Subposição · Capítulo 44 · Posição 4419

4419.90

4419.90: Artigos de madeira para mesa ou cozinha: outros

Descrição oficial Outros

A subposição 4419.90 pertence à posição 4419 (artigos de madeira para mesa ou cozinha), no capítulo 44.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 6
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4419 90 00 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 7

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0355/22, Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Iraque, Síria
    Ato jurídico
    Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0966/23
    Documentos
    • C400 Apresentação do certificado " CITES" exigido
    • Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • Y070 Isenção do requisito de apresentar uma licença FLEGT nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2027
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
    • L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
    • Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses230,3 M €-6% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação4,41 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 13,5 M €02/2024: 15,4 M €03/2024: 17,2 M €04/2024: 17,5 M €05/2024: 16,9 M €06/2024: 18,9 M €07/2024: 21,4 M €08/2024: 23,1 M €09/2024: 23,2 M €10/2024: 26,4 M €11/2024: 21,8 M €12/2024: 18,7 M €01/2025: 18,7 M €02/2025: 19,9 M €03/2025: 20,3 M €04/2025: 17,4 M €05/2025: 18,4 M €06/2025: 20,1 M €07/2025: 22,1 M €08/2025: 18 M €09/2025: 20,3 M €10/2025: 20,1 M €11/2025: 21,5 M €12/2025: 18 M €01/2026: 15,8 M €02/2026: 14,7 M €03/2026: 22 M €04/2026: 18,3 M €05/2026: 15,1 M €06/2026: 21,1 M €07/2026: 21,8 M €08/2026: 21,7 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 172,5 M € 74,9% -3,9%
Índia 17,1 M € 7,4% -21,3%
Tunísia 8,5 M € 3,7% -6%
Vietname 6,6 M € 2,9% -19,4%
Turquia 4,6 M € 2% +12%
Tailândia 3,6 M € 1,6% -19,9%
Albânia 2,6 M € 1,1% +13,9%
Ucrânia 2,1 M € 0,9% -37,4%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4419.90 · 1,2 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 53,8 mil US$53,8 mil US$+1,9 M US$+11,1 M US$+> 25 M US$

Exportações: 165
  1. China: 659,6 M US$
  2. Índia: 88,9 M US$
  3. Vietname: 61,3 M US$
  4. Alemanha: 46,2 M US$
  5. Itália: 25 M US$
  6. Polónia: 22,9 M US$
  7. Tailândia: 22 M US$
  8. Países Baixos: 19,2 M US$
  9. Roménia: 16,7 M US$
  10. França: 16,6 M US$
  11. Tunísia: 15,9 M US$
  12. Rússia: 15,1 M US$
  13. Indonésia: 13 M US$
  14. Turquia: 11,7 M US$
  15. Eslovénia: 11,3 M US$
  16. Estados Unidos: 11,1 M US$
  17. Bélgica: 9,4 M US$
  18. Espanha: 9,1 M US$
  19. Filipinas: 8,4 M US$
  20. Japão: 7,4 M US$
  21. Suécia: 7,3 M US$
  22. Chéquia: 7,2 M US$
  23. Reino Unido: 5,6 M US$
  24. Dinamarca: 5,4 M US$
  25. Canadá: 5,1 M US$
  26. Irlanda: 4,8 M US$
  27. Brasil: 4,6 M US$
  28. Ucrânia: 4,4 M US$
  29. Portugal: 3,9 M US$
  30. Taiwan: 3,9 M US$
  31. Bulgária: 3,4 M US$
  32. Hungria: 2,7 M US$
  33. Eslováquia: 2,6 M US$
  34. Nova Zelândia: 2,6 M US$
  35. Albânia: 2,6 M US$
  36. Grécia: 2,4 M US$
  37. Finlândia: 2,1 M US$
  38. Sérvia: 2 M US$
  39. Áustria: 1,9 M US$
  40. México: 1,9 M US$
  41. Singapura: 1,8 M US$
  42. Hong Kong, RAE da China: 1,5 M US$
  43. Croácia: 1,5 M US$
  44. Laos: 1,5 M US$
  45. Suíça: 1,2 M US$
  46. Coreia do Sul: 1,1 M US$
  47. Lituânia: 1,1 M US$
  48. Estónia: 1,1 M US$
  49. Chile: 940,5 mil US$
  50. Bangladeche: 907,4 mil US$
  51. Nepal: 787,1 mil US$
  52. África do Sul: 654 mil US$
  53. Austrália: 478,1 mil US$
  54. Letónia: 452,6 mil US$
  55. Malásia: 424,3 mil US$
  56. Arábia Saudita: 375,1 mil US$
  57. Sri Lanca: 359,5 mil US$
  58. Noruega: 353,2 mil US$
  59. Paraguai: 320,9 mil US$
  60. Paquistão: 282,2 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 China 659,6 M US$ 55,5%
2 Índia 88,9 M US$ 7,5%
3 Vietname 61,3 M US$ 5,2%
4 Alemanha 46,2 M US$ 3,9%
5 Itália 25 M US$ 2,1%
6 Polónia 22,9 M US$ 1,9%
7 Tailândia 22 M US$ 1,9%
8 Países Baixos 19,2 M US$ 1,6%
9 Roménia 16,7 M US$ 1,4%
10 França 16,6 M US$ 1,4%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 215,7 M US$ 18,2%
2 Japão 130,4 M US$ 11%
3 Alemanha 87,1 M US$ 7,3%
4 França 69,2 M US$ 5,8%
5 Reino Unido 66,2 M US$ 5,6%
6 Coreia do Sul 53,9 M US$ 4,5%
7 Austrália 48,8 M US$ 4,1%
8 Países Baixos 46 M US$ 3,9%
9 Canadá 37,9 M US$ 3,2%
10 Itália 33,2 M US$ 2,8%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 151

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 15%direito mediano
  • 21número de países com isenção (NMF)
  • 55%o mais elevado: Irão, Egito, Marrocos

151

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
África do Sul 30% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 30% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Arábia Saudita 20% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 14% 2023 · HS 2017
Arménia 8% 2023
Austrália 5% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 15% 0% – 45% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 20% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 20% 2023
Benim 20% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 8% 2021 · HS 2017
Bolívia 20% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 5% 2022
Botsuana 30% 2023
Brasil 14% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 20% 2023
Burundi 25% 2023
Butão 10% 2022
Camarões 30% 2023
Camboja 15% 2023 · HS 2017
Canadá 6% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 8% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 0% 2023
Colômbia 15% 2023 · HS 2017
Comores 0% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 8% 2023
Costa Rica 14% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 20% 2023 · HS 2017
Cuba 15% 2023 · HS 2017
Domínica 20% 2023 · HS 2017
Egito 40% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 30% 2023 · HS 2017
Essuatíni 30% 2023
Estados Unidos 4,3% 3,2% – 5,3% 2023
Etiópia 35% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 5% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 20% 2023
Gana 20% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Guatemala 15% 2023
Guiana 20% 2023 · HS 2017
Guiné 20% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 20% 2023
Haiti 5% 2020 · HS 2017
Honduras 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 15% 2023
Irão 55% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 20% 2023
Japão 3,7% 2,7% – 4,7% 2023
Jordânia 2,5% 0% – 5% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 20% 2023 · HS 2017
Lesoto 30% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 5,8%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 20% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 5% 2023
Mali 20% 2023
Marrocos 40% 2023
Maurícia 15% 2023
Mauritânia 20% 2023 · HS 2017
México 15% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 15% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 0% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 20% 2023 · HS 2017
Namíbia 30% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 15% 2023
Níger 20% 2023
Nigéria 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 5% 2023
Omã 5% 2023
Panamá 13% 10% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 15% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 14% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 8% 2023
Quénia 25% 2023
Quirguistão 8% 2021 · HS 2017
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 20% 2023
Ruanda 25% 2023
Rússia 8% 2021 · HS 2017
Salvador 15% 2022
Samoa 8% 2020 · HS 2017
São Cristóvão e Neves 25% 2023
São Pedro e Miquelão 3% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 0% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 20% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 20% 2023
Serra Leoa 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 5,8%* 2023
Tailândia 20% 2023
Tanzânia 25% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 20% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Turquia 5% 0% – 15% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 25% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 14% 2023 · HS 2017
Usbequistão 20% 2021 · HS 2017
Vanuatu 15% 2023
Venezuela 14% 2023 · HS 2017
Vietname 25% 2023
Zâmbia 40% 2023
Zimbabué 0,4% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
63542 Tableware & kitchenware, of wood
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 313202
Produto CPC 2.1
31912 Tableware and kitchenware, of wood
Atividade CITA Rev. 4
1629 Manufacture of other products of wood; manufacture of articles of cork, straw and plaiting materials

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174419.90alterado
20124419.00alterado
20074419.00alterado
20024419.00alterado
19964419.00alterado
19924419.00alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Tableware and kitchenware, of wood (not including used products and second-hand products)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 10

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N355875 U.S. CBP 26 de novembro de 2025 · 4419.90.91.00

    The tariff classification and trade program application of cutting boards from Canada

  • N342781 U.S. CBP 1 de outubro de 2024 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a placemat from China

  • N340764 U.S. CBP 18 de junho de 2024 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a wooden serving tray from China

  • N333484 U.S. CBP 21 de junho de 2023 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a kitchen utensil holder from China

  • N333570 U.S. CBP 21 de junho de 2023 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of wood cutting boards and pizza peels from Vietnam

  • N333454 U.S. CBP 13 de junho de 2023 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a wood tray in a metal holder from China

  • 600013447 HMRC 11 de agosto de 2025 – 10 de agosto de 2028 · 4419 90 00 00

    Disposable cutlery set which is made from pressed birch wood. They are used for eating on board flights. They are packaged in a brown paper pack. The pack contains 1 x knife, 1 x fork, 1 x spoon, 1 paper napkin, 1 salt sachet, and 1 pepper sachet.

  • 600008979 HMRC 31 de outubro de 2023 – 30 de outubro de 2026 · 4419 90 00 00

    A cutlery set used to give to passengers on airline to consume provided food. Contains wooden cutlery made from Birchwood, paper wrap, paper napkin and one small sachet of salt and pepper. Made from renewable resources.

10 decisões no total para este código

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4419.00.

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4419.90 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 4419.90 abrange 4 linhas pautais e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4419.90 na UE somaram 230,3 M € (−6% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 75%, à frente da Índia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,2 mM US$ (+2,3% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (659,6 M US$), seguido da Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Artigos de madeira para mesa ou cozinha: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4419.90 do Sistema Harmonizado (posição 4419), na secção IX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4419.90)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4419.90?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 3,2% e 5,3%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4419.90?

A China, com 659,6 M US$ em 2024 (55,5% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4419.90?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (75%), a Índia (7%) e a Tunísia (4%), num total de importações de 230,3 M €.

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