Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 8712.00
8712 00 30
8712 00 30: Bicicletas com rolamentos de esferas
Bicicletas e outros ciclos, sem motor
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisõesDados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor:
8712 00 30 Bicicletas com rolamentos de esferas
O que paga
Importação: UE
Direito aduaneiro14% direito de país terceiro depende do país de origem
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria
Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países
Ato jurídico
Regulation 0573/24
Documentos
Y152 Isenção da proibição de exportação, concedida para a reparação e manutenção do equipamento existente, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
Y986 Isenção da proibição de importação em conformidade com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/573
Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte
Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Subdivisões TARIC
Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.
8712 00 30 10
Consigned from Indonesia, Malaysia, Sri Lanka or Tunisia
8712 00 30 20
Consigned from Cambodia, Pakistan or the Philippines
8712 00 30 90
Other
Medidas de exportação 8
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Proibição à exportaçãoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 0285/18
28 de fevereiro de 2018
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq
All third countries
Regulation 1210/03
1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria
All third countries
Regulation 1332/13
15 de dezembro de 2013
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
1 de julho de 2024
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
24 de junho de 2023
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 2062/17
28 de junho de 2018
Controlo de exportação de mercadorias culturais
All third countries
Regulation 0116/09
2 de março de 2009
Controlo à exportação de gases fluorados com efeito de estufa
All third countries
Regulation 0573/24
12 de março de 2025
Dados TARIC de 4 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre5% taxa reduzida
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia5% taxa reduzida
Luxemburgo8% taxa reduzida
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 6 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
14%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
The tariff classification of a mountain bicycle from Italy
N330541U.S. CBP21 de fevereiro de 2023 · 8712.00.50.00
The tariff classification of a bicycle and two pedal assist electric bicycles from Canada
N324529U.S. CBP25 de março de 2022 · 8712.00.35.00
The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of bicycles from Canada
600012250HMRC31 de janeiro de 2025 – 30 de janeiro de 2028 · 8712 00 30 90
A bicycle (push-bike). A two-wheeled non-motorised vehicle designed for the transport of one person at a time. Comprises a frame, pedals, seat, handlebars, crank gear and derailleur system for changing gears, drive chain, wheels and tyres and braking system. It is entirely manually propelled and…
10 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
8712 00 · Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
A presente posição compreende também as bicicletas incompletas que apresentem as características essenciais das bicicletas completas (Regra Geral 2 a) para a interpretação da Nomenclatura Combinada).
Uma bicicleta incompleta, mesmo desmontada, é classificada na posição 8712 00 se for constituída por um quadro, um garfo e pelo menos dois dos seguintes elementos:
um conjunto de rodas,
um pedaleiro (ver a nota explicativa da subposição 8714 96 30),
uma direção (incluindo guiador e o espigão e avanço do guiador),
um sistema de travagem.
Considerações gerais do capítulo
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Considerações Gerais
1. Na aceção do capítulo 87 da Nomenclatura Combinada, consideram-se «veículos novos»:
a) Os veículos que não tenham estado matriculados a título definitivo durante mais de seis meses, independentemente do número de quilómetros que tenham percorrido, ou
b) Os veículos que não tenham percorrido mais de 6 000 quilómetros, independentemente do tempo em que tenham estado matriculados a título definitivo.
A matrícula temporária dos veículos para efeitos de transporte até ao local onde serão matriculados a título definitivo não é considerada matrícula definitiva.
2. Na aceção do capítulo 87 da Nomenclatura Combinada, consideram-se «veículos usados» os veículos que não correspondem à definição de veículos «novos» constante do ponto 1.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Bicicletas com rolamentos de esferas
14%
p/st
2025
inalterado
14%
p/st
2024
inalterado
14%
p/st
2023
inalterado
14%
p/st
2022
inalterado
14%
p/st
2021
inalterado
14%
p/st
2020
inalterado
14%
p/st
2019
Bicycles with ball bearings
14%
p/st
O código NC 8712 00 30 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 8712.00 (bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor).
O direito de país terceiro é de 14%, e as quantidades declaram-se em p/st.
140 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 14%.
Na UE, as mercadorias originárias da China, da Indonésia, do Sri Lanca e de mais 4 países estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito anti-dumping de 48,5%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8712.00 na UE somaram 951,6 M € (+20% face aos 12 meses anteriores); o Camboja forneceu 29%, à frente de Taiwan.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 14%–15%, EUA 3,7%–11%, Reino Unido 14%–15%, Canadá 13%, México 35%, Brasil 18%–31,5%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%–6%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 8712.00 no valor de 3,7 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi Taiwan.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8712 00 30 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 14%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 8712 00 30?
152 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 8712 00 30?
Direito anti-dumping de 48,5% sobre as mercadorias originárias da China, da Indonésia, do Sri Lanca e de mais 4 países. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 8712.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi Taiwan (361 M US$), seguido da China.
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Nomenclatura Combinada da UE · código NC · 
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Bangladeche
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Canadá
México
Brasil
Argentina
Peru
Nova Zelândia
Japão
CCG
Suíça
Noruega
Macedónia do Norte
Nigéria