Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte
Ato jurídico
Regulation 2062/17
Documentos
Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
Y948 Bens que não os descritos no anexo VIII (Produtos de luxo) do Reg. (UE) 2017/1509
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia
Ato jurídico
Regulation 0765/06
Documentos
Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
Y757 As proibições definidas nos artigo 1aa.º1.º do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções nos artigo 1aa.º2a.º)
Y758 As proibições definidas no artigo 1.º-aa do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções contratuais no artigo 1.º-aa, n.º 2b)
Controlo na importaçãoRestrições à importação/exportação de mercadorias da LMC
Aplica-se a mercadorias originárias de
Rússia
Ato jurídico
Regulation 0833/14
Documentos
Y759 Mercadorias não descritas na Lista Militar Comum da União Europeia
Y692 As proibições definidas no artigo 4.o., n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 4.o, n.º 2)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia
Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 8
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
Medidas de exportação
Destino
Ato jurídico
Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq
All third countries
Regulation 1210/03
1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria
All third countries
Regulation 1332/13
15 de dezembro de 2013
Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea
Coreia do Norte
Regulation 2062/17
28 de junho de 2018
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Zimbabwe
Zimbabué
Regulation 0384/26
19 de fevereiro de 2026
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus
Bielorrússia
Regulation 0765/06
20 de julho de 2025
Restrições à importação/exportação de mercadorias da LMCRegime de sanções: Russia
Rússia
Regulation 0833/14
20 de julho de 2025
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Iran (UAV and missiles)
Irão
Regulation 1529/23
31 de janeiro de 2026
Controlo à exportação – CITES
All third countries
Regulation 0966/23
20 de maio de 2023
Dados TARIC de 27 de outubro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre3% / 5% taxa reduzida
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia9,5% taxa reduzida
Espanha21%
Estónia9% taxa reduzida
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália4% / 5% taxa reduzida
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo3% taxa reduzida
Malta5% taxa reduzida
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia0% taxa reduzida
Suécia25%
TEDB · 27 de outubro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
2,9%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N338047U.S. CBP22 de fevereiro de 2024 · 9004.90.00.90
The tariff classification of children’s swim goggles from China
N334394U.S. CBP17 de agosto de 2023 · 9004.90.00.90
The tariff classification of VR optical lenses from China
The tariff classification of swim goggles from China
N320230U.S. CBP14 de julho de 2021 · 9004.90.00.10
The tariff classification of safety glasses from China
600011637HMRC27 de janeiro de 2025 – 26 de janeiro de 2028 · 9004 90 10 00
Safety goggle used for industry use to protect eyes from flying objects. The blue frame is made with nylon and soft thermoplastic rubber (TPR) for a close-fitting seal and has an adjustable elastic strap. The goggle has a one-piece clear polycarbonate lens.
600011629HMRC3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 9004 90 10 00
Safety spectacles used for industry use to protect eyes from flying objects. Frame and temples are black and are made from polycarbonate. The temples have either blue or orange thermoplastic rubber (TRP) inserts for comfort. The lens is one piece polycarbonate and is available in either clear,…
600011630HMRC3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 9004 90 10 00
Safety spectacles used for industry use to protect eyes from flying objects. Frame and temples are black and are made from polycarbonate. The temples have red thermoplastic rubber (TRP) inserts for comfort. The lens is one piece polycarbonate and is available in either clear, indoor/outdoor or…
600011632HMRC3 de dezembro de 2024 – 2 de dezembro de 2027 · 9004 90 10 00
Safety spectacles used for industry use to protect eyes from flying objects. Frame and temples are grey. Frame is made from polycarbonate and temples made from nylon. The frame brow and temples have green thermoplastic rubber (TRP) inserts for comfort. The lens is one piece polycarbonate and is…
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
9004 · Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
Os cordões, correntes e artigos similares (por exemplo, «cordões para óculos» ou «correntes para óculos»), utilizados com os produtos da presente posição, com ou sem argolas nas extremidades, não devem ser considerados como partes nem como acessórios, porque não constituem uma parte integral e não acrescentam nem melhoram a funcionalidade destes produtos. Portanto, devem ser classificados de acordo com a sua matéria constitutiva (por exemplo, nas posições 5609, 6307, 7117, 7315 ou 7616).
Considerações gerais do capítulo
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Nota complementar 2
Ver também a Nota 6 do Capítulo 90 e o acórdão nos processos apensos C-260/00 a C-263/00, Lohmann GmbH & Co. KG e Medi Bayreuth Weihermüller & Voigtmann GmbH & Co. KG v Oberfinanzdirektion Koblenz, n.os 36, 37, 39, 40, 43 e 45, (ECLI:EU:C:2002:637).
Exemplos de produtos classificados na subposição 9021 10 10:
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Com lentes de plástico
2,9%
—
2025
inalterado
2,9%
—
2024
inalterado
2,9%
—
2023
inalterado
2,9%
—
2022
inalterado
2,9%
—
2021
inalterado
2,9%
—
2020
inalterado
2,9%
—
2019
With lenses of plastics
2,9%
—
O código NC 9004 90 10 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 9004.90 (óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos: outros).
O direito de país terceiro é de 2,9%, e as quantidades declaram-se em —.
153 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 2,9%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9004.90 na UE somaram 474 M € (−0% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 67%, à frente de Taiwan.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 2,9%, EUA 2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–5%, México 10%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,3%, Taiwan 5%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 9004.90 no valor de 1,2 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9004 90 10 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,9%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 9004 90 10?
153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 153 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 9004.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (384 M US$), seguido de Taiwan.
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Nomenclatura Combinada da UE · código NC · 
China
Taiwan
Estados Unidos
Tailândia
Reino Unido
Vietname
Suíça
Hong Kong, RAE da China
Turquia
Canadá
México
Brasil
Argentina
Peru
Nova Zelândia
Japão
CCG
Noruega
Macedónia do Norte
Nigéria