Subposição · Capítulo 88 · Posição 8807

8807.20

8807.20: Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes

Trens de aterragem (pouso) e suas partes

A subposição SH 8807.20 – trens de aterragem (pouso) e suas partes – pertence à posição 8807, no capítulo 88.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 2,7% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 4 medidas adicionais Requisitos de importação: 7
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 8807 20 00 Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes 2,7%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

  • Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1517/18
    Documentos
    • C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
  • Destino especialDireitos não-preferenciais no âmbito do destino especial Isento
    Apenas para
    8807 20 00 10 For use in civil aircraft
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1832/21
  • Destino especialDireitos não-preferenciais no âmbito do destino especial Isento
    Apenas para
    8807 20 00 20 Intended to be fitted in aircraft imported duty free or built within the Community
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1832/21
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 8

  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Iraque, Síria
    Ato jurídico
    Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
  • Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte, Irão
    Ato jurídico
    Regulation 0267/12, Regulation 1509/17
    Documentos
    • Y966 Bens que não os descritos nas notas de rodapé MG associadas à medida (anexo III do Reg. (UE) 267/2012)
    • Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
  • Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    até 31 de julho de 2027
    Ato jurídico
    Decision 0512/14
    Documentos
    • Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 2062/17
    Documentos
    • Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
    • Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
    • Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia
    Ato jurídico
    Regulation 0765/06
    Documentos
    • Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
    • Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
    • Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
  • Controlo na importaçãoRestrições à importação/exportação de mercadorias da LMC
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 0833/14
    Documentos
    • Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
    • Y692 As proibições definidas no artigo 4.o., n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 4.o, n.º 2)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—2,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 6

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Espaço Económico Europeu Islândia, Listenstaine, Noruega Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
união aduaneira UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Suíça Suíça Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Argélia Argélia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Tunísia Tunísia Isento
união aduaneira UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses2,3 mM €+2,1% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação203,65 € por kg
Taxa preferencial1%
01/2024: 189,6 M €02/2024: 176 M €03/2024: 160,7 M €04/2024: 174,4 M €05/2024: 178,6 M €06/2024: 150,2 M €07/2024: 199,4 M €08/2024: 162,2 M €09/2024: 188,6 M €10/2024: 191,6 M €11/2024: 190,3 M €12/2024: 176,2 M €01/2025: 204,6 M €02/2025: 171,3 M €03/2025: 177,4 M €04/2025: 187,9 M €05/2025: 160,1 M €06/2025: 206,3 M €07/2025: 204 M €08/2025: 178,5 M €09/2025: 191,7 M €10/2025: 184,2 M €11/2025: 170,9 M €12/2025: 157,1 M €01/2026: 191,1 M €02/2026: 186,6 M €03/2026: 166,7 M €04/2026: 204,1 M €05/2026: 166,5 M €06/2026: 230 M €07/2026: 205,6 M €08/2026: 229,2 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 1 mM € 44,4% -7,7%
Reino Unido 734,7 M € 32,2% +16%
Canadá 131,5 M € 5,8% +63,2%
Turquia 93,5 M € 4,1% +0,5%
China 55 M € 2,4% +1,7%
México 36,4 M € 1,6% +13,2%
Brasil 31,5 M € 1,4% +28,6%
Singapura 30,4 M € 1,3% +41,6%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

8807.20 · 10,3 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 286,8 mil US$286,8 mil US$+5,4 M US$+63,1 M US$+> 616,4 M US$

Exportações: 152
  1. Estados Unidos: 3,5 mM US$
  2. França: 1,7 mM US$
  3. Reino Unido: 1,4 mM US$
  4. Canadá: 1,1 mM US$
  5. China: 616,4 M US$
  6. Alemanha: 415,7 M US$
  7. Polónia: 154,4 M US$
  8. Rússia: 145 M US$
  9. México: 124 M US$
  10. Malásia: 117,9 M US$
  11. Áustria: 102,8 M US$
  12. Singapura: 78,4 M US$
  13. Itália: 77,1 M US$
  14. Brasil: 70,5 M US$
  15. Coreia do Sul: 65,7 M US$
  16. Países Baixos: 63,1 M US$
  17. Hong Kong, RAE da China: 62,5 M US$
  18. Turquia: 57,5 M US$
  19. Tailândia: 56,5 M US$
  20. Espanha: 53,8 M US$
  21. Índia: 44,8 M US$
  22. Japão: 40,8 M US$
  23. Vietname: 29,8 M US$
  24. Suíça: 27,3 M US$
  25. Austrália: 20,6 M US$
  26. Taiwan: 20,1 M US$
  27. Chéquia: 16,7 M US$
  28. Filipinas: 15,2 M US$
  29. Noruega: 15,1 M US$
  30. Bélgica: 12,6 M US$
  31. Hungria: 12,1 M US$
  32. Irlanda: 12 M US$
  33. Dinamarca: 9,9 M US$
  34. Israel: 7,6 M US$
  35. Estónia: 7,2 M US$
  36. Roménia: 5,6 M US$
  37. Lituânia: 5,5 M US$
  38. Cazaquistão: 5,4 M US$
  39. Marrocos: 4,9 M US$
  40. Sérvia: 4,5 M US$
  41. Nova Zelândia: 4,4 M US$
  42. Tunísia: 4 M US$
  43. Portugal: 3,9 M US$
  44. Eslováquia: 3,9 M US$
  45. Costa Rica: 3,4 M US$
  46. Chile: 3,3 M US$
  47. Iraque: 3,3 M US$
  48. Suécia: 2,8 M US$
  49. Finlândia: 2,2 M US$
  50. Indonésia: 2,1 M US$
  51. Letónia: 1,8 M US$
  52. Eslovénia: 1,6 M US$
  53. África do Sul: 1,4 M US$
  54. Usbequistão: 1,4 M US$
  55. Malta: 1,4 M US$
  56. Bielorrússia: 1,3 M US$
  57. Emirados Árabes Unidos: 1,3 M US$
  58. Equador: 1,2 M US$
  59. Bulgária: 1,2 M US$
  60. Sri Lanca: 1,2 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 3,5 mM US$ 33,5%
2 França 1,7 mM US$ 16,4%
3 Reino Unido 1,4 mM US$ 13,7%
4 Canadá 1,1 mM US$ 10,8%
5 China 616,4 M US$ 6%
6 Alemanha 415,7 M US$ 4%
7 Polónia 154,4 M US$ 1,5%
8 Rússia 145 M US$ 1,4%
9 México 124 M US$ 1,2%
10 Malásia 117,9 M US$ 1,1%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 1,5 mM US$ 14,9%
2 Reino Unido 1,4 mM US$ 13,1%
3 França 1 mM US$ 9,7%
4 Alemanha 911,1 M US$ 8,8%
5 Canadá 831,9 M US$ 8,1%
6 China 585,2 M US$ 5,7%
7 Hong Kong, RAE da China 480,4 M US$ 4,7%
8 Coreia do Sul 215,4 M US$ 2,1%
9 Itália 206,1 M US$ 2%
10 Japão 204,1 M US$ 2%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 93

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 0%direito mediano
  • 50número de países com isenção (NMF)
  • 25%o mais elevado: Bermudas, Maldivas, Baamas

93

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
África do Sul 0% 2023
Albânia 2% 2023
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 0% 2023
Arménia 0% 2023
Austrália 0% 2023
Baamas 10% 2022
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 5% 2023
Bermudas 25% 2023
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Burquina Faso 5% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 10% 2022
Camarões 0% 2023
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 0% 2023
China 1% 2023
Congo-Brazzaville 0% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 0% 2023
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Fiji 0% 2023
Filipinas 3% 2023
Gabão 0% 2023
Gâmbia 5% 2023
Gana 5% 2023
Guatemala 0% 2023
Guiné 5% 2023
Guiné Equatorial 0% 2023
Guiné-Bissau 5% 2023
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Índia 2,5% 2023
Indonésia 0% 2023
Islândia 0% 2023
Jamaica 0% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 5% 2023
Koweit 5% 2023
Lesoto 0% 2023
Libéria 5% 2023
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 7% 2023
Madagáscar 10% 2023
Malásia 0% 2023
Maldivas 25% 2023
Mali 5% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Moçambique 2,5% 2023
Mongólia 5% 2023
Namíbia 0% 2023
Nepal 10% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 5% 2023
Nigéria 5% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Panamá 0% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Polinésia Francesa 0% 2023
Quénia 0% 2023
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 0% 2023
República Dominicana 3% 2023
Ruanda 0% 2023
Salvador 0% 2022
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 5% 2023
Serra Leoa 5% 2023
Sri Lanca 0% 2023
Suíça 0,5%* 2023
Tailândia 0% 2023
Tanzânia 0% 2023
Togo 5% 2023
Turquia 2,7% 2023
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 2,7% 2023
Vanuatu 0% 2023
Vietname 0% 2023
Zâmbia 0% 2023
Zimbabué 0% 0% – 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2022–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
79293 Undercarriages & parts thereof
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de capital · BEC 512
Produto CPC 2.1
49640 Parts of aircraft and spacecraft
Atividade CITA Rev. 4
3030 Manufacture of air and spacecraft and related machinery

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20178803.20alterado
20128803.20alterado
20078803.20alterado
20028803.20alterado
19968803.20alterado
19928803.20alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600016216 HMRC 21 de outubro de 2026 – 20 de outubro de 2029 · 8807 20 00 10

    The product is a single titanium beam for use as part of the undercarriage of commercial civil aircraft. It is mainly cylindrical across the length with recesses at either end and in the middle on both sides. Approximate dimensions are 74” length x 12” width x 16” depth. It is a proprietary part…

  • 600016217 HMRC 21 de outubro de 2026 – 20 de outubro de 2029 · 8807 20 00 10

    The product is a single titanium beam used as part of the undercarriage of a commercial civil aircraft. It is mainly cylindrical across its length with recesses at either end and in the middle on both sides. The approximate dimensions are 2.6m length x 0.9m width x 0.92m depth. It is a proprietary…

  • 600014278 HMRC 12 de janeiro de 2026 – 11 de janeiro de 2029 · 8807 20 00 10

    Hydraulic retraction actuator is used to retract and control the extension of the main landing gear. It is a double acting differential area actuator. It is to be installed between the main landing gear attachment point and the relevant attachment points within the A350XWB aircraft structure.

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. GB Alteração pautal

    UK Trade Tariff: measure changes on 103 commodity codes

    Trade Tariff changes 2026-09-21 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  2. GB Alteração pautal

    Update to VATZ Coverage – 8 September 2026

    Trade Tariff news 8315 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk

  3. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  4. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8803.20.

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8807.20 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 2,7%.

A subposição 8807.20 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 2,7%.

152 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2,7%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8807.20 na UE somaram 2,3 mM € (+2% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 44%, à frente do Reino Unido.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 10,3 mM US$ (+10,8% face ao ano anterior).

O maior exportador foram os Estados Unidos (3,5 mM US$), seguido de França.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 8807.20 do Sistema Harmonizado (posição 8807), na secção XVII. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8807.20)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8807.20?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8807.20?

Os Estados Unidos, com 3,5 mM US$ em 2024 (33,5% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «trens de aterragem (pouso) e suas partes»?

152 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de «trens de aterragem (pouso) e suas partes»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (44%), o Reino Unido (32%) e o Canadá (6%), num total de importações de 2,3 mM €.

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