (posição 3206), os vidros obtidos a partir do quartzo ou de outras sílicas fundidos sob as formas indicadas na posição 3207 e as tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho, da posição 3212;

  2. b) Os tanatos e outros derivados tânicos dos produtos incluídos nas posições 2936 a 2939, 2941 ou 3501 a 3504;

  3. c) As mástiques de asfalto e outras mástiques betuminosas (posição 2715).

2. As misturas de sais de diazónio estabilizados e de copulantes utilizados para estes sais, para a produção de corantes azoicos, incluem-se na posição 3204.

3. Também se incluem nas posições 3203, 3204, 3205 e 3206, as preparações à base de matérias corantes (incluindo, no que respeita à posição 3206, os pigmentos da posição 2530 ou do Capítulo 28, as escamas e os pós metálicos), do tipo utilizado para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes. Estas posições não compreendem, todavia, os pigmentos em dispersão em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas (posição 3212), nem as outras preparações indicadas nas posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ou 3215.

4. As soluções (excluindo os colódios), em solventes orgânicos voláteis, dos produtos referidos nas posições 3901 a 3913 incluem-se na posição 3208 quando a proporção do solvente seja superior a 50 % do peso da solução.

5. Na aceção do presente Capítulo, a expressão “matérias corantes” não abrange os produtos do tipo utilizado como matérias de carga nas tintas a óleo, mesmo que possam também ser utilizados como pigmentos corantes nas tintas de água.

6. Na aceção da posição 3212, apenas se consideram “folhas para marcar a ferro” as folhas delgadas do tipo utilizado, por exemplo, para marcar encadernações, couros ou forros de chapéus e constituídas por:

  1. a) Pós metálicos impalpáveis (mesmo de metais preciosos) ou pigmentos, aglomerados por meio de cola, gelatina ou de outros aglutinantes;

  2. b) Metais (mesmo preciosos) ou pigmentos, depositados sobre uma folha de qualquer matéria, que lhes serve de suporte.

Notas de capítulo: Capítulo 32 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

3204 11 00 a 3204 19 00 · Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes

Classificam-se nestas subposições:

1. As matérias corantes orgânicas sintéticas misturadas ou não entre si adicionadas de substâncias minerais inertes, podendo conter com pequenas quantidades de produtos tensoativos ou de outros auxiliares destinados a facilitar a tinturaria da fibra (ver as Notas Explicativas do SH, posição 3204, alínea I, segundo parágrafo, letras A e B);

2. As preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, ou seja, os produtos descritos nas Notas Explicativas do SH, posição 3204, alínea I, segundo parágrafo, letras C a E.

Relativamente às matérias corantes das subposições 3204 11 00 à 3204 19 00 que, devido às suas aplicações podem pertencer a duas ou várias categorias classificadas em subposições diferentes, convém, para determinar a sua classificação, ter em consideração as Notas Explicativas do SH, subposições 3204 11 a 3204 19, décimo primeiro parágrafo.

3204 17 00 · Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

Ver as Notas Explicativas do SH, subposições 3204 11 a 3204 19, nono parágrafo.

Considerações gerais do capítulo

EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER

Nota 4

A palavra «soluções» utilizada na presente Nota, bem como na Nota 6 a), do Capítulo 39, não compreende as soluções coloidais.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 Pigmentos e preparações à base desses pigmentos 6,5% —
2025 inalterado 6,5% —
2024 inalterado 6,5% —
2023 inalterado 6,5% —
2022 inalterado 6,5% —
2021 inalterado 6,5% —
2020 inalterado 6,5% —
2019 Pigments and preparations based thereon 6,5% —

O código NC 3204 17 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3204.17 (pigmentos e preparações à base desses pigmentos).

O direito de país terceiro é de 6,5%, e as quantidades declaram-se em —.

140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6,5%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3204.17 na UE somaram 577,9 M € (−16% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 32%, à frente da Índia.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6,5%, EUA 0%–6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 0%–6%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3204.17 no valor de 1,7 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3204 17 00 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 3204 17 00?

153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 3204.17 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (258 M US$), seguido da Índia.

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