Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3907.99
Outros poliésteres não insaturados, em formas primárias
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 22 de outubro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 24 de abril de 2026 |
| Controlo à exportação – resíduos | All third countries | Regulation 1157/24 | 21 de maio de 2026 |
| Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa | All third countries | Regulation 0573/24 | 12 de março de 2025 |
Dados TARIC de 4 de novembro de 2026
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha 19% 
Áustria 0% taxa reduzida 
Bélgica 21% 
Bulgária 20% 
Chéquia 21% 
Chipre 19% 
Croácia 25% 
Dinamarca 25% 
Eslováquia 23% 
Eslovénia 22% 
Espanha 21% 
Estónia 9% taxa reduzida 
Finlândia 25,5% 
França 20% 
Grécia 24% 
Hungria 27% 
Irlanda 23% 
Itália 22% 
Letónia 21% 
Lituânia 21% 
Luxemburgo 17% 
Malta 18% 
Países Baixos 21% 
Polónia 23% 
Portugal 23% 
Roménia 21% 
Suécia 25% TEDB · 4 de novembro de 2026
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 227,2 M € | 27,5% | +11,2% |
 Estados Unidos | 144,6 M € | 17,5% | -32,3% |
 Suíça | 102,8 M € | 12,4% | -16,3% |
 Coreia do Sul | 101,4 M € | 12,3% | -8,2% |
 Reino Unido | 76,6 M € | 9,3% | -23,1% |
 Turquia | 66,2 M € | 8% | +13,5% |
 Taiwan | 55,9 M € | 6,8% | -18,2% |
 Japão | 15,1 M € | 1,8% | -23,4% |
3907.99 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliésteres, outros
Turquia Isento – 6,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 4,3% EUA Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3% Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 4% 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México Isento – 6% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 1,8% 
Brasil Isento – 20% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 5% 
Argentina Isento – 12,6% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 6,8% 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% Japão Isento – 3,1% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2,1% Taiwan Isento – 3,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 3,8% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification and country of origin of a polybutylene succinate (PBS)-starch composite
The tariff classification of Miramer AS2010, Miramer AS4004 and Miramer PE250 from South Korea
The tariff classification and country of origin of polybutylene adipate terephthalate (PBAT) compound
The tariff classification of polybutylene succinate (CAS# 25777-14-4) from China
5 decisões no total para este código
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Relativamente à interpretação do prefixo «poli», na aceção da presente posição, ver a Nota de subposição 1 a), número 1 do presente Capítulo.
Considerações Gerais
A Nota Explicativa do SH relativa ao Capítulo 39, Considerações Gerais, «Plástico combinado com matérias não têxteis», alínea d), aplica-se, mutatis mutandis, a combinações de fibras de carbono e plástico.
Nota 4
Cálculo das razões mássicas das unidades monoméricas dos copolímeros:
As razões mássicas das respetivas unidades monoméricas em cadeias de copolímeros são calculadas com base na estrutura molecular do copolímero (e não das matérias-primas), tendo em conta a reação de formação do polímero. Quando aplicável, o átomo que liga duas unidades monoméricas adjacentes é atribuído à unidade monomérica de que provém esse átomo.
Os exemplos seguintes ilustram o cálculo do teor de unidades monoméricas em copolímeros:
Nota 6
A palavra «soluções» utilizada na presente Nota, bem como na Nota 4 do Capítulo 32, não compreende as soluções coloidais.
Para a interpretação do termo «formas primárias», ver a Nota 6 do presente Capítulo e as Notas Explicativas do SH, Capítulo 39, Considerações Gerais, parte «formas primárias».
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Copolímeros termoplásticos de poliéster aromático em cristais líquidos | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Thermoplastic liquid crystal aromatic polyester copolymers | 1,6% | — |
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3907 99 90.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3907.99 (poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliésteres, outros) divide-se em 3 linhas pautais; 3907 99 05 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3907.99 no valor de 826 M € (−12% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,39 € por quilo; a China forneceu 28%, à frente dos Estados Unidos.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–6,5%, EUA 0%–6,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–6%, Brasil 0%–20%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%–3,1%, Taiwan 0%–3,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–5% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3907.99 no valor de 4 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 3907.99 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (219 M US$), seguido dos Estados Unidos.