Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8538.90
8538 90 19: Outras partes de aparelhagem de comando e proteção: Para estações de teste de wafers semicondutores: outras
Outras partes de aparelhagem de comando e proteção
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537:
- 8538 90 Outras:
- Para estações de teste de wafers semicondutores:
- 8538 90 19 Outras
O que paga
Importação: UE
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0765/06, Regulation 0692/14
- Documentos
- Y727 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 3)
- Y728 As proibições definidas no artigo 1ra, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 1ra, n.º 4)
- L152 Autorização de importação ao abrigo do n.º 10, do artigo 1ra do Regulamento (UE) n.º 765/2006 do Conselho
- Y870 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 8.º-F do Regulamento (UE) n.º 765/2006]
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 23 de abril de 2031
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- Y683 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3i)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- L129 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea e), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 6
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 0285/18 | 28 de fevereiro de 2018 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus | Bielorrússia | Regulation 0765/06 | 1 de julho de 2024 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Crimea and Sevastopol | Ucrânia | Regulation 0692/14 | 25 de fevereiro de 2025 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 26 de junho de 2024 |
| Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Non-government-controlled areas of Ukraine | Ucrânia | Regulation 0263/22 | 25 de agosto de 2022 |
| Autorização de exportação (Dual use) | All third countries | Regulation 2003/25 | 15 de novembro de 2025 |
Dados TARIC de 10 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
-
Alemanha 19% -
Áustria 20% -
Bélgica 21% -
Bulgária 20% -
Chéquia 21% -
Chipre 3% taxa reduzida -
Croácia 25% -
Dinamarca 25% -
Eslováquia 23% -
Eslovénia 22% -
Espanha 21% -
Estónia 24% -
Finlândia 25,5% -
França 20% -
Grécia 24% -
Hungria 27% -
Irlanda 23% -
Itália 22% -
Letónia 21% -
Lituânia 21% -
Luxemburgo 17% -
Malta 18% -
Países Baixos 21% -
Polónia 23% -
Portugal 23% -
Roménia 21% -
Suécia 25%
TEDB · 10 de novembro de 2026
Notas de rodapé
Direito autónomo: isenção.
UE: importações mensais · HS 8538.90
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 1,2 mM € | 34,2% | +17,8% |
 Suíça | 440,1 M € | 12,9% | +19,5% |
 Índia | 249,7 M € | 7,3% | +18,8% |
 Estados Unidos | 243,5 M € | 7,2% | +3,3% |
 Marrocos | 200,8 M € | 5,9% | +15,6% |
 Tunísia | 171,8 M € | 5,1% | +2,3% |
 Reino Unido | 136,7 M € | 4% | +15,7% |
 México | 103,7 M € | 3% | +27,7% |
A mesma subposição noutras pautas
8538.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras
Turquia 1,7% – 3,2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% EUA Isento – 3,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,8% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais México Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Brasil Isento – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,9% 
Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,9% 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 3,6% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 2% – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 1,7% – 3,2% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2,5% 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (UE): 8538.90
- 8538 90 11Para estações de teste de wafers semicondutores: montagens eletrónicas
- 8538 90 19Para estações de teste de wafers semicondutores: outras
- 8538 90 91Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras, montagens eletrónicas
- 8538 90 99Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N344462 U.S. CBP
The tariff classification of an electrical connector cap from China
- N343024 U.S. CBP
The tariff classification of conduit connector from China
- N339672 U.S. CBP
The tariff classification of from an electrical enclosure from China
- N328441 U.S. CBP
The tariff classification of Printed Circuit Board Assemblies (PCBAs) from China.
- 600015005 HMRC
Printed Circuit Assembly for various models of robotic mowers. Robotic mower nose module assembly which serves as a multifunctional interface for the robotic mower. Its primary purposes include: • Connecting to radar for object detection and navigation. • Interface for external accessories,…
- 600013696 HMRC
This component is a Human-Machine Interface (HMI) Console Assembly, designed to display the mower’s settings and operating modes, transmit user commands (e.g. start, stop, mode selection) to the mower’s internal systems. It works by the encoder and/or push-button allow the user to interact with…
- 600013690 HMRC
This component is the main control board (PCBA) for a robotic lawn mower. It is responsible for controlling and coordinating all mower operations, including motor control, navigation, battery management, and safety systems and interfacing with sensors (e.g. collision, lift, tilt, magnetic) and…
- 600013251 HMRC
A part of a control system of components which are intended for lawnmowers (not subject to the ATaR decision.) However the Part is only suitable for use solely or principally with the apparatus of heading(s) 8535, 8536 or 8537. The HMI board displays settings and operating modes, transmitting user…
36 decisões no total para este código
Notas legais
Esta subposição em anos anteriores
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outras | 1,7% | — |
| 2025 | inalterado | 1,7% | — |
| 2024 | inalterado | 1,7% | — |
| 2023 | inalterado | 1,7% | — |
| 2022 | inalterado | 1,7% | — |
| 2021 | inalterado | 1,7% | — |
| 2020 | inalterado | 1,7% | — |
| 2019 | Other | 1,7% | — |
O código NC 8538 90 19 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 8538.90 (partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras).
O direito de país terceiro é de 1,7%, e as quantidades declaram-se em —.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8538.90 na UE somaram 3,4 mM € (+9% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 34%, à frente da Suíça.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 1,7%–3,2%, EUA 0%–3,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 0%–16%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 2%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1,7%–3,2% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8538.90 no valor de 12,1 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8538 90 19 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 1,7%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 8538.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (1,1 mM US$), seguido da Suíça.