Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 4104.41

4104 41 11

4104 41 11: De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 4104 Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo:
  2. No estado seco (crust):
  3. 4104 41 Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:
  4. Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):
  5. 4104 41 11 De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 4

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0966/23
    Documentos
    • C400 Apresentação do certificado "CITES" exigido
    • Y900 A mercadoria declarad não pertece à Convenção de Washington (CITES)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 1

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportaçãoDestinoAto jurídicoValidade
Controlo à exportação – CITES All third countries Regulation 0966/23 20 de maio de 2023

Dados TARIC de 16 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 19%
  • Áustria 20%
  • Bélgica 21%
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 21%
  • Chipre 19%
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 23%
  • Eslovénia 22%
  • Espanha 21%
  • Estónia 24%
  • Finlândia 25,5%
  • França 20%
  • Grécia 24%
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 22%
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 17%
  • Malta 18%
  • Países Baixos 21%
  • Polónia 23%
  • Portugal 23%
  • Roménia 21%
  • Suécia 25%

TEDB · 16 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 4104.41

últimos 12 meses84,7 M €-19,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação13,23 € por kg
Taxa preferencial33%
01/2024: 11 M €02/2024: 9,1 M €03/2024: 9,9 M €04/2024: 10 M €05/2024: 11,9 M €06/2024: 8,4 M €07/2024: 9,9 M €08/2024: 6,7 M €09/2024: 7 M €10/2024: 15,1 M €11/2024: 10,9 M €12/2024: 6,6 M €01/2025: 10,8 M €02/2025: 6 M €03/2025: 6,9 M €04/2025: 9 M €05/2025: 9,5 M €06/2025: 7,9 M €07/2025: 7,4 M €08/2025: 8,3 M €09/2025: 7,4 M €10/2025: 8,3 M €11/2025: 6,3 M €12/2025: 5,1 M €01/2026: 6,3 M €02/2026: 6,6 M €03/2026: 5,9 M €04/2026: 7,6 M €05/2026: 8 M €06/2026: 8,7 M €07/2026: 8 M €08/2026: 6,5 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Argentina 34,5 M € 40,8% -22,4%
Brasil 25 M € 29,5% -26,1%
Bangladeche 7,5 M € 8,8% -16,6%
África do Sul 4,9 M € 5,8% +2526,2%
Egito 4,7 M € 5,6% -4,5%
Marrocos 2,7 M € 3,2% -42,7%
Nova Zelândia 1,2 M € 1,4% +95,4%
Turquia 1 M € 1,2% +68,8%

A mesma subposição noutras pautas

4104.41 Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor

Linhas da pauta (UE): 4104.41

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 41 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

4104 · Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

Ver a Nota 2, alíneas A) e B) do presente Capítulo

4104 41 11 a 4104 49 90 · No estado seco (em crosta)

Ver a Nota 2 B) do presente Capítulo, bem como as Notas Explicativas do SH, Considerações Gerais do presente Capítulo, parte II, terceiro parágrafo.

4104 41 11 a 4104 41 90 · Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor

Ver a nota explicativa das subposições 4104 11 10 a 4104 11 90.

4104 41 11 · De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro

As peles mencionadas na presente subposição são peles simplesmente curtidas com substâncias vegetais e que sofreram diversas operações destinadas a facilitar o seu tratamento a longas distâncias, tais como a incorporação de um óleo vegetal no decurso do tratamento.

Estas peles caracterizam-se por uma estrutura forte e consistente e uma cor clara devida à curtimenta vegetal. O lado da flor da pele tem um aspeto unido e mesmo glaciado e o lado do carnaz apresenta-se geralmente bem limpo por descarnagem. Para poderem utilizar-se na fabricação de artigos de couro, as peles deste tipo devem ser inteiramente retrabalhadas (eliminadas do tanino, por exemplo) de tal forma que se admite considerá-las como peles semicurtidas.

Estas peles são importadas principalmente da Índia ou do Paquistão (peles ditas de Madrasta). Apresentam-se reunidas em maços de seis peles, em fardos prensados revestidos de mantas de palha e de telas de juta.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro Isento p/st
2025 inalterado Isento p/st
2024 inalterado Isento p/st
2023 inalterado Isento p/st
2022 inalterado Isento p/st
2021 inalterado Isento p/st
2020 East India kip, whole or with the head and legs removed, each of a net weight of not more than 4,5 kg, not further prepared than vegetable tanned, whether or not having undergone certain treatments, but obviously unsuitable for immediate use for the manufacture of leather articles Isento p/st
2019 East India kip, whole, whether or not the heads and legs have been removed, each of a net weight of not more than 4,5 kg, not further prepared than vegetable tanned, whether or not having undergone certain treatments, but obviously unsuitable for immediate use for the manufacture of leather articles Isento p/st

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4104.41 (plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor) divide-se em 5 linhas pautais; 4104 41 11 é uma delas.

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4104.41 no valor de 84,7 M € (−20% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 13,23 € por quilo; a Argentina forneceu 41%, à frente do Brasil.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–6,5%, EUA 0%–5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 7,2%–9%, Argentina 7,2%–9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%–30%, Taiwan 0%–2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2%–5% e Nigéria 10%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 4104.41 no valor de 182 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4104 41 11 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 4104.41 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Brasil (49 M US$), seguido da Argentina.

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