Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 7318.15
7318 15 20
7318 15 20: Outros parafusos e pernos de ferro ou aço: Para fixação de elementos de vias-férreas
Outros parafusos e pernos de ferro ou aço
✓ Utilizável numa declaração aduaneiraDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, anilhas (arruelas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
Artigos roscados:
7318 15 Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas):
7318 15 20 Para fixação de elementos de vias-férreas
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro3,7% direito de país terceiro depende do país de origem
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploraçãoIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao vooIsento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Em vigor
até 31 de outubro de 2026
Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor3 EUR
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L139 Autorização de importação ao abrigo do n.º 7 do artigo 3.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y824 Prova do país de origem dos produtos siderúrgicos utilizados para a transformação do produto num país terceiro
Y878 O produto é importado de um país parceiro para importação de ferro e aço, tal como enumerado no anexo XXXVI do Regulamento (UE) n.º 833/2014
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Em vigor
até 31 de dezembro de 2027
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
L139 Autorização de importação ao abrigo do n.º 7 do artigo 3.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
Controlo na importaçãoMecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço - CBAM
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
Y134 Mercadorias originárias de Büsingen, Heligoland ou Livigno [artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/956]
Y135 Mercadorias destinadas a serem transportadas ou utilizadas no contexto de atividades militares - Isenção por força do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/956
Y238 O pedido para obter o estatuto de declarante CBAM autorizado foi apresentado até 31 de março de 2026
Y137 Isenção de minimis - Isenção por força do artigo 2.º-A, do Regulamento (UE) 2023/956
Medidas de exportação 5
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol
Ucrânia
Regulation 0692/14
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de julho de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
24 de abril de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine
Ucrânia
Regulation 0263/22
25 de agosto de 2022
Dados TARIC de 4 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica6% taxa reduzida
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 4 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
3,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N359117U.S. CBP25 de março de 2026 · 7318.15.60.10
The tariff classification of two stainless steel pan head screws from China
N359155U.S. CBP25 de março de 2026 · 7318.15.60.10
The tariff classification of a stainless steel pan head screw from China
N354623U.S. CBP24 de outubro de 2025 · 7318.15.50.90
The tariff classification of a Cylinder Head Stud Kit from India
N353898U.S. CBP15 de outubro de 2025 · 7318.15.50.90
The tariff classification of a carbon steel stud from Taiwan
600015864HMRC20 de julho de 2026 – 19 de julho de 2029 · 7318 15 95 89
This product is a threaded bolt that is made from steel, is 10mm in diameter and has a 20mm flat head but no screw fixing. This bolt is used to hold two parts of a pulley unit together.
600015618HMRC18 de junho de 2026 – 17 de junho de 2029 · 7318 15 75 90
Super Duplex Stainless Steel Fasteners Bolts Various size bolts that are high strength stainless steel fasteners manufactured at material grade S32760 and designed for use in harsh, corrosive environments They are hot forged and head formed under high pressure followed by machining. Commonly used…
600014339HMRC27 de janeiro de 2026 – 26 de janeiro de 2029 · 7318 15 48 90
A carbon-steel stud and pin used in construction. A central peg is inserted into a central longitudinal channel of a headless, threaded shank and when struck into the channel with a hammer, it forces carbon-steel quadrants cut into the end of an anchor to splay out. A carbon-steel nut is then…
600014337HMRC8 de janeiro de 2026 – 7 de janeiro de 2029 · 7318 15 35 90
A stainless-steel stud and pin used in construction. A central peg is inserted into a central longitudinal channel of a headless, threaded shank and when struck into the channel with a hammer, it forces stainless-steel quadrants cut into the end of an anchor to splay out. A stainless- steel nut is…
CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Setor CBAM: Ferro e aço. As mercadorias deste setor pagam, na importação para a UE, pelos gases com efeito de estufa emitidos na sua produção. Na falta de emissões reais verificadas, o importador declara os valores por defeito abaixo (toneladas de CO2 equivalente por tonelada de mercadorias).
7318 15Threaded screws and bolts, of iron or steel, whether or not with their nuts and washers (excl. coach screws and other wood screws, screw hooks and screw rings, self-tapping screws, lag screws, stoppers, plugs and the like, threaded)
País de produção
Diretas
Indiretas
Total
África do Sul
4,03
—
4,03
Argélia
3
—
3
Argentina
2,47
—
2,47
Austrália
3
—
3
Azerbaijão
2,14
—
2,14
Bósnia e Herzegovina
2,81
—
2,81
Brasil
2,56
—
2,56
Canadá
2,48
—
2,48
Cazaquistão
5,18
—
5,18
Chile
2,17
—
2,17
China
6,38
—
6,38
Colômbia
2,68
—
2,68
Coreia do Sul
3,47
—
3,47
Estados Unidos
2,58
—
2,58
Filipinas
1,37
—
1,37
Índia
5,72
—
5,72
Indonésia
8,23
—
8,23
Irão
2,11
—
2,11
Japão
2,8
—
2,8
Macedónia do Norte
2,48
—
2,48
México
2,9
—
2,9
Mianmar (Birmânia)
2,3
—
2,3
Nova Zelândia
2,82
—
2,82
Reino Unido
2,77
—
2,77
Rússia
3,21
—
3,21
Sérvia
2,44
—
2,44
Tailândia
2,41
—
2,41
Taiwan
2,71
—
2,71
Turquia
5,43
—
5,43
Ucrânia
3,15
—
3,15
Usbequistão
3,21
—
3,21
Vietname
2,75
—
2,75
Outros países (por defeito)
4,8
—
4,8
com a majoração de 2026: 5,281 · com a majoração de 2027: 5,761 · com a majoração de 2028: 6,241
t CO2e por t de mercadorias · período definitivo desde 1 de janeiro de 2026; primeira declaração anual até 30 de setembro de 2027 · Regulamento de Execução (UE) 2025/2621, retificado pelo 2026/1740 (dados da Comissão Europeia, sem caráter juridicamente vinculativo)
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
7318 15 20 · Para fixação de elementos de vias-férreas
Classificam-se nesta subposição, nomeadamente:
1. Os pinos ou pernos que geralmente têm cabeça quadrada ou trapezoidal, mesmo com arreigada quadrada na cabeça. Estes pinos ou pernos são utilizados nas travessas metálicas;
2. Os parafusos de eclissas que têm geralmente cabeça quadrada ou oval e arreigada oval. Estes parafusos são utilizados para junção de carris;
3. Os outros parafusos para a fixação de elementos de vias-férreas que são geralmente fornecidos com a porca aparafusada. A espessura de haste é de 18 milímetros ou mais.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Para fixação de elementos de vias-férreas
3,7%
—
2025
inalterado
3,7%
—
2024
inalterado
3,7%
—
2023
inalterado
3,7%
—
2022
inalterado
3,7%
—
2021
inalterado
3,7%
—
2020
inalterado
3,7%
—
2019
For fixing railway track construction material
3,7%
—
O código NC 7318 15 20 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 7318.15 (outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas)).
O direito de país terceiro é de 3,7%, e as quantidades declaram-se em —.
152 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 3,7%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 7318.15 na UE somaram 2,4 mM € (−7% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 23%, à frente de Taiwan.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 3,7%, EUA 0%–8,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 35%, Brasil 16%, Argentina 25%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,8%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 3,7%–10% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 7318.15 no valor de 7,7 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7318 15 20 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 7318 15 20?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 152 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 7318.15 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (614 M US$), seguido de Taiwan.
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