Controlo na importaçãoControlo das importações de produtos e tecnologias objecto de restrições
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte
Ato jurídico
Regulation 1509/17
Documentos
Y920 Mercadorias que não as descritas nas notas de rodapé associadas à medida
Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte
Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia
Ato jurídico
Regulation 0765/06
Documentos
Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
Controlo na importaçãoRestrições à importação/exportação de mercadorias da LMC
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
Y692 As proibições definidas no artigo 4.o., n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 4.o, n.º 2)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 13
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de julho de 2026
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de setembro de 2017
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: Syria
Síria
Regulation 0509/12
17 de junho de 2012
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 2062/17
28 de junho de 2018
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Zimbabwe
Zimbabué
Regulation 0384/26
19 de fevereiro de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
20 de julho de 2025
Restrições à importação/exportação de mercadorias da LMCRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
20 de julho de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
24 de abril de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
25 de fevereiro de 2025
Autorização de exportação (Dual use)
All third countries
Regulation 2003/25
15 de novembro de 2025
Controlo à exportação
Congo-Kinshasa
Regulation 1183/05
28 de outubro de 2026
Dados TARIC de 19 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria0% taxa reduzida
Bélgica6% taxa reduzida
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia6% taxa reduzida
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia0% taxa reduzida
Suécia25%
TEDB · 19 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N324394U.S. CBP25 de fevereiro de 2022 · 4015.90.00.50
The tariff classification of headbands from Bangladesh
N322322U.S. CBP27 de outubro de 2021 · 4015.90.00.50
The tariff classification of men’s belts from India
600014550HMRC5 de março de 2026 – 4 de março de 2029 · 4015 90 00 00
headband Materials: neoprene 90 %, nylon 10% This is a knitted textile covered on one surface by a cellular rubber. The headband does not cover the top of the head
600012957HMRC3 de junho de 2025 – 2 de junho de 2028 · 4015 90 00 00
Long johns For men Material: 90% neoprene, 10% nylon This is a cellular rubber with a knitted nylon textile material bonded to the neoprene on inner surface Di-guard abrasion protection on back seat and knees front zipper
600012958HMRC3 de junho de 2025 – 2 de junho de 2028 · 4015 90 00 00
Long johns Material: 90% neoprene, 10% nylon This is a cellular rubber with a knitted nylon textile material bonded to the neoprene on the inner surface Di-guard abrasion protection on back seat and knees front zipper
600012960HMRC3 de junho de 2025 – 2 de junho de 2028 · 4015 90 00 00
Long johns For women Material: 90% neoprene, 10% nylon This is a cellular rubber with a knitted nylon textile material bonded to the neoprene on the inner surface Di-guard abrasion protection on back seat and knees front zipper
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
Borrachaaplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Articles of apparel and clothing accessories (including gloves, mittens and mitts), for all purposes, of vulcanised rubber other than hard rubber (not including used products and second-hand products)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
4015 90 00 · Outros
Para além dos artigos mencionados nas Notas Explicativas do SH, posição 4015 (exceto as luvas, mitenes e semelhantes), esta subposição compreende igualmente o vestuário utilizado como proteção contra as radiações ou a pressão atmosférica (escafandros pressurizados para aviadores, por exemplo), desde que não estejam associados aos aparelhos respiratórios. Caso contrário, classificam-se na posição 9020 00 00.
Considerações gerais do capítulo
BORRACHA E SUAS OBRAS
Considerações gerais
Para a interpretação da Nota 4 a) do Capítulo 40, entende-se por substâncias não termoplásticas as substâncias que não podem, de forma repetida, ser amolecidas por tratamento térmico e assim enformadas por moldagem ou extrusão.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outros
5%
—
2025
inalterado
5%
—
2024
inalterado
5%
—
2023
inalterado
5%
—
2022
inalterado
5%
—
2021
inalterado
5%
—
2020
inalterado
5%
—
2019
Other
5%
—
O código NC 4015 90 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 4015.90 (vestuário e seus acessórios: outros).
O direito de país terceiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em —.
148 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 5%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4015.90 na UE somaram 38,2 M € (+13% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 50%, à frente do Reino Unido.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 5%, EUA 4%, Reino Unido 4%, Canadá 0%–14%, México 0%–15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 4015.90 no valor de 104 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4015 90 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 5%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 4015 90 00?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 148 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 4015.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (11 M US$), seguido do Reino Unido.
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