Subposição · Capítulo 39 · Posição 3924
3924.10: Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico
A subposição SH 3924.10 – louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico – pertence à posição 3924, no capítulo 39.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 3924 10 00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha 6,5%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Apenas para
- 3924 10 00 11 Consigned from China or Hong Kong
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0284/11
- Documentos
- Y046 Mercadorias não abrangidas pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 284/2011
- C060 Declaração a apresentar relativamente a cada remessa de utensílios de cozinha abrangidos pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 284/2011, originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Apenas para
- 3924 10 00 19 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China, Hong Kong, RAE da China
- Ato jurídico
- Regulation 0284/11
- Documentos
- Y046 Mercadorias não abrangidas pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 284/2011
- C060 Declaração a apresentar relativamente a cada remessa de utensílios de cozinha abrangidos pelas disposições do Regulamento (UE) n.º 284/2011, originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 6,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 5,2% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 838,6 M € | 69,1% | -7% |
 Turquia | 132,6 M € | 10,9% | -2,4% |
 Vietname | 22,5 M € | 1,9% | +56,4% |
 Reino Unido | 21,9 M € | 1,8% | -12,1% |
 Tailândia | 21,7 M € | 1,8% | -12,1% |
 Índia | 21,2 M € | 1,7% | -12,4% |
 Taiwan | 20,5 M € | 1,7% | -13,4% |
 Estados Unidos | 17,8 M € | 1,5% | -4,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA 3,4% – 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,7% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá 6,5% Direito de país terceiro 9 linhas pautais 
México 25% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 18% Direito de país terceiro 30 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 3% 
Japão 3,9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
CCG 5% Direito de país terceiro 17 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 333,6 mil US$333,6 mil US$+12,4 M US$+75,3 M US$+> 291 M US$
Exportações: 207
- China: 9 mM US$
- Turquia: 415,1 M US$
- Alemanha: 371,9 M US$
- Estados Unidos: 368,1 M US$
- Itália: 313,1 M US$
- Taiwan: 291 M US$
- Países Baixos: 280,1 M US$
- México: 271,1 M US$
- Vietname: 270,9 M US$
- Polónia: 254 M US$
- Índia: 175,2 M US$
- França: 168,2 M US$
- Bélgica: 167,5 M US$
- Tailândia: 156,1 M US$
- Espanha: 139 M US$
- Malásia: 102,5 M US$
- Portugal: 94,5 M US$
- República Dominicana: 82 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 79,7 M US$
- Chéquia: 75,3 M US$
- Hungria: 69,7 M US$
- Reino Unido: 66,7 M US$
- Nova Zelândia: 65,4 M US$
- Indonésia: 59,9 M US$
- Canadá: 58,7 M US$
- Coreia do Sul: 58,2 M US$
- Áustria: 55,4 M US$
- Dinamarca: 54,8 M US$
- Arábia Saudita: 51,9 M US$
- Japão: 51 M US$
- Grécia: 42 M US$
- Suécia: 41,2 M US$
- Salvador: 33,7 M US$
- Roménia: 31,7 M US$
- Peru: 30,9 M US$
- Brasil: 30,6 M US$
- Suíça: 30,2 M US$
- Guatemala: 28,2 M US$
- Colômbia: 27,5 M US$
- Bulgária: 24,2 M US$
- Eslováquia: 24 M US$
- Israel: 23,5 M US$
- Bangladeche: 23,3 M US$
- África do Sul: 22 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 20,8 M US$
- Sérvia: 18,8 M US$
- Luxemburgo: 18,7 M US$
- Egito: 16,9 M US$
- Singapura: 16,7 M US$
- Rússia: 12,4 M US$
- Croácia: 11,7 M US$
- Koweit: 10,9 M US$
- Jordânia: 10,9 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 10,7 M US$
- Lituânia: 10,7 M US$
- Austrália: 10 M US$
- Irlanda: 10 M US$
- Finlândia: 9,7 M US$
- Eslovénia: 9,4 M US$
- Letónia: 7,4 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 9,1 M US$9,1 M US$+37,4 M US$+137,9 M US$+> 310,4 M US$
Importações: 221
- Estados Unidos: 4,9 mM US$
- Alemanha: 609,9 M US$
- França: 433,7 M US$
- Canadá: 415,2 M US$
- Reino Unido: 398,8 M US$
- Países Baixos: 354,2 M US$
- Japão: 310,4 M US$
- México: 294,8 M US$
- Arábia Saudita: 265,5 M US$
- Filipinas: 259,9 M US$
- Austrália: 252,8 M US$
- Itália: 248 M US$
- Espanha: 246,8 M US$
- Polónia: 219 M US$
- Bélgica: 203,4 M US$
- Brasil: 193,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 188,9 M US$
- Vietname: 181,3 M US$
- Indonésia: 173,1 M US$
- Coreia do Sul: 152,9 M US$
- Israel: 149,6 M US$
- China: 144,7 M US$
- Singapura: 137,9 M US$
- Áustria: 124,4 M US$
- Rússia: 120,4 M US$
- Suíça: 118,8 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 113,6 M US$
- Índia: 104 M US$
- Chéquia: 96 M US$
- Malásia: 86,8 M US$
- Dinamarca: 85,2 M US$
- Iraque: 82,3 M US$
- Chile: 79,6 M US$
- Suécia: 77,2 M US$
- África do Sul: 75 M US$
- Gana: 69,8 M US$
- Tailândia: 65 M US$
- Guatemala: 63,5 M US$
- Nigéria: 60,9 M US$
- Koweit: 60,9 M US$
- Hungria: 59,6 M US$
- Panamá: 58,7 M US$
- Irlanda: 56,8 M US$
- Cazaquistão: 56,4 M US$
- Roménia: 55,8 M US$
- Portugal: 55,6 M US$
- Grécia: 54,4 M US$
- Eslováquia: 51,9 M US$
- Noruega: 49,6 M US$
- Peru: 44,5 M US$
- República Dominicana: 43,4 M US$
- Colômbia: 43 M US$
- Marrocos: 40,3 M US$
- Catar: 40 M US$
- Taiwan: 39,9 M US$
- Nova Zelândia: 37,4 M US$
- Turquia: 37,2 M US$
- Quirguistão: 34,4 M US$
- Ucrânia: 34,1 M US$
- Camboja: 33,8 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 9 mM US$ | 62,5% |
| 2 | Turquia | 415,1 M US$ | 2,9% |
| 3 |  Alemanha | 371,9 M US$ | 2,6% |
| 4 | Estados Unidos | 368,1 M US$ | 2,6% |
| 5 |  Itália | 313,1 M US$ | 2,2% |
| 6 | Taiwan | 291 M US$ | 2% |
| 7 |  Países Baixos | 280,1 M US$ | 1,9% |
| 8 | México | 271,1 M US$ | 1,9% |
| 9 | Vietname | 270,9 M US$ | 1,9% |
| 10 |  Polónia | 254 M US$ | 1,8% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 4,9 mM US$ | 33,8% |
| 2 | Alemanha | 609,9 M US$ | 4,2% |
| 3 |  França | 433,7 M US$ | 3% |
| 4 | Canadá | 415,2 M US$ | 2,9% |
| 5 | Reino Unido | 398,8 M US$ | 2,8% |
| 6 | Países Baixos | 354,2 M US$ | 2,5% |
| 7 | Japão | 310,4 M US$ | 2,2% |
| 8 | México | 294,8 M US$ | 2,1% |
| 9 |  Arábia Saudita | 265,5 M US$ | 1,8% |
| 10 |  Filipinas | 259,9 M US$ | 1,8% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 16%direito mediano
- 8número de países com isenção (NMF)
- 135%o mais elevado: Gibraltar, Maldivas, Egito
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 20% | 10% – 30% | 2018 · HS 2012 |
 África do Sul | 20% | 2023 | |
 Albânia | 6% | 2023 | |
 Angola | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 20% | 2021 · HS 2007 | |
| Arábia Saudita | 6,5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 6,5% | 2023 | |
 Aruba | 12% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 17% | 0% – 45% | 2022 |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 20% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 20% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 6,5% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 15% | 2022 | |
 Botsuana | 20% | 2023 | |
| Brasil | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 6,5% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 6,5% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 6,5% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 6,5% | 2023 | |
 Costa Rica | 13% | 5% – 14% | 2023 |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 12% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Egito | 60% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 20% | 2023 | |
| Estados Unidos | 4,7% | 3,4% – 6,5% | 2023 |
 Etiópia | 25% | 20% – 30% | 2021 · HS 2017 |
 Fiji | 14% | 5% – 32% | 2023 |
| Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 135% | 6% – 200% | 2023 · HS 2017 |
 Granada | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 10% | 2023 | |
 Guiana | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 15% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 10% | 5% – 15% | 2023 |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 10% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 3,4%* | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 15% | 2023 | |
 Indonésia | 22% | 20% – 23% | 2023 |
 Irão | 55% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 3,9% | 2023 | |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 20% | 2023 | |
 Líbano | 17% | 10% – 20% | 2020 · HS 2017 |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 6,5%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 6,5% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 13% | 0% – 20% | 2023 |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 83% | 5% – 200% | 2023 |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 18% | 2023 | |
 Maurícia | 15% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 6,5% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 20% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 25% | 15% – 30% | 2023 |
 Nicarágua | 12% | 5% – 15% | 2023 |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 11% | 6% – 15% | 2023 |
 Papua-Nova Guiné | 25% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 8% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 6,5% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 6% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 6,5% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 10% | 5% – 15% | 2022 |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 25% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 13% | 5% – 20% | 2021 · HS 2017 |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 6,7%* | 2023 | |
 Suriname | 20% | 2023 · HS 2007 | |
| Tailândia | 30% | 2023 | |
 Tajiquistão | 6,5% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 12% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 32% | 2023 | |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 6,5% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 6,5% | 2023 | |
 Uruguai | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 10% | 2023 | |
 Venezuela | 18% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 22% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 89332 Tableware, kitchenware, other household articles & toilet articles of plastics
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 313202
- Produto CPC 2.1
- 36940 Tableware, kitchenware, other household articles and toilet articles, of plastics
- Atividade CITA Rev. 4
- 2220 Manufacture of plastics products
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 3924.10 | inalterado |
| 2012 | 3924.10 | inalterado |
| 2007 | 3924.10 | inalterado |
| 2002 | 3924.10 | inalterado |
| 1996 | 3924.10 | inalterado |
| 1992 | 3924.10 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 166
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364990 U.S. CBP
The tariff classification of a plastic shaker bottle from China
- N358418 U.S. CBP
The tariff classification of a plastic bowl from China Ms. Lawrence In your letter dated February 2, 2026, you requested a tariff classification ruling. A sample and an import quote sheet was submitted with your request. The sample will be retained by this office. The item is referred to as a 3D…
- N355970 U.S. CBP
The tariff classification of a tumbler from China
- N353515 U.S. CBP
The tariff classification of a plastic beverage drink dispenser and tumbler sets from China
- N343421 U.S. CBP
The tariff classification of a plastic water bottle from China
- N341069 U.S. CBP
The tariff classification of a food pan and a beverage server dispenser from China
- 600015641 HMRC
The item is a tumbler made from a copolyester plastic. The tumbler has a light blue colour and is made to be stackable. The item is used for drinks.
- 600015392 HMRC
A pack of 24 neon shot glasses, each with a capacity of 30ml. Made from polystyrene and available in four colours: blue, red, yellow, and green. Designed for parties. Dimensions: 39mm x 29mm x 41mm.
- 600014923 HMRC
A plastic mug made from ABS plastic, which is pink and red in colour. It has inscriptions on it stating " Ava" and " Giggle Monster", with a face containing eyes and a mouth with three teeth (one on top, two on bottom) depicting a " monster" style face. There are two feet at the bottom of the mug,…
- 600014747 HMRC
40pc heavy duty plastic black knives made from Polystyrene. Reusable and washable. Made in Turkey.
- 600014748 HMRC
40pc heavy duty plastic white spoons made from Polystyrene. Reusable and washable. Made in Turkey.
- 600014749 HMRC
40pc heavy duty plastic white forks made from Polystyrene. Made in Turkey.
166 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Outros
Waiver 9Y51 Added to Commodity Code 3924100090 – 14 May 2026
Trade Tariff news 6236 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Outros
Update to Commodity Code Structure to maintain dynamic alignment with the EU – 7 May 2026
Trade Tariff news 6136 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3924.10 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 6,5%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 3924.10 abrange 6 linhas pautais e o direito é de 6,5%.
148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 6,5%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3924.10 na UE somaram 1,2 mM € (−6% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 69%, à frente da Turquia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 14,4 mM US$ (+6,1% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (9 mM US$), seguido da Turquia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 3924.10 do Sistema Harmonizado (posição 3924), na secção VII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3924.10)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3924.10?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 3,4% e 6,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3924.10?
A China, com 9 mM US$ em 2024 (62,5% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico»?
148 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (69%), a Turquia (11%) e o Vietname (2%), num total de importações de 1,2 mM €.