Subposição · Capítulo 42 · Posição 4202
4202.39: Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas: outros
Descrição oficial Outros
4202.39 é uma subposição de seis dígitos da posição 4202 (arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e…), capítulo 42.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4202 39 00 Outros 3,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 4202 39 00 10 Hand-made
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Bangladeche, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Filipinas, Guatemala e mais 15
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0032/00
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 41Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 32 M € | 84,6% | -13,6% |
 Índia | 1,4 M € | 3,6% | +15,6% |
 México | 686 mil € | 1,8% | +11,3% |
 Estados Unidos | 483 mil € | 1,3% | -29,5% |
 Hong Kong, RAE da China | 315 mil € | 0,8% | +40,1% |
 Suíça | 289 mil € | 0,8% | -4,7% |
 Indonésia | 285 mil € | 0,8% | +22% |
 Vietname | 284 mil € | 0,8% | +37,3% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 3,7% Direito de país terceiro 7 linhas pautais EUA 3,3% – 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 9,1% 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 9,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal México 25% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 20% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão 4,1% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 6,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 30,7 mil US$30,7 mil US$+373,1 mil US$+2,4 M US$+> 10,6 M US$
Exportações: 158
- China: 113,8 M US$
- Itália: 22,3 M US$
- Tailândia: 13,3 M US$
- França: 11,9 M US$
- México: 10,6 M US$
- Estados Unidos: 10,5 M US$
- Alemanha: 7,8 M US$
- Índia: 7,7 M US$
- Reino Unido: 6,9 M US$
- Espanha: 6 M US$
- Dinamarca: 3,7 M US$
- Suécia: 3,4 M US$
- Países Baixos: 3,2 M US$
- Polónia: 3 M US$
- Coreia do Sul: 2,4 M US$
- Taiwan: 1,8 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1,8 M US$
- Vietname: 1,6 M US$
- Bélgica: 1,5 M US$
- Malásia: 1,4 M US$
- Japão: 1,3 M US$
- Turquia: 1,1 M US$
- Singapura: 1 M US$
- Hungria: 952,4 mil US$
- Canadá: 873,2 mil US$
- Portugal: 849,7 mil US$
- Suíça: 722,5 mil US$
- Bangladeche: 690,9 mil US$
- Indonésia: 627,3 mil US$
- Filipinas: 523,6 mil US$
- África do Sul: 428,9 mil US$
- Austrália: 423,1 mil US$
- Tunísia: 419,4 mil US$
- Chéquia: 411 mil US$
- Camboja: 378,3 mil US$
- Madagáscar: 373,1 mil US$
- Noruega: 368,9 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 348,4 mil US$
- Roménia: 275,4 mil US$
- Áustria: 263 mil US$
- Malta: 254,3 mil US$
- Irlanda: 230,2 mil US$
- Eslováquia: 203 mil US$
- Colômbia: 200,4 mil US$
- Panamá: 196,9 mil US$
- Moldávia: 191,1 mil US$
- Sérvia: 181,5 mil US$
- Rússia: 176,6 mil US$
- Sri Lanca: 153,8 mil US$
- Estónia: 153,1 mil US$
- Paquistão: 145,4 mil US$
- Israel: 140,9 mil US$
- Arábia Saudita: 135,7 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 132,5 mil US$
- Brasil: 121 mil US$
- Catar: 110,3 mil US$
- Grécia: 94,6 mil US$
- Finlândia: 93,6 mil US$
- Peru: 88,1 mil US$
- Marrocos: 83,8 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 148,8 mil US$148,8 mil US$+1 M US$+4,3 M US$+> 8,8 M US$
Importações: 201
- Estados Unidos: 22,1 M US$
- Coreia do Sul: 15,3 M US$
- Alemanha: 12,4 M US$
- Tailândia: 12 M US$
- Taiwan: 9 M US$
- França: 8,8 M US$
- Malásia: 8,6 M US$
- Japão: 8,3 M US$
- Polónia: 7,3 M US$
- Países Baixos: 7,3 M US$
- Itália: 7,2 M US$
- Filipinas: 6,7 M US$
- China: 6,5 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 5,8 M US$
- Reino Unido: 5,7 M US$
- Austrália: 5,3 M US$
- Canadá: 5,1 M US$
- Dinamarca: 4,9 M US$
- Espanha: 4,8 M US$
- Brasil: 4,3 M US$
- Singapura: 4,3 M US$
- Noruega: 3,8 M US$
- Irlanda: 3,1 M US$
- Suécia: 3 M US$
- Chile: 2,9 M US$
- Índia: 2,8 M US$
- México: 2,7 M US$
- Guatemala: 2,5 M US$
- Suíça: 2,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 2,2 M US$
- Turquia: 2,2 M US$
- Bélgica: 2,1 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Costa Rica: 1,9 M US$
- Hungria: 1,7 M US$
- Senegal: 1,6 M US$
- Chéquia: 1,5 M US$
- Vietname: 1,5 M US$
- Indonésia: 1,5 M US$
- Colômbia: 1,4 M US$
- Israel: 1,3 M US$
- Marrocos: 1,3 M US$
- Maurícia: 1,2 M US$
- Azerbaijão: 1,2 M US$
- Arábia Saudita: 1,2 M US$
- Camboja: 1,2 M US$
- Sérvia: 1,1 M US$
- África do Sul: 1,1 M US$
- Cazaquistão: 1,1 M US$
- Ucrânia: 1 M US$
- Portugal: 920,9 mil US$
- Roménia: 895,8 mil US$
- Rússia: 894,7 mil US$
- Nicarágua: 869,2 mil US$
- Egito: 868,9 mil US$
- Grécia: 828,4 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 823,4 mil US$
- Equador: 791,5 mil US$
- Catar: 744,9 mil US$
- Finlândia: 698,3 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 113,8 M US$ | 45,3% |
| 2 |  Itália | 22,3 M US$ | 8,9% |
| 3 |  Tailândia | 13,3 M US$ | 5,3% |
| 4 |  França | 11,9 M US$ | 4,8% |
| 5 | México | 10,6 M US$ | 4,2% |
| 6 | Estados Unidos | 10,5 M US$ | 4,2% |
| 7 |  Alemanha | 7,8 M US$ | 3,1% |
| 8 | Índia | 7,7 M US$ | 3,1% |
| 9 | Reino Unido | 6,9 M US$ | 2,8% |
| 10 |  Espanha | 6 M US$ | 2,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 22,1 M US$ | 8,8% |
| 2 |  Coreia do Sul | 15,3 M US$ | 6,1% |
| 3 | Alemanha | 12,4 M US$ | 4,9% |
| 4 | Tailândia | 12 M US$ | 4,8% |
| 5 | Taiwan | 9 M US$ | 3,6% |
| 6 | França | 8,8 M US$ | 3,5% |
| 7 |  Malásia | 8,6 M US$ | 3,4% |
| 8 | Japão | 8,3 M US$ | 3,3% |
| 9 |  Polónia | 7,3 M US$ | 2,9% |
| 10 |  Países Baixos | 7,3 M US$ | 2,9% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 20%direito mediano
- 14número de países com isenção (NMF)
- 60%o mais elevado: Egito, Irão, Bolívia
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 10% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 30% | 2023 | |
 Albânia | 15% | 2023 | |
 Angola | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 20% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 15% | 2023 | |
 Aruba | 12% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 20% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 20% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 6,5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 10% | 2022 | |
 Botsuana | 30% | 2023 | |
| Brasil | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 9,5% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 15% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 10% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 60% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 30% | 2023 | |
| Estados Unidos | 9,1% | 3,3% – 20% | 2023 |
 Etiópia | 35% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 15% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 15% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
| Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 10% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 15% | 2023 | |
| Indonésia | 20% | 2023 | |
 Irão | 55% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 4,1% | 2023 | |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 30% | 2023 | |
 Líbano | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 6,2%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 20% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
| Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 20% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 30% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 7,5% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 30% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 30% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 5% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 15% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 2% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 25% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 30% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 18% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 5,2%* | 2023 | |
 Suriname | 20% | 2023 · HS 2007 | |
| Tailândia | 20% | 2023 | |
 Tajiquistão | 10% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 34% | 2023 | |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 13% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 3,7% | 2023 | |
 Uruguai | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 25% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 83191 Articles of a kind normally carried in the pocket/handbag
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 513202
- Produto CPC 2.1
- 29220 Luggage, handbags and the like, of leather, composition leather, plastic sheeting, textile materials, vulcanized fibre or paperboard; travel sets for personal toilet, sewing or shoe or clothes cleaning
- Atividade CITA Rev. 4
- 1512 Manufacture of luggage, handbags and the like, saddlery and harness
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4202.39 | inalterado |
| 2012 | 4202.39 | inalterado |
| 2007 | 4202.39 | inalterado |
| 2002 | 4202.39 | inalterado |
| 1996 | 4202.39 | inalterado |
| 1992 | 4202.39 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 9
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N335841 U.S. CBP
The tariff classification of pill cases from Cambodia
- N321567 U.S. CBP
The tariff classification of a contact lens case from China
- N307614 U.S. CBP
The country of origin of a spectacle case
- N300469 U.S. CBP
The tariff classification of a pill case and contact lens case from China
- H284146 U.S. CBP
Request for a ruling; Classification of various cases for cell phones and tablets
- N285114 U.S. CBP
The tariff classification of a contact lens case from China and Taiwan
- 600016758 HMRC
A spectacle case. It is made from acrylonitrile butadiene styrene (ABS) plastic. The case is made of two rigid moulded plastic pieces hinged together at the back with a snap fastening at the front. The case has a beige plastic flocked inner lining. The case is black in colour with a gold trim. It…
- 600012831 HMRC
A mobile phone case which covers the back, sides and front of the phone. Made from moulded plastic and designed to hold a specific model of phone. Outer front surface has a plastic opening sheet to see the phone screen. Case has facilities in the interior to hold cards. Packaged for retail sale.
- 600012148 HMRC
A mobile phone case which covers the back, sides and front of the phone. Made from moulded plastic and designed to hold a specific model of phone. Outer front surface has a plastic opening sheet to see the phone screen. Case has facilities in the interior to hold cards. Packaged for retail sale.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A subposição 4202.39 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 3,7%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4202.39 em 7 linhas pautais; o direito é de 3,7%.
As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 3,7%; 152 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4202.39 no valor de 37,8 M € (−13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 14,26 € por quilo; a China forneceu 85%, à frente da Índia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 251,1 M US$ em 2024, menos 13,2% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 45,3% do total, à frente da Itália.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4202.39 do Sistema Harmonizado (posição 4202), na secção VIII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4202.39)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4202.39?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 3,3% e 20%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4202.39?
A China, com 113,8 M US$ em 2024 (45,3% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 4202.39?
152 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4202.39?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (85%), a Índia (4%) e o México (2%), num total de importações de 37,8 M €.