Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8428.90
8428 90 90
8428 90 90: Outras máquinas e aparelhos: outros
Outras máquinas de elevação e movimentação de carga
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
8428 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
Y949 Bens que não os descritos nas notas de rodapé associadas à medida (R267/2012)
Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 0573/24
Documentos
Y152 Isenção da proibição de exportação, concedida para a reparação e manutenção do equipamento existente, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
Y986 Isenção da proibição de importação em conformidade com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/573
Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
C057 Cópia da declaração de conformidade - Opção A, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
C079 Cópia da declaração de conformidade - Opção B, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
C082 Cópia da declaração de conformidade - Opção C, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
Y120 Empresa que importe menos de 10 toneladas de equivalente de CO₂ de hidrofluorocarbonetos, por ano, contidos nos equipamentos ou produtos, isentos das disposições do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2024/573 [artigo 19.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2024/573]
Y179 Produtos ou equipamentos pré-carregados com gases fluorados com efeito de estufa aos quais não se aplica o artigo 19.º do Regulamento (UE) 2024/573 (p. ex., uma vez que não contêm HFC)
Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia
Ato jurídico
Regulation 0765/06
Documentos
Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Irão
Ato jurídico
Regulation 0267/12
Documentos
Y750 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 267/2012 do Conselho, anexo II
Controlo na importaçãoRestrições à importação/exportação de mercadorias da LMC
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
Y692 As proibições definidas no artigo 4.o., n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 4.o, n.º 2)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
8428 90 90 20
Mobile access equipment designed for the lifting of persons, self-propelled, with a maximum working height of 6 meters or more
8428 90 90 80
Other
Medidas de exportação 18
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
1 de julho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol
Ucrânia
Regulation 0692/14
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
26 de junho de 2024
Controlo das exportações de produtos e tecnologias objecto de restriçõesRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
1 de setembro de 2017
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Zimbabwe
Zimbabué
Regulation 0384/26
19 de fevereiro de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
20 de julho de 2025
Restrições à importação/exportação de mercadorias da LMCRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
20 de julho de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 1509/17
11 de abril de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine
Ucrânia
Regulation 0263/22
25 de agosto de 2022
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
25 de fevereiro de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran
Irão
Regulation 0267/12
30 de setembro de 2025
Autorização de exportação (Dual use)
All third countries
Regulation 2003/25
15 de novembro de 2025
Controlo à exportação
Congo-Kinshasa
Regulation 1183/05
28 de outubro de 2026
Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa
All third countries
Regulation 0573/24
12 de março de 2025
Dados TARIC de 17 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre3% / 5% taxa reduzida
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia5% taxa reduzida
Eslovénia9,5% taxa reduzida
Espanha21%
Estónia9% taxa reduzida
Finlândia25,5%
França20%
Grécia13% taxa reduzida
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia5% taxa reduzida
Luxemburgo17%
Malta5% taxa reduzida
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 17 de novembro de 2026
UE: importações mensais · HS 8428.90
últimos 12 meses1,2 mM €+1,2% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação10,33 € por kg
Taxa preferencial0%
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N365016U.S. CBP22 de setembro de 2026 · 8428.90.03.90
The tariff classification of a Loadout System and an Automation System from Canada
N363892U.S. CBP7 de agosto de 2026 · 8428.90.03.90
The tariff classification of a mobile container carrier from China
N362842U.S. CBP29 de julho de 2026 · 8428.90.03.90
The tariff classification of an automated lumber bundle formation system from Canada
N362546U.S. CBP15 de julho de 2026 · 8428.90.03.90
The tariff classification of a vehicle lift, an automated mobile robot, and a pallet buffer from Israel
600014533HMRC23 de março de 2026 – 22 de março de 2029 · 8428 90 90 80
The item is a wheeled stand specially designed to support an aircraft ejection seat during manufacture or maintenance. The seat stand has an interface to which different adaptors can be used to accommodate different ejection seats or seat sub-assemblies. These stands are used by the manufacturer…
600011151HMRC27 de agosto de 2024 – 26 de agosto de 2027 · 8428 90 90 80
Caravan manoeuvring system. Consists of a gear driven mover, a remote control and a mother board. Designed to move your caravan without the need to manually push or use a tow on a vehicle, used to lift, move and level the caravan when the ground is not flat. Works by attaching the system to the…
600008697HMRC25 de outubro de 2023 – 24 de outubro de 2026 · 8428 90 90 00
The product is a Torpedo Trolley. The trolley is used to transport torpedo weapons around a ship, usually moved from the weapon storage facility to the torpedo launcher. The trolley can move the torpedo's around at ground level and also lift them up and down. The trolley is made from Zinc Plated…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
8428 · Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)
Esta subposição não compreende os elevadores de lagarta utilizados para mover cadeiras de rodas com os seus ocupantes escadas acima ou escadas abaixo, que se classificam na posição 8714 como acessórios de cadeiras de rodas.
8428 90 90 · Outros
Classificam-se nesta subposição, por exemplo:
1. Os tabuleiros de rolos (ou de cilindros), por vezes, denominados transrouleurs ou guias de rolos, possuindo rolos (ou cilindros), mesmo com motor, destinados a introduzir os produtos na armação ou a retirá-los, ou ainda a encaminhá-los de uma armação para outra;
2. As redes de rolos com pinças (pinch rolls) com uma função análoga à dos artigos antecedentes, com duas séries de rolos entre os quais passam os produtos;
3. Os refrigeradores, que são tabuleiros de rolos situados à saída dos trens de laminadores e onde os produtos (por exemplo, barras e fios) são encaminhados lentamente para um local de saída, sendo arrefecidos ao ar ambiente;
4. Os tabuleiros elevadores ou basculadores destinados a laminadores com diversos jogos de cilindros sobrepostos (laminadores «trios» e laminadores com duplos «duos»). Estes aparelhos consistem num tabuleiro basculante em volta de um eixo situado na extremidade mais afastada do laminador. O tabuleiro possui rolos motores; à saída de um jogo de cilindros, as peças de metal são recebidas num tabuleiro que, nesse momento, oscila de forma a colocar-se à altura de outro jogo de cilindros, entre os quais a peça é arrastada por meio de rolos motores;
5. Os deslocadores utilizados nos trens de laminadores de armações paralelas, destinados a fazer passar, por exemplo, as barras do tabuleiro de rolos da primeira armação para o da segunda;
6. Os viradores (por vezes denominados basculadores) que asseguram a ação de virar o produto;
7. Os maquinismos concebidos para manipulação à distância das substâncias altamente radioativas.
Excluem-se desta subposição os manipuladores de lingotes automáticos, bem como os maquinismos (por exemplo, gruas, pontes rolantes) que, embora utilizados para abastecer os laminadores, não participam diretamente no trabalho destes últimos (subposições 8426 12 00, 8426 41 00, 8426 49 00 ou 8426 99 00).
Considerações gerais do capítulo
REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
Considerações Gerais
Por «destinados à indústria de montagem», na aceção das subposições 8407 34 10, 8407 90 50 e 8408 20 10, deve entender-se exclusivamente a utilização nas fábricas de montagem ou de fabricação de veículos automóveis (incluindo as empresas de subcontratação), na montagem em série de veículos novos.
Estas subposições apenas se podem aplicar aos motores realmente utilizados na montagem de veículos novos, que se mencionam nos próprios textos das subposições. Não se referem, portanto, aos motores semelhantes destinados a utilização como peças sobressalentes.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Outros
Isento
—
2025
inalterado
Isento
—
2024
inalterado
Isento
—
2023
inalterado
Isento
—
2022
inalterado
Isento
—
2021
inalterado
Isento
—
2020
inalterado
Isento
—
2019
Other
Isento
—
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8428.90 (outras máquinas e aparelhos) divide-se em 3 linhas pautais; 8428 90 90 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 52,5%.
Na UE, as mercadorias originárias da China estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito de compensação de 14,2%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 8428.90 no valor de 1,2 mM € (+1% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 10,33 € por quilo; a China forneceu 31%, à frente do Reino Unido.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 7,2%–20%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8428.90 no valor de 4,5 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8428 90 90 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 8428 90 90?
Direito anti-dumping de 52,5% sobre as mercadorias originárias da China; Direito de compensação de 14,2% sobre as mercadorias originárias da China. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 8428.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (708 M US$), seguido do Reino Unido.
A Tarifbase utiliza cookies do Google Analytics e do Yandex Metrica para perceber como o site é utilizado e melhorá-lo. Escolha «Recusar» para os desativar. Política de privacidade